Quantos Dias de Atestado Entra Pelo INSS: Guia Completo 2025

A saúde do trabalhador é uma prioridade tanto para os empregadores quanto para os segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando um funcionário precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde, o atestado médico se torna o documento fundamental para garantir o afastamento e o recebimento de benefícios previdenciários. No entanto, muitas dúvidas surgem em relação ao número de dias de atestado que podem ser considerados pelo INSS para concessão de benefícios como auxílio-doença, acúmulo de afastamentos e demais direitos.

Este guia completo, atualizado para 2025, tem como objetivo esclarecer todas as questões relacionadas ao período de atestado aceito pelo INSS, além de fornecer orientações práticas para trabalhadores e empregadores.

O que é o atestado médico e qual sua importância?

O atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que comprova a necessidade de afastamento do trabalhador por motivos de saúde. Ele serve como comprovação perante o empregador e a Previdência Social de que o trabalhador está incapacitado de desempenhar suas funções por um período determinado.

A validade e o reconhecimento do atestado pelo INSS são essenciais para que o segurado possa solicitar benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Da mesma forma, ajuda o empregador a cumprir suas obrigações trabalhistas sem prejuízo à saúde do colaborador.

Quantos dias de atestado entram pelo INSS?

A questão principal que motiva este guia é: quantos dias de atestado entram pelo INSS? A resposta depende de diversos fatores, incluindo o período de afastamento, a comunicação ao empregador, e o tempo de incapacidade.

Regras gerais para o reconhecimento do atestado pelo INSS

• Até 15 dias de afastamento: Geralmente, o empregador é responsável pelo pagamento do salário durante esse período, e o INSS não precisa ser acionado imediatamente.

• Acima de 15 dias de afastamento: A partir do 16º dia de afastamento, o empregador deve encaminhar a mensagem de concessão de benefício por incapacidade ao INSS, que analisará o caso e poderá conceder o benefício de auxílio-doença.

Critérios específicos para o INSS

Como funciona o período de carência para o INSS?

Antes de entender quantos dias o atestado terá validade para o INSS, é importante destacar a regra de carência:

• Para concessão do auxílio-doença, o segurado precisa ter, pelo menos, 12 meses de carência, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças listadas em legislação específica.

Limite de dias de afastamento para cumulação

Segundo a legislação vigente:

• Afastamentos consecutivos: O INSS pode consolidar os períodos de afastamento em um único benefício, mas há limites de tempo para diferentes tipos de benefício.

• Afastamentos intercalados: Caso haja intervalo entre os afastamentos menores que 30 dias, o INSS pode considerar o período como contínuo.

Como o INSS analisa os atestados e os limites de dias reconhecidos

O INSS avalia cada caso individualmente, levando em consideração:

• A qualidade do atestado médico apresentado
• O período total de incapacidade
• A situação laboral do segurado
• A necessidade de reabilitação profissional

Critérios para reavaliação e prorrogação do benefício

• O benefício por incapacidade pode ser prorrogado por meio de perícias médicas realizadas pelo INSS.
• O segurado deve ser convocado para perícia de revisão se o afastamento ultrapassar determinados limites correntes de avaliação.

Exemplos e cenários práticos

Caso 1: Afastamento de 10 dias

João, trabalhador por conta própria, apresenta um atestado de 10 dias. Como o período é inferior a 15 dias, ele pode ser afastado sem necessidade de comunicação ao INSS, e o benefício não será concedido pelo órgão previdenciário.

Caso 2: Afastamento de 20 dias

Maria, funcionária registrada, apresenta um atestado de 20 dias. Após o 15º dia, a empresa deve comunicar o INSS por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e solicitar o auxílio-doença. O benefício será concedido a partir do 16º dia, sendo pagamento pela Previdência após análise.

Caso 3: Afastamento de 200 dias

Carlos, empregado com um afastamento de 200 dias, precisará passar por perícia médica do INSS para possibilidade de prorrogação ou concessão de aposentadoria por invalidez, dependendo do grau de incapacidade constatada.

Como comunicar o atestado ao INSS

A comunicação do atestado é feita principalmente por meio do sistema Meu INSS ou pelo empregador, conforme o tipo de vínculo de trabalho.

Passos para o segurado:

1. Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS.
2. Solicitar a realização de perícia médica, se necessário.
3. Upload digital do atestado para comprovação.
4. Aguardar a análise e a concessão do benefício, se for o caso.

Papel do empregador

O empregador deve emitir a CAT e enviar ao INSS para fins de comunicação de afastamento, principalmente quando o afastamento ultrapassa 15 dias.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que acontece se o atestado ultrapassar o limite de dias reconhecidos pelo INSS?

Se o atestado superar o período que o INSS considera válido, o segurado pode ter dificuldades na concessão de benefícios, ou será necessário passar por perícia médica para avaliar a incapacidade. Além disso, o empregador continua responsável pelo pagamento até o limite máximo de dias previstos na legislação trabalhista.

2. O INSS aceita atestados de qualquer duração?

Sim, mas a aceitação e o processamento do benefício dependem do período de afastamento, da documentação apresentada e da possibilidade de realização de perícia médica.

3. Quais são os limites de dias de afastamento para benefícios do INSS?

Não há um limite fixo de dias, mas o benefício de auxílio-doença é concedido a partir do 16º dia de afastamento e pode ser prorrogado mediante perícia, com limites de até 24 meses de benefício janeiro de 2025. Para incapacidade prolongada, pode-se solicitar aposentadoria por invalidez ou reabilitação.

4. Como funciona a reabilitação profissional no INSS?

Quando o segurado apresenta incapacidade parcial, o INSS oferece programas de reabilitação para reinserção no mercado de trabalho, podendo prolongar ou adaptar o benefício.

Conclusão

Saber quantos dias de atestado entram pelo INSS é essencial para garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados e que você não tenha complicações na obtenção de benefícios. Em 2025, as regras continuam evoluindo, e é importante estar atento às atualizações na legislação e procedimentos do INSS.

Se você precisar determinar a elegibilidade para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, lembre-se de que o período considerado pelo órgão inicia-se a partir do 16º dia de afastamento, salvo condições específicas de reabilitação ou acidentes.

A legislação previdenciária busca equilibrar a proteção ao trabalhador com critérios técnicos que asseguram a sustentabilidade do sistema. Portanto, manter uma comunicação clara, documentação adequada e acompanhamento periódico com o INSS são passos essenciais para garantir seus direitos.

Referências

• Site oficial do INSS
• Lei nº 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social

“A saúde é a base de tudo. Cuidar de si mesmo e conhecer seus direitos é fundamental para uma vida digna.” – Especialistas em Previdência Social

Para mais informações atualizadas sobre benefícios previdenciários e direitos do segurado, acesse serviços e publicações oficiais do INSS.