MDBF Quantos Dias Para Receber a Rescisão: Guia Completo 2025
Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, uma das principais dúvidas que surgem é: quantos dias para receber a rescisão? Essa questão é fundamental para garantir que os direitos do empregado sejam respeitados e que o pagamento seja realizado de forma rápida e correta. Em 2025, as regras para o pagamento da rescisão permanecem consolidando direitos trabalhistas no Brasil, mas algumas atualizações e orientações ajudam a esclarecer o processo.
Este guia completo irá explicar tudo o que você precisa saber sobre o prazo para receber a rescisão do contrato de trabalho, incluindo os prazos, etapas do processo, jurisprudências atualizadas, dicas e perguntas frequentes.
O que é a rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando há o término da relação empregatícia, seja por iniciativa do empregador ou do empregado. Ela garante direitos como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário, entre outros.
Tipos de rescisão
- Sem justa causa
- Com justa causa
- Pedido de demissão
- Término de contrato por prazo determinado
- Acordo entre empregado e empregador
Cada tipo possui regras específicas para pagamento e prazos.
Os Prazo Legais para Pagamento da Rescisão
Prazo padrão para pagamento
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador tem até 10 dias corridos após a homologação da rescisão ou o aviso prévio para realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias.
"O empregador deverá efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo máximo de 10 dias corridos, sob pena de multa." — Art. 477, § 6º da CLT
Como funciona o pagamento da rescisão em 2025
O procedimento padrão para pagamento envolve as seguintes etapas:
- Homologação da rescisão (quando obrigatório)
- Cálculo e conferência de valores
- Pagamento das verbas rescisórias
Qual é o prazo para receber a rescisão?
De modo geral, o trabalhador pode receber as verbas rescisórias até 10 dias corridos após a homologação ou o término do contrato, dependendo do caso.
Caso de pequenas empresas ou sem homologação
Se a empresa não estiver obrigada à homologação pelo sindicato, o pagamento deve ser realizado até 10 dias corridos após a comunicação do término.
Tabela de Prazo de Pagamento da Rescisão Trabalhista - 2025
| Situação | Prazo para pagamento | Observação |
|---|---|---|
| Rescisão sem justa causa, com homologação | Até 10 dias corridos após homologação | Pode variar em caso de acordo expresso ou convenção coletiva |
| Pedido de demissão ou término de contrato por prazo | Até 10 dias corridos após comunicação | Pagamento imediato ou no prazo estipulado pelo empregador |
| Rescisão por justa causa | Até 10 dias corridos após comunicação | Algumas verbas podem não ser devidas dependendo do caso |
| Rescisão por acordo entre empregado e empregador | Até 10 dias corridos após acordo | Pagamento geralmente imediato |
Como verificar se o pagamento foi realizado dentro do prazo?
- Solicite o comprovante de pagamento
- Acompanhe a rescisão no portal do empregador ou aplicativo
- Consulte o sindicato ou o RH da empresa caso haja dúvidas
Direitos do trabalhador na rescisão
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Saldo de salário | Valor referente aos dias trabalhados no mês de desligamento |
| Aviso prévio | Caso seja devido, indenizado ou trabalhado |
| Férias proporcionais e vencidas | Incluindo o terço adicional |
| 13º salário | Proporcional ao período trabalhado |
| Multa de 40% do FGTS | Sobre os depósitos feitos na conta do trabalhador |
| Seguro-desemprego | Em alguns casos, se cumprir os requisitos |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo demora para receber a rescisão após a homologação?
Geralmente, até 10 dias corridos após a homologação ou o fim do contrato. Em alguns casos, pode ser imediato, dependendo do método de pagamento.
2. O que fazer se a empresa não pagar dentro do prazo?
Você pode procurar o Ministério do Trabalho ou a ** Justiça do Trabalho** para exigir o pagamento. Além disso, é possível solicitar o bloqueio de valores ou recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
3. Qual o valor que posso receber na rescisão?
Depende do tipo de rescisão e das verbas devidas, incluindo saldo de salário, férias, 13º proporcional, multa do FGTS, entre outros.
4. É obrigatório homologar a rescisão no sindicato?
Para contratos com mais de um ano e alguns tipos de rescisões, sim. Em 2025, essa obrigatoriedade permanece para garantir segurança jurídica.
Dicas para garantir que você receba a rescisão correta
- Guarde todos os documentos relacionados à demissão
- Solicite recibos e comprovantes de pagamento
- Verifique o cálculo das verbas rescindórias
- Caso haja divergências, procure um advogado trabalhista ou o sindicato
Considerações finais
Em 2025, o prazo para receber a rescisão permanece sendo de até 10 dias corridos após a homologação ou disponibilização do pagamento. Manter-se informado sobre seus direitos garantidos pela CLT e pelas leis trabalhistas é fundamental para evitar problemas e assegurar o pagamento em dia.
Se você teve sua rescisão ou pretende demitir-se, lembre-se de acompanhar cuidadosamente todas as etapas, documentos e prazos para evitar contratempos. Conhecer seus direitos é a melhor estratégia para garantir uma transição tranquila.
"A orientação correta e o conhecimento dos direitos trabalhistas garantem uma relação mais justa e segura para todas as partes envolvidas." — Especialistas em Direito do Trabalho
Referências
- CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – Art. 477 e Art. 482
- Tribunal Superior do Trabalho (TST). Guia de direitos trabalhistas 2025. https://www.tst.jus.br
- Ministério do Trabalho e Emprego. Normas e procedimentos para rescisão. https://www.gov.br/pt-br/servicos/consulta-de-lancamentos
Se ficou alguma dúvida ou se você quer saber mais sobre seus direitos na rescisão, consulte um advogado trabalhista ou um representante sindical qualificado para orientação personalizada.