Quantos Dias de Falta Perde as Férias: Guia Completo para Trabalhadores

As férias são um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros, proporcionando um período de descanso após meses de dedicação no trabalho. No entanto, muitas dúvidas cercam sobre o que pode afetar o direito às férias ou diminuir o seu período. Uma das questões mais frequentes é: quantos dias de falta podem fazer com que o trabalhador perca o direito às suas férias ou tenham seu período reduzido?

Este guia completo foi elaborado para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, abordando de forma clara e detalhada as regras e jurisprudências relacionadas às faltas do trabalhador e seu impacto nas férias. Se você deseja entender seus direitos e deveres nesse aspecto, continue lendo!

O que diz a lei sobre faltas e férias?

Leis trabalhistas aplicáveis

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 130, 131 e 467, regula o direito às férias e estabelece regras sobre faltas do empregado.

“Férias devem ser concedidas por um período de 30 dias, e o trabalhador não pode perdê-las, salvo hipóteses específicas que serão explicadas a seguir.”

Quais faltas podem impactar o recebimento das férias?

Faltas justificadas e injustificadas

As faltas do trabalhador podem ser divididas em duas categorias:

• Faltas justificadas: quando o empregado possui uma justificativa válida prevista em lei ou normativa (exemplo: falecimento de familiar, doença, acidente de trabalho).
• Faltas injustificadas: ausência ao trabalho sem justificativa ou autorização do empregador.

Impacto das faltas injustificadas na concessão das férias

Segundo a legislação brasileira, faltas injustificadas podem reduzir o período de férias, porém, há limites para essa redução.

Quantos dias de falta podem fazer o trabalhador perder as férias?

Regra geral

De acordo com a Lei nº 13.467/2017 e orientações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o trabalhador que acumula mais de 5 faltas injustificadas consecutivas ou alternadas ao longo do período aquisitivo pode ter seu direito às férias prejudicado ou reduzir o período de férias.

Cálculo da redução

“A menor quantidade de dias de férias a que o trabalhador pode ter direito, após faltas injustificadas, é de 24 dias, conforme entendimento consolidado pelo TST.” – fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Exemplo prático

Se um trabalhador acumula 8 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, ele poderá perder até 4 dias de suas férias, ficando com 26 dias de descanso.

Como é feita a contagem das faltas?

Período aquisitivo e período concessivo

• Período aquisitivo: período de 12 meses em que o empregado trabalha para adquirir direito às férias.
• Período concessivo: período de até 12 meses após o período aquisitivo para gozar as férias.

Contagem das faltas

As faltas injustificadas devem ser somadas ao longo de todo o período aquisitivo, sendo que, ao atingir mais de 5 dias, há possibilidade de redução proporcional na duração das férias.

Regras específicas para faltas durante as férias

É importante esclarecer que faltas durante o período de férias não afetam o descanso, pois o trabalhador já está em período de repouso. Nesse caso, a legislação garante o direito ao abono de faltas justificadas, se necessárias.

O que acontece se o trabalhador for afastado por motivo de saúde?

Afastamento por doença ou acidente de trabalho

Se o trabalhador ficar afastado por motivo de saúde durante o período de férias, ele poderá ter o período de descanso suspenso ou prorrogado, dependendo do caso, garantindo a sua integridade física e psicológica.

Perguntas Frequentes

1. Faltas justificadas afetam minhas férias?

Resposta: Em geral, não. Faltas justificadas, como licença médica ou por motivos pessoais previstos em lei, não prejudicam o direito às férias ou sua duração. No entanto, a acumulação de muitas faltas justificadas pode levar a uma análise específica.

2. Quantas faltas injustificadas posso ter sem perder o direito às férias?

Resposta: Até 5 dias de faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, normalmente, não há prejuízo. Acima disso, pode ocorrer redução ou mesmo perda do direito a férias completas.

3. As faltas durante as férias podem prejudicar o descanso?

Resposta: Não. As faltas enquanto o trabalhador estiver de férias não prejudicam o período de descanso, que já está assegurado pelo contrato. Caso haja necessidade de abono por faltas justificadas, o mesmo deve ser comunicado com antecedência.

4. Como calcular a redução das férias por faltas injustificadas?

Resposta: A redução proporcional ocorre de acordo com o número de faltas injustificadas acima de 5 dias. A quantidade de dias de férias é diminuída proporcionalmente, sendo o mínimo de 24 dias.

Conclusão

A legislação brasileira garante o direito às férias completas para o trabalhador que possui, no máximo, cinco dias de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Acima disso, há possibilidade de redução proporcional ou até mesmo perda do direito às férias completas.

É fundamental que o trabalhador esteja atento às suas faltas e justifique adequadamente em casos previstos na lei. Manter registros e comunicar-se com o empregador é essencial para evitar perdas ou reduções indevidas.

Para garantir seus direitos, consulte sempre um advogado trabalhista ou o setor de recursos humanos da sua empresa. Quanto mais informado estiver, melhor poderá proteger seus direitos.

Referências

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Orientações sobre férias e faltas. Disponível em: https://www.tst.jus.br/
• Ministério do Trabalho. Guia de direitos trabalhistas. Disponível em: https://trabalho.gov.br/

Considerações finais

Saber quantos dias de falta podem fazer você perder as férias é essencial para planejar suas ausências e garantir seus direitos trabalhistas. Esteja sempre atento às regras legais, justificativas necessárias, e mantenha uma comunicação clara com seu empregador. Assim, você evita prejuízos e garante o descanso merecido após um ciclo de trabalho.

Lembre-se: "O descanso é fundamental para a saúde e a produtividade do trabalhador."