Quantos Dias Para Receber a Rescisão: Guia Completo e Otimizado

A rescisão de contrato de trabalho é um momento importante e muitas vezes delicado tanto para empregadores quanto para empregados. Após a solicitação de encerramento do vínculo empregatício, surge a dúvida: quantos dias para receber a rescisão? Este artigo traz um guia completo, esclarecendo as etapas, prazos, direitos e responsabilidades de ambos os lados.

Introdução

O processo de rescisão de contrato de trabalho envolve várias etapas e prazos que devem ser observados para garantir direitos e evitar problemas futuros. Seja por iniciativa do empregador, do empregado ou por motivo de comum acordo, entender o que determina a legislação trabalhista brasileira é fundamental para uma transição segura e justa.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, muitas confusões relacionadas aos prazos para recebimento de valores rescisórios levam a processos trabalhistas que poderiam ser evitados com orientações claras e assertivas.

Neste guia, abordaremos todas as dúvidas relativas ao tempo necessário para o pagamento das verbas rescisórias, quem tem direito a quais valores e dicas para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O que diz a legislação sobre o momento do pagamento da rescisão?

Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)

A legislação brasileira estabelece que o empregador deve pagar as verbas rescisórias até o décimo dia após o término do contrato de trabalho. Caso contrário, estará sujeito a encargos e multas previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Artigo 477 da CLT

"O pagamento da remuneração deve ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho."

Apesar disso, há uma diferença entre o prazo em que o trabalhador pode receber suas verbas e o momento exato de pagamento, que, usualmente, ocorre em até 10 dias após o encerramento.

Quanto tempo leva para receber a rescisão?

Prazos obrigatórios para pagamento

Importante: Caso o empregador não pague dentro do prazo, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, além de possíveis multas por atraso.

Quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito a receber?

Verbas Rescisórias Comuns

• Saldo de salário
• Aviso prévio indenizado ou trabalhado
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3
• 13º salário proporcional
• Multa de 40% do FGTS
• Saque do FGTS

Para melhor compreensão, confira a tabela abaixo com detalhes de cada verba:

Processo de homologação e liberação das verbas

Como funciona o procedimento?

Após o término do contrato, o empregador deve elaborar a documentação necessária, incluindo o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). Assim, o trabalhador tem direito de receber suas verbas até o décimo dia seguinte ao encerramento.

Quando procurar um advogado?

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado ou haja dúvidas sobre os valores, recomenda-se procurar um advogado trabalhista para orientações específicas.

Dicas para garantir o recebimento dentro do prazo

• Verifique a documentação: Antes de assinar qualquer papel, confira se todos os valores estão corretos.
• Acompanhe os prazos: Anote as datas de término e de pagamento esperado.
• Busque orientação jurídica: Em caso de dúvidas ou hesitação, consulte um especialista.
• Utilize o portal de serviços do governo: Como o e-Social para acompanhar questões trabalhistas e fiscais.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O que fazer se o empregador atrasar o pagamento da rescisão?

Você pode procurar o Sindicato da sua categoria ou ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos e aplicar multas ao empregador. O atraso no pagamento pode gerar multas diárias.

2. Quanto tempo tenho para reclamar na Justiça caso o pagamento não seja efetuado?

O trabalhador dispõe de até 2 anos após o término do contrato para ingressar com ação trabalhista. Contudo, é recomendável agir o quanto antes para evitar prejuízos.

3. Posso receber minhas verbas rescisórias parceladamente?

Geralmente, os valores devem ser pagos integralmente até o prazo máximo de 10 dias. Parcelamentos só são possíveis por acordo mútuo entre empregador e empregado.

4. A homologação é obrigatória para todas as categorias?

Não, atualmente, a homologação deixou de ser obrigatória para trabalhadores com menos de um ano de contrato, mas ainda é recomendada para evitar questionamentos futuros.

Conclusão

Saber quantos dias para receber a rescisão é fundamental para que o trabalhador se organize financeiramente e evite transtornos. A legislação determina o prazo máximo de 10 dias após o término do contrato para o pagamento das verbas rescisórias, mas é comum que o pagamento seja efetuado antes, promovendo uma transição mais tranquila.

Se estiver passando por esse momento, lembre-se de acompanhar de perto o processo, verificar toda a documentação e, se necessário, buscar assistência jurídica para garantir seus direitos.

A compreensão clara dos prazos e direitos evita riscos de litígios trabalhistas e promove uma relação mais transparente entre empregador e empregado.

Referências

• Ministério do Trabalho e Emprego
• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
• Lei nº 14.020/2020

Lembre-se: Conhecimento é poder. Informar-se adequadamente garante que seus direitos sejam respeitados e que você possa realizar uma transição mais segura ao término do contrato de trabalho.