Quantos Pontos na CNH: Como Funciona a Pontuação e Penalidades

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os condutores de veículos no Brasil. Além de permitir a condução, ela também é um comprovante de que o motorista passou pelos devidos processos de aprendizagem e avaliação teórica e prática. No entanto, um ponto importante que muitos condutores não conhecem com detalhes é como funciona o sistema de pontuação na CNH, as penalidades e as consequências do acúmulo de pontos. Este artigo tem como objetivo esclarecer essa temática, abordando o limite de pontos, as infrações que mais contribuem para a pontuação, além de orientar sobre como evitar penalidades e manter a carteira válida.

Como Funciona a Pontuação na CNH?

O sistema de pontuação na CNH tem como base a legislação de trânsito brasileira, que atribui pontos para infrações cometidas pelos motoristas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada infração possui uma pontuação associada, e o condutor deve ficar atento ao limite de pontos permitidos para evitar a suspensão do direito de dirigir.

Infrações e suas Pontuações

As infrações de trânsito variam de leves a gravíssimas, e cada uma delas possui uma pontuação correspondente. Veja na tabela abaixo as categorias de infrações com suas respectivas pontuações:

Valores de pontos por infração podem variar dependendo da natureza da infração cometida, mas o máximo de pontos que um condutor pode acumular antes de sofrer penalidades é de 20 pontos dentro de um período de 12 meses.

Limite de Pontos na CNH e Consequências

Quantos Pontos é Possível Acumular?

De acordo com o artigo 261 do CTB, o limite máximo de pontos na CNH para evitar a suspensão é de 20 pontos no período de 12 meses. Após atingir essa pontuação, o condutor passa a estar sujeito às penalidades de suspensão ou cassação, dependendo do número de infrações cometidas.

Como Funciona a Suspensão da CNH?

Quando o condutor atinge 20 pontos ou mais no período de 12 meses, a autoridade de trânsito pode aplicar uma suspensão do direito de dirigir, que dura, geralmente, de 6 a 12 meses. Para a cassação, o motorista precisa ter cometido infrações gravíssimas ou somado pontos que evidenciem uma conduta de muita periculosidade.

Como Evitar a Suspensão e a Cassação?

• Dirija de forma prudente e consciente.
• Respeite os limites de velocidade.
• Evite infrações que gerem pontuação alta, como dirigir alcoolizado.
• Participe de cursos de reciclagem quando indicado ou obrigatório.
• Mantenha sua CNH dentro da validade.

Como Consultar a Pontuação na CNH?

Para verificar o número de pontos na sua CNH, você pode acessar os seguintes canais:

• Detran do seu estado: a maioria oferece consulta online.
• Aplicativo Gov.br: onde é possível verificar situação da habilitação.
• Presencialmente, em unidades do Detran.

Infrações que Mais Contribuem para a Pontuação

Algumas infrações são responsáveis por uma grande fatia dos pontos acumulados pelos condutores, por serem frequentes e por terem pontuação elevada. Veja alguns exemplos:

• Excesso de velocidade
• Conduzir sob efeito de álcool
• Ultrapassagem irregular
• Uso de celular ao volante
• Dirigir sem cinto de segurança

O que Fazer em Caso de Pontuação Alta?

Se você atingiu ou está próximo do limite de pontos, considere:

• Participar de cursos de reciclagem para reduzir a pontuação.
• Evitar novas infrações até regularizar sua situação.
• Buscar orientação jurídica especializada, se necessário.

Tabela de Pontuação e Penalidades na CNH

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo leva para os pontos serem apagados da CNH?

Os pontos permanecem na carteira por 12 meses, contados a partir da data de infração. Após esse período, eles são automaticamente apagados, desde que o condutor não tenha cometido novas infrações que o levem ao limite.

2. É possível recorrer de uma pontuação ou penalidade?

Sim, o condutor pode recorrer de multas e penalidades administrativas junto ao órgão de trânsito competente, apresentando sua defesa dentro do prazo estipulado.

3. Como evitar ter a CNH suspensa?

Respeitando as leis de trânsito, evitando infrações e participando de cursos de reciclagem sempre que necessário são as principais formas de evitar a suspensão da carteira.

4. O que acontece se eu ultrapassar os 20 pontos?

Se o motorista acumular mais de 20 pontos, poderá ter sua CNH suspensa. Além disso, infrações gravíssimas podem levar à cassação da habilitação.

Considerações Finais

Manter uma condução segura, responsável e dentro das normas de trânsito é fundamental não só para evitar multas e pontos, mas também para garantir a sua segurança e a de outros condutores, passageiros e pedestres. Segundo o presidente do Contran, "A pontuação na CNH serve como um alerta para que os condutores adotem uma postura mais consciente no trânsito." Conhecer os limites e as consequências é o primeiro passo para uma condução segura e livre de penalidades.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9503.htm
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Consultas e informações oficiais. Disponível em: https://www.gov.br/denatran/pt-br
• Portal do Governo Federal. CNH e Pontuação. https://www.gov.br/pt-br

Se você deseja manter sua habilitação em dia e evitar surpresas desagradáveis, estar informado sobre o sistema de pontos na CNH é fundamental. Direção responsável é a melhor estratégia para um trânsito mais seguro para todos.