Quantos Dias Para Entregar Atestado: Prazo e Procedimentos

Quando alguém precisa se ausentar do trabalho devido a questões de saúde, a obtenção e a entrega do atestado médico se tornam procedimentos essenciais para garantir o direito ao afastamento legalmente reconhecido. No Brasil, há regras específicas que determinam o prazo para entregar o atestado ao empregador, além de procedimentos a serem seguidos pelos empregados e empregadores. Entender esses prazos é fundamental para evitar problemas trabalhistas, como descontos indevidos ou até advertências.

Neste artigo, abordaremos detalhadamente quantos dias para entregar atestado, os procedimentos corretos, prazos previstos na legislação, dicas importantes e perguntas frequentes para esclarecer todas as dúvidas que possam surgir.

O que é o atestado médico e qual a sua importância?

O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que comprova a condição de saúde do indivíduo, justificando sua ausência no trabalho ou na escola. Ele serve como uma justificativa oficial para eventuais faltas, evitando penalizações e garantindo o direito ao descanso ou tratamento.

Importância do atestado médico:- Justificar ausências ao trabalho ou escola.- Garantir o benefício de licença médica, de acordo com a legislação trabalhista.- Preservar o direito à remuneração durante o afastamento.

Prazo para entregar o atestado ao empregador: o que a lei diz?

Prazos previstos na legislação brasileira

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há um prazo constitucional único para a entrega do atestado, mas há orientações importantes que devem ser seguidas:

Empregador deve ser informado assim que possível, preferencialmente no primeiro dia de ausência.
O empregado deve entregar o atestado até o aperfeiçoamento do afastamento, geralmente no mesmo dia ou até o máximo de 48 horas, dependendo da política da empresa ou convenção coletiva.

Orientação do Ministério do Trabalho

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o ideal é que o funcionário apresente o atestado no primeiro dia de ausência, para evitar problemas futuros e facilitar a gestão de Recursos Humanos.

Caso de doenças prolongadas

Em casos de afastamento superior a 15 dias consecutivos, a empresa pode precisar solicitar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e também o trabalhador deverá passar por perícia médica do INSS para manter o benefício previdenciário.

Procedimentos corretos para entrega do atestado

Etapas para o empregado

Obter o atestado médico correto, com carimbo, assinatura e dados do médico.
Entregar o documento ao setor de Recursos Humanos ou ao gestor imediato, preferencialmente no primeiro dia de ausência.
Manter uma cópia do atestado para possíveis verificações futuras.
Seguir as orientações internas da empresa em relação ao envio (pessoal, digital, ou por e-mail).

Etapas para o empregador

Confirmar a autenticidade do atestado, em caso de suspeitas.
Registrar a ausência e manter o controle de faltas justificadas.
Garantir o pagamento do salário, caso o atestado seja válido.
Orientar o funcionário quanto ao prazo para entrega, de acordo com a política interna.

Tabela: Prazos para entrega do atestado médico

Situação	Prazo para entrega do atestado	Observações
Faltas de até 1 dia	Até o início do próximo expediente	Empresas podem estabelecer condições específicas
Faltas superiores a 1 dia	Geralmente até 48 horas após a ausência	Confirmar política interna ou convenção coletiva
Afastamento por período prolongado (acima de 15 dias)	Conforme orientação do RH ou legislação	Pode exigir perícia do INSS ou Comunicação de Acidente de Trabalho

Considerações importantes

O prazo para entrega do atestado pode variar dependendo da política interna da empresa ou de acordos sindicais.
A entrega do atestado é fundamental para evitar descontos indevidos e garantir direitos trabalhistas.
A prática mais recomendada é que o funcionário entregue o atestado no primeiro dia de ausência, preferencialmente antes de começar suas atividades.

Perguntas Frequentes

1. Posso entregaar o atestado depois do prazo previsto?

Sim, mas há riscos. O empregador pode aplicar descontos ou até advertências se a entrega atrasar sem justificativa plausível. No entanto, a legislação permite que a justificativa seja apresentada posteriormente, especialmente em casos de doenças graves ou imprevistos.

2. O que fazer se o empregador não aceitar o atestado?

Se o empregador recusar-se a aceitar o atestado sem motivo justificável, o empregado pode procurar o sindicato ou o Ministério do Trabalho para orientação. Além disso, é importante manter uma cópia do documento e registros de contatos.

3. Como funciona o pagamento durante o afastamento por atestado?

De acordo com a CLT, o empregado tem direito a receber o salário normal durante os primeiros 15 dias de afastamento, desde que apresente atestado válido. Após esse período, o benefício é concedido pelo INSS, mediante perícia médica.

4. Posso entregar atestado digital?

Sim. Desde a popularização de plataformas digitais, muitas empresas aceitam atestados enviados por e-mail ou por sistemas internos. É recomendável verificar a política da sua empresa.

Conclusão

Entender quantos dias para entregar o atestado é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas e evitar prejuízos financeiros ou disciplinares. Apesar de a legislação ser flexível em alguns pontos, o bom senso e a orientação da empresa geralmente indicam que a entrega deve ser feita o quanto antes, preferencialmente no primeiro dia de ausência.

Ao seguir os procedimentos corretos, respeitar os prazos e manter uma comunicação transparente com o empregador, o trabalhador garante sua proteção e evita problemas futuros. Se houver dúvidas específicas, consultar um especialista em Direito do Trabalho ou o sindicato da categoria é sempre uma boa prática.

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Orientações sobre o uso de atestados médicos. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/inspecao-preventiva
Associação Brasileira de Medicina do Trabalho. Normas sobre emissão e validade de atestados médicos.

"A saúde é o bem mais precioso e sua preservação é fundamental para a vida profissional." — [Fonte: Organização Mundial da Saúde]

Se você deseja saber mais sobre seus direitos trabalhistas ou dúvidas específicas, acesse Senado Federal - Direitos Trabalhistas, que traz informações atualizadas e seguras.