Quantos Dias Para Abandono De Emprego: Guia Completo e Atualizado

O abandono de emprego é uma situação que pode gerar dúvidas tanto para o empregado quanto para o empregador. A legislação trabalhista brasileira estabelece critérios específicos para reconhecer o abandono de emprego e definir suas consequências. Muitas pessoas se perguntam: "Quantos dias para abandono de emprego?" Este artigo busca esclarecer essa dúvida de forma completa, abordando os aspectos legais, prazos e procedimentos relacionados ao tema, além de fornecer orientações práticas para lidar com essa situação.

Se você é empregado ou empregador, entender o que caracteriza o abandono de emprego é fundamental para evitar problemas futuros. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abandono de emprego pode levar à resolução do contrato de trabalho e a possíveis impactos para ambas as partes.

Continue a leitura para entender tudo sobre o assunto, incluindo uma tabela com prazos essenciais, perguntas frequentes, referências e dicas importantes.

O que é Abandono de Emprego?

Definição Legal de Abandono de Emprego

O abandono de emprego acontece quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho por um determinado período sem justificativa e sem comunicar o empregador. O artigo 482, alínea "i", da CLT, considera o abandono de emprego como uma falta grave, que pode resultar na rescisão do contrato por justa causa.

Características do Abandono de Emprego

Ausência não justificada por um período prolongado.
Falta de comunicação ou justificativa por parte do empregado.
Inobservância do prazo máximo para justificativa.

De acordo com a Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a consequência do abandono de emprego geralmente é a rescisão indireta ou a demissão por justa causa, dependendo do caso.

Quais São os Prazos para Considerar o Abandono de Emprego?

Prazo Legal e Prática Comum

O principal ponto de dúvida é: "Quantos dias para abandono de emprego?" A legislação trabalhista brasileira não determina um prazo fixo, mas o entendimento do TST e precedentes jurídicos recomendam um período de 30 dias de ausência não justificada para configurar o abandono.

Prazo Padrão Utilizado na Prática Jurídica

Situação	Prazo Recomendido	Comentário
Ausência não justificada	30 dias corridos	Considerado o padrão para caracterizar abandono de emprego
Ausência justificada	Depende da justificativa apresentada	Futuramente avaliada pelo empregador

Observação: Algumas empresas e advogados adotam um prazo mais curto, como 15 dias, especialmente em contratos temporários ou de menor contato, mas o usual é o de 30 dias.

Como Proceder Quando Detectar o Abandono de Emprego?

Passo a Passo para o Empregador

Contato com o empregado: Tentar contato telefônico, e-mail ou enviar notificação oficial.
Documentar as tentativas: Registrar as ações tomadas para buscar esclarecimento.
Aviso de aviso prévio ou carta de comunicação: Enviar notificação formal alertando sobre a ausência.
Aguardar o prazo de 30 dias: Após esse período, se o empregado não retornar ou justificar, pode proceder com a rescisão por justa causa.
Realizar a rescisão e pagar as verbas rescisórias devidas.

Como o Empregado Deve agir?

Comunicar sua ausência por escrito ao empregador.
Apresentar justificativas, quando necessárias.
Retornar ao trabalho assim que possível ou solicitar afastamento justificado.

Importância da Comunicação

A comunicação eficaz é crucial para evitar problemas legais. Segundo o advogado trabalhista José Eduardo de Resende Chaves Júnior, "a ausência prolongada sem justificativa é uma das principais causas de demissão por justa causa. Portanto, o ideal é sempre buscar diálogo."

Consequências do Abandono de Emprego

Para o Empregado

Perda do vínculo empregatício.
Incidência de demissão por justa causa.
Perda de direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais, dependendo do caso.

Para o Empregador

Possibilidade de proceder com rescisão por justa causa.
Riscos de ações judiciais por parte do empregado.
Necessidade de documentação adequada para evitar futuras contestações.

Quais São as Implicações Legais?

Rescisão por Justa Causa

Segundo a CLT, o abandono de emprego justifica a rescisão por justa causa quando o empregado permanece ausente por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa convincente (art. 482, alínea "i").

Reconhecimento Judicial

Em caso de litígio, o trabalhador pode contestar a demissão, alegando ausência de justificativa ou prazo inadequado. Assim, é essencial que o empregador esteja atento à documentação e às tentativas de contato.

Exemplo de Decisão do TST

“O abandono de emprego caracteriza-se pela ausência injustificada do trabalhador por mais de 30 dias, podendo ensejar a justa causa para a rescisão do contrato.” (TST, Súmula 51)

Dicas Práticas e Recomendações

Para empregadores: Sempre documente as tentativas de contato e communique formalmente o empregado ao detectar a ausência.
Para empregados: Mantenha canais de comunicação abertos e justifique ausências de forma adequada para evitar problemas futuros.
Para ambos: Busque orientação jurídica ao lidar com casos de abandono de emprego para garantir o cumprimento da legislação vigente.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quantos dias para abandono de emprego segundo a legislação brasileira?

A legislação não fixa um prazo exato, mas o entendimento do TST é que 30 dias de ausência injustificada configuram abandono de emprego.

2. O que acontece se o empregado faltar por 20 dias?

Se a falta persistir por mais de 30 dias, o empregador pode considerar o abandono e rescindir o contrato por justa causa. Caso contrário, o contrato permanece válido, e recomenda-se buscar esclarecimentos.

3. É possível provar o abandono de emprego em uma audiência?

Sim, se houver documentação das tentativas de contato, notificações enviadas e ausência de justificativa por parte do empregado, esses registros podem ser usados como prova.

4. Quais as diferenças entre afastamento e abandono?

Afastamento	Abandono de Emprego
Quando o empregado comunica a ausência, com justificativa ou licença	Ausência não justificada por prazo superior a 30 dias
Permite estabilidade ou retorno ao trabalho	Pode levar à rescisão por justa causa

Conclusão

Negociar e compreender o prazo para abandono de emprego é essencial para evitar conflitos trabalhistas e assegurar que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. A prática comum e a jurisprudência brasileira entendem que a ausência de um empregado por mais de 30 dias sem justificativa constitui abandono de emprego, justificando a rescisão por justa causa.

Lembre-se: a comunicação clara e a documentação adequada são estratégias essenciais para evitar problemas futuros. Caso tenha dúvidas específicas ou precise de orientação jurídica, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 482, alínea "i".
Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Curso de Direito do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Lei e jurisprudência.

Se precisar de mais alguma orientação, não hesite em procurar um profissional especializado na área trabalhista.
Fique atento aos prazos e às suas responsabilidades!