MDBF Quantidade de Pontos na CNH: Saiba Como Funciona a Pontuação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para quem deseja conduzir veículos no Brasil. Além de ser obrigatória, ela é um símbolo de responsabilidade no trânsito. Um dos principais aspectos ligados à CNH é a pontuação, que determina a quantidade de pontos que um condutor pode acumular antes de sofrer penalidades mais severas. Neste artigo, vamos esclarecer quantos pontos a CNH pode receber, como funciona o sistema de pontuação, os impactos na CNH e dicas para evitar problemas.
Introdução
Dirigir é uma atividade que exige atenção, responsabilidade e respeito às regras de trânsito. A pontuação na CNH funciona como um sistema de controle que busca estimular boas práticas ao volante. Ao cometer infrações, o motorista acumula pontos, e dependendo da quantidade, enfrenta penalizações que podem incluir desde advertência até a suspensão do direito de dirigir.
Se você deseja entender melhor quantos pontos sua CNH pode receber, qual o limite máximo, e como evitar que suas pontuações comprometam sua habilitação, continue a leitura!
Como Funciona o Sistema de Pontuação na CNH
O sistema de pontuação na CNH é regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada infração cometida gera uma quantidade específica de pontos na carteira do condutor.
Infrações e seus Valores de Pontuação
| Tipo de Infração | Pontuação | Descrição |
|---|---|---|
| Leve (ex.: estacionamento irregular) | 3 pontos | Infrações de menor gravidade |
| Média (ex.: excesso de velocidade de até 20%) | 4 pontos | Infrações de gravidade moderada |
| Grave (ex.: ultrapassagem proibida) | 5 pontos | Infrações mais sérias |
| Gravíssima (ex.: dirigir alcoolizado ou em alta velocidade) | 7 pontos | Infrações extremamente graves, podem levar à suspensão |
Fonte: Detran
Como os Pontos São Acumulados
Sempre que o condutor comete uma infração, a pontuação correspondente é adicionada ao seu prontuário. Essas infrações podem ser registradas automaticamente por radares ou por agentes de trânsito durante uma fiscalização.
Prazo de Validade dos Pontos
Os pontos permanecem na CNH por 12 meses a partir da data de cometimento da infração, ou seja, eles expiram após esse período, caso o condutor não cometa novas infrações nesse intervalo.
Quantos Pontos Podem Ser Acumulados Antes da Suspensão?
Limite de Pontos na CNH
Segundo o Art. 261 do CTB, o condutor pode acumular até 20 pontos na CNH em um período de 12 meses sem que haja suspensão do direito de dirigir.
Exceções para Pontuação Superior a 20 Pontos
Ao atingir 20 pontos, o condutor está sujeito a processos de suspensão. A seguir, explicamos as condições em que isso pode ocorrer:
- Se o condutor cometer uma infração gravíssima, que gere a suspensão direta, o volante pode ser suspenso mesmo com menos de 20 pontos.
- Após acumular 20 pontos, a autoridade de trânsito pode aplicar a imediata suspensão do direito de dirigir, que varia de 6 meses a 1 ano, dependendo da gravidade das infrações.
Situações de Suspensão Automática
De acordo com o Art. 261, §3°, do CTB, o condutor que cometer infrações gravíssimas que resultem na suspensão da CNH pode ter seu documento suspenso mesmo que não tenha atingido o limite de pontos.
Reincidência e Penalidades
Caso o condutor cometa nova infração grave ou gravíssima no período de validade de sua suspensão, ele pode ter sua CNH cassada, o que implica na necessidade de novo processo de habilitação.
Como Evitar a Suspensão da CNH por Pontuação
Para manter sua habilitação em dia, o ideal é evitar acumular pontos excessivos. Seguem algumas dicas importantes:
- Respeite os limites de velocidade.
- Utilize o cinto de segurança.
- Evite dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
- Cuidado com ultrapassagens proibidas.
- Respeite sinais de trânsito e regras de estacionamento.
Além disso, utilize aplicativos que monitoram sua condução e alertam sobre infrações.
Como Consultar a Pontuação da Sua CNH
Consultas podem ser feitas facilmente pelo site do Detran. É importante verificar periodicamente seus pontos para evitar surpresas.
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo leva para os pontos na CNH serem apagados?
Os pontos permanecem na sua carteira por 12 meses. Após esse período, eles expiram automaticamente, desde que o condutor não cometa novas infrações nesse intervalo.
2. Posso recorrer se minhas pontuações forem indevidas?
Sim. Caso identifique uma infração que não cometeu, você pode apresentar recurso junto ao órgão de trânsito responsável, que realizará análise e possível retificação.
3. O que acontece se eu atingir 20 pontos na CNH?
Você será notificado pela autoridade de trânsito e poderá ter sua habilitação suspensa, conforme a gravidade das infrações. É importante cumprir o período de suspensão para evitar maiores penalidades, como a cassação.
4. É possível zerar a pontuação da CNH?
A única forma de zerar a pontuação é evitando novas infrações por 12 meses, assim os pontos irão expirar. Uma vez que eles desaparecem, sua pontuação volta a zero.
Conclusão
A pontuação na CNH funciona como uma ferramenta de controle de comportamento no trânsito. Acumular até 20 pontos em um período de 12 meses é permitido, mas passar desse limite acarreta penalidades, incluindo a suspensão do direito de dirigir. É fundamental que os condutores adotem uma postura responsável e consciente, sempre respeitando as regras do trânsito para garantir segurança para todos.
Lembre-se: dirigir com responsabilidade ajuda a preservar vidas e a evitar contratempos legais. Fique atento às suas pontuações e dirija com cuidado!
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
- Detran - Serviços de Consulta de Pontos
- Governo Federal - Portal de Serviços do Governo Brasileiro
“Dirigir com responsabilidade é um compromisso de todos para um trânsito mais seguro.”