Quantos Dias de Atestado São Necessários Para Entrar Pelo INSS: Guia Completo 2025

A previdência social brasileira, representada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores e seus dependentes em situações de afastamento por doença, acidente ou outros motivos de incapacidade. Uma dúvida frequente entre os segurados é: quantos dias de atestado são necessários para que o INSS reconheça o afastamento?

Este artigo apresenta um guia completo atualizado para 2025, explicando de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre os requisitos de afastamento por atestado médico, incluindo prazos, procedimentos e dicas importantes.

quantos-dias-de-atestado-para-entrar-pelo-inss

Entendendo o afastamento por atestado médico

Antes de falar especificamente sobre a quantidade de dias de atestado exigidos pelo INSS, é importante compreender alguns conceitos básicos sobre o benefício de afastamento por saúde.

O que é o atestado médico?

O atestado médico é o documento fornecido por um profissional de saúde que comprova a incapacidade temporária de um trabalhador para exercer suas funções profissionais devido a motivos de saúde. Esse documento é fundamental para solicitar o benefício de auxílio-doença junto ao INSS.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Segurados do INSS que, devido a enfermidade ou acidente, ficam incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, podem solicitar o auxílio-doença. O benefício garante renda ao trabalhador enquanto estiver impossibilitado de exercer suas atividades.

O papel do INSS na análise de afastamentos

O INSS avalia se o segurado tem direito ao auxílio-doença, levando em consideração o tempo de incapacidade, a documentação apresentada e a perícia médica realizada pelo órgão ou por médicos credenciados.

Quanto tempo de afastamento é necessário para solicitar benefício?

A seguir, detalhamos os requisitos de tempo de incapacidade para que o segurado possa dar entrada no benefício de auxílio-doença.

Afastamento superior a 15 dias

Segundo a legislação vigente, para que o segurado possa solicitar o auxílio-doença, ele precisa estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Caso o afastamento seja inferior a esse período, o empregador é responsável pelo pagamento do salário durante os primeiros 15 dias, e o INSS só assume a partir do 16º dia.

Processo de solicitação e pagamento

O trabalhador pode solicitar o benefício já a partir do 16º dia de afastamento, mediante apresentação de atestado médico e outros documentos necessários. A perícia médica do INSS analisará a situação para decidir pela concessão ou não do benefício.

Importância da documentação correta

Para garantir o direito ao auxílio-doença, é fundamental que o atestado esteja preenchido corretamente, com informações precisas, assinatura, carimbo e data de início do afastamento.

Como funciona a análise do INSS para afastamentos inferiores a 15 dias?

Muitos trabalhadores se questionam se podem solicitar auxílio-doença em afastamentos menores que 15 dias. A resposta é que, geralmente, o INSS não concede benefício nesses casos, pois o empregador é responsável pelo pagamento durante esse período.

Exceções e cuidados especiais

Existem algumas situações em que o trabalhador pode precisar do reconhecimento de incapacidade mesmo em casos de afastamento inferior a 15 dias, como em doenças crônicas ou acidentes de trabalho raros. Nesses casos, o trabalhador deve buscar orientação especializada.

Requisitos para entrada pelo INSS em 2025

A seguir, uma tabela que resume os principais requisitos para entrada pelo INSS em diferentes situações de afastamento:

Situação	Tempo de afastamento	Documentos necessários	Observações
Afastamento por doença comum ou acidente de trabalho	Mais de 15 dias	Atestado médico, documento de identidade, carteira do INSS, CPF	O benefício é concedido após perícia médica; emissão de DTO (Declaração de Telecomunicação de Ocorrência) é opcional.
Afastamentos inferiores a 15 dias	A cargo do empregador	Atestado médico, recibo de pagamento, documentação pessoal	O empregador paga o salário; o INSS não entra nesse período, a não ser que peça perícia específica.
Challegens em casos de doenças crônicas ou raras	Variável	Relatórios médicos detalhados, exames complementares	Pode exigir perícia médica especializada.

Procedimento para solicitar o auxílio-doença

Agendamento da perícia: Pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Diante do atestado médico: Encaminhe os documentos necessários ao solicitar o benefício.
Realização da perícia: O perito do INSS analisará a sua condição de saúde.
Resultado da análise: Se aprovada, o benefício é concedido por um período determinado, podendo ser revisado posteriormente.

Dicas importantes para garantir seu benefício

Sempre mantenha toda documentação atualizada e em bom estado.
Procure um médico e uma unidade de saúde credenciados pelo INSS.
Faça o agendamento antecipadamente para evitar atrasos na análise.
Consulte o site oficial do INSS para orientações específicas e atualização de procedimentos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo de atestado é necessário para solicitar o auxílio-doença?

Mais de 15 dias consecutivos de afastamento.

2. E se o afastamento for por menos de 15 dias?

O empregador costuma pagar o salário durante esse período. O INSS só intervém após esse prazo, a menos que haja uma situação específica que exija perícia antecipada.

3. Posso solicitar o benefício antes de completar o período de afastamento?

Sim, se você já estiver afastado por mais de 15 dias ou se estiver encaixado em uma situação que justifique análise antecipada, pode solicitar o auxílio.

4. Como saber se meu benefício foi concedido?

Após a perícia, o resultado fica disponível no site ou aplicativo Meu INSS, onde também é possível acompanhar o pagamento.

5. É necessário entregar atestados periódicos para manter o benefício?

Sim, dependendo do período de afastamento, o INSS poderá solicitar relatórios médicos periódicos para avaliação da continuidade do benefício.

Conclusão

Saber quantos dias de atestado são necessários para entrar pelo INSS é fundamental para planejar seu afastamento de forma segura e respaldada legalmente. Em 2025, o critério principal continua sendo o afastamento superior a 15 dias consecutivos, que dá direito ao benefício de auxílio-doença.

Lembre-se de manter toda documentação em dia, seguir as orientações médicas e acompanhar seus direitos pelo site oficial do INSS. Assim, você garante a sua proteção previdenciária de forma eficiente e sem complicações.

Referências

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que promovam e recuperem a saúde de cada indivíduo.” — Ministério da Saúde, Brasil.