MDBF Quantos Dias Para Considerar Abandono de Emprego? Guia Completo
O abandono de emprego é uma situação delicada enfrentada tanto por empregados quanto por empregadores no Brasil. Muitas dúvidas surgem em relação ao período necessário para que uma ausência seja considerada abandono de emprego, assim como as consequências disso. A legislação trabalhista não fornece uma definição exata de dias mínimos de ausência para configurar abandono, gerando a necessidade de consolidar informações e entender os aspectos legais dessa questão.
Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema, abordando os prazos considerados, procedimentos corretos, jurisprudências atuais e dicas importantes para empresas e trabalhadores. Além disso, apresentaremos perguntas frequentes, uma tabela com os principais pontos e uma conclusão que reforça as melhores práticas.
O que é abandono de emprego?
O abandono de emprego ocorre quando o funcionário deixa decomparecer ao trabalho por um determinado período, sem justificativa ou comunicação ao empregador, demonstrando intenção de não retornar às suas atividades. No entanto, a legislação brasileira não estipula um prazo específico para que essa ausência seja considerada abandono de emprego, cabendo às interpretações judiciais e a prática do mercado determinar esse limite.
Definição legal
Não há uma previsão explícita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o período exato que caracteriza abandono de emprego. Entretanto, o artigo 482, alínea "i", da CLT, considera como causa para justa causa "abandono de emprego", após uma extensão razoável de ausência não justificada.
Quantos dias de ausência configuram abandono de emprego?
Prazos tradicionais na prática jurídica
Apesar da ausência de um prazo fixo na legislação, a prática judicial geralmente considera que a ausência de um empregado por mais de 30 dias pode configurar abandono de emprego, desde que fique demonstrado que o trabalhador não comunicou sua ausência e não houve justificativa.
Criterios usados pelos tribunais
- 30 dias de ausência: período padrão adotado na maioria das decisões judiciais.
- Comunicação prévia: se o trabalhador comunicou antecipadamente sua ausência, o caso não é considerado abandono.
- Tentativas de contato: empresas que entram em contato com o empregado após ausências prolongadas, buscado entender a situação, reforçam seu procedimento.
- Justificativas: doenças, acidentes ou outras justificativas médicas podem justificar ausências superiores a esse período, que não configurariam abandono.
Procedimentos para caracterizar abandono de emprego
Para que o empregador possa precisar tomar medidas legais ou rescindir o contrato por abandono, alguns passos são essenciais:
1. Tentativa de contato e notificação
O empregador deve comunicar o empregado por escrito, por exemplo, através de aviso de recebimento (AR), informando sobre sua ausência e solicitando retorno ou justificativa.
2. Registro de tentativas de contato
Manter registros de tentativas de contato, como ligações telefônicas, e-mails ou mensagens, é fundamental para comprovar que o empregador agiu de forma diligente.
3. Notificação por escrito
Se as tentativas iniciais não obtiverem resposta, o empregador pode emitir uma notificação formal, dando prazo para o retorno ou apresentação de justificativa.
4. Ação judicial (quando necessário)
Caso o funcionário não resida, não seja localizado ou não se manifeste, o empregador pode buscar a rescisão de contrato por justa causa e a exclusão de certas verbas rescisórias, considerando o abandono de emprego.
Consequências do abandono de emprego
Após o período considerado suficiente de ausência, o empregador pode proceder com a rescisão do contrato por justa causa. Contudo, é importante estar atento às obrigações legais e ao procedimento correto para evitar futuras ações trabalhistas.
Rescisão por justa causa
- Os direitos ao aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e fundo de garantia (FGTS), na maioria dos casos, são suspensos ou reduzidos.
- O empregado pode questionar na Justiça do Trabalho se entender que não ocorreu abandono ou que o procedimento foi irregular.
Relação com o FGTS e demais verbas
Na demissão por justa causa, o saldo do FGTS fica retido, e o trabalhador não tem direito a saque, além de não receber aviso prévio e outros direitos rescisórios.
Tabela de prazos e procedimentos para abandono de emprego
| Etapa | Descrição | Prazo Recomendido |
|---|---|---|
| Comunicação ao empregado | Notificação formal de ausência e solicitação de justificativa | Após 7 dias de ausência |
| Tentativas de contato | Ligações, e-mails ou mensagens para localizar o empregado | Até 30 dias após início da ausência |
| Período de ausência sem justificativa | Tempo após o qual pode-se considerar abandono de emprego | Normalmente, a partir de 30 dias |
| Rescisão por abandono de emprego | Comunicação formal com advertência e, se necessário, procedimento de justa causa | Após 30 dias de ausência não justificada |
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo de ausência é necessário para considerar abandono de emprego?
Na maioria dos casos, a justiça brasileira considera que ausência superior a 30 dias sem justificativa plausible e comunicação prévia caracteriza abandono de emprego.
2. O que fazer antes de rescindir o contrato por abandono?
O empregador deve realizar tentativas de contato, notificações formais e registrar todos os procedimentos. Se não houver resposta ou justificativa, pode proceder com a rescisão por justa causa.
3. Pode o empregado retornar após o abandono de emprego?
Sim, desde que comunique sua intenção e regularize sua situação imediatamente. Entretanto, dependendo do tempo de ausência, isso pode afetar a aplicação de justa causa.
4. Quais são as consequências para o trabalhador?
Se caracterizado o abandono, o trabalhador perde direitos relacionados à rescisão sem justa causa e ao saque do FGTS, além de poder ser demitido por justa causa.
Considerações finais
Entender "quantos dias para considerar abandono de emprego" é fundamental para evitar problemas legais tanto para empregadores quanto para empregados. Ainda que a legislação não estabeleça um prazo fixo, a prática comum e as decisões judiciais adotam um período de 30 dias como padrão para caracterizar a ausência não justificada.
Recomendação importante
Empregadores devem sempre agir com cautela, dokumentar as ações, comunicar formalmente e buscar orientar-se juridicamente antes de proceder com a rescisão por abandono de emprego, a fim de evitar litígios futuros.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 482, alínea "i".
- Tribunal Superior do Trabalho (TST). Jurisprudência sobre abandono de emprego.
- Portal do governo e fontes jurídicas oficiais: Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.
A compreensão clara dos prazos e procedimentos relacionados ao abandono de emprego ajuda a garantir a segurança jurídica de ambas as partes e evita conflitos desnecessários. Use essas informações com atenção e busque sempre a orientação especializada em casos específicos.