Quantos Dias o Pai Tem Direito Quando Nascido do Filho: Guia Completo

Quando um bebê nasce, a vida da família passa por grandes transformações, e um dos temas mais discutidos é sobre os direitos do pai no período de licença após o nascimento do filho. Quantos dias ele pode faltar ao trabalho? Quais são as regras estabelecidas pela legislação brasileira? Essas dúvidas são comuns e importantes para que o pai possa exercer seu papel de forma adequada, garantindo tanto o bem-estar do recém-nascido quanto a sua própria organização familiar e profissional.

Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre os direitos do pai em relação ao período de licença após o nascimento do filho, incluindo legislações, benefícios, dúvidas frequentes e dicas para aproveitar ao máximo esse momento especial.

Direitos do Pai ao Nascer o Filho: Panorama Geral

O direito do pai de tirar licença remunerada ao nascimento do filho está garantido por lei no Brasil, mas as condições podem variar dependendo de fatores como o tipo de vínculo empregatício, a existência de convênio com a Previdência Social, e a ocasião do nascimento (normal ou cesárea). A seguir, apresentamos os principais pontos sobre esse tema.

Licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quantos dias o pai tem direito?

Segundo a legislação brasileira, o pai empregado com carteira assinada tem direito a 5 dias de licença-paternidade remunerada. Esse benefício é garantido pelo artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal e previsto na Lei nº 13.257/2016, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo os dias de afastamento.

Expansão do período de licença

Desde 2016, algumas empresas, especialmente as que fazem parte do Programa Empresa Amiga da Família, podem oferecer uma licença de até 20 dias ou mais, dependendo de acordos coletivos ou políticas internas. Além disso, alguns estados e municípios implementaram políticas próprias ampliando o período de licença paternidade.

Licença-paternidade para beneficiários do INSS

Quanto tempo o pai tem direito ao benefício do INSS?

Para os trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal, ou seja, beneficiários do INSS, o direito à licença paternidade também é garantido por lei.

Atenção: O período de 5 dias é assegurado aos beneficiários do INSS a partir de 2023. Anteriormente, esse período era de apenas 2 dias.

Como solicitar o benefício?

Para obter a licença padrão, o pai deve comunicar o empregador ou o INSS, apresentando a certidão de nascimento do filho ou documento equivalente, de acordo com o tipo de vínculo.

Licença-paternidade na Constituição Federal e legislações específicas

A Constituição Federal de 1988 garante o benefício do período de licença-paternidade de, no mínimo, 5 dias a todos os empregados. Entretanto, legislações específicas, como leis estaduais e municipais, podem ampliar essa quantidade.

Como funciona a licença paternidade em empresas privadas e públicas?

Empresas privadas

Na iniciativa privada, a maior parte das empresas oferece o período padrão de 5 dias, mas muitas já adotam licenças estendidas como política de inclusão e bem-estar do funcionário.

Empresas públicas e órgãos governamentais

Setores públicos frequentemente concedem o período de 20 dias ou até mais, dependendo da política interna, além de programas de apoio à família e a promoção do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Casos de nascimento por parto prematuro ou múltiplo

A legislação também contempla situações especiais, como nascimento prematuro ou múltiplo (gêmeos, trigêmeos, etc.). Nesses casos, o período de licença pode ser ampliado, dependendo de acordos trabalhistas ou políticas institucionais.

Como justificar a ausência ao trabalho?

Para justificar a ausência, o pai deve apresentar ao empregador ou ao órgão pagador a certidão de nascimento do filho, além de cumprir o período de aviso, se necessário. Em casos de emergência, pode-se solicitar a prorrogação ou aviso com antecedência.

Dicas para aproveitar ao máximo a licença de paternidade

• Planeje com antecedência a sua licença, alinhando com a sua empresa.
• Use esse período para fortalecer o vínculo com o seu filho e ajudar a parceira.
• Aproveite para participar dos cuidados iniciais, como trocas, alimentação e trocas de fraldas.
• Consulte a legislação específica da sua região ou empresa para possíveis oportunidades de ampliação do período de licença.

Perguntas Frequentes

1. A licença-paternidade pode ser estendida?

Sim, em algumas empresas ou por decisão de políticas públicas, a licença pode ser estendida. Além disso, o Programa Empresa Amiga da Família permite períodos maiores.

2. Posso tirar licença paternidade ao invés de licença maternidade?

Não. A licença paternal é uma cortesia ou benefício adicional. A licença maternidade, que dura geralmente 120 dias ou mais, é obrigatória e garantida por lei para a mãe.

3. Como funciona a licença paternidade no caso de adoção?

No caso de adoção, a licença paternidade também é garantida, podendo variar de acordo com a idade do adotado e a convenção da empresa.

4. O pai pode ficar em licença-maternidade?

Não, o pai não tem direito à licença-maternidade, que é exclusiva da mãe. Porém, a licença-paternidade é um benefício separado.

Conclusão

A legislação brasileira garante ao pai o direito de tirar ao menos 5 dias de licença remunerada ao nascimento do filho, fortalecendo assim os vínculos familiares e promovendo o bem-estar do recém-nascido. Algumas empresas e políticas públicas ampliam esse período, buscando incentivar um ambiente mais familiar e colaborativo. Aproveitar esse momento é fundamental para o desenvolvimento do bebê e para a construção de uma relação sólida entre pai e filho.

Seja você empregado, contribuinte do INSS ou beneficiário de alguma política específica, é importante conhecer seus direitos e exercer sua participação nesse momento tão especial.

Referências

• Constituição Federal de 1988. Disponível em: Planalto.gov.br
• Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância). Disponível em: Planalto.gov.br
• INSS - Licença-paternidade. Disponível em: Inss.gov.br
• Ministério do Trabalho e Emprego - Guia de Licença-paternidade. Disponível em: gov.br

“A paternidade é uma experiência que transforma, ensina e fortalece. Aproveitar o período de licença para estar presente na vida do seu filho é uma oportunidade única.” — Especialistas em Direito de Família

Se você desejar mais informações ou orientações específicas, consulte um advogado especializado ou procure serviços de assistência jurídica.