Quantos Dias de Atestado Entram no INSS: Guia Completo 2025

A legislação previdenciária brasileira prevê regras específicas para concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de afastamento por motivo de saúde. Um dos fatores mais relevantes nesse contexto é o número de dias de atestado médico que podem ser considerados para garantir a manutenção de benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Com as mudanças constantes nas normativas e a chegada de 2025, é fundamental entender detalhes sobre quantos dias de atestado podem ser considerados pelo INSS.

Este artigo abordará de forma detalhada as regras atuais, incluindo os limites estabelecidos, procedimentos para comprovação, alternativas em casos de afastamentos prolongados, além de esclarecer dúvidas frequentes e fornecer informações úteis para trabalhadores e segurados.

O que diz a legislação sobre dias de atestado para o INSS?

Como funciona o atestado médico para o INSS?

O atestado médico é um documento indispensável para afastamento do trabalho por motivo de saúde. Para o INSS, o atestado é essencial para a análise do benefício por incapacidade temporária, como o auxílio-doença.

Segundo a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o segurado deve apresentar atestado médico que comprove sua incapacidade temporária para o trabalho e a previsão de afastamento.

Quantos dias de atestado o INSS aceita?

Até o final de 2024, a regra geral estipula que:

Para afastamentos de até 15 dias corridos, o próprio empregador é responsável por fornecer o atestado e, normalmente, não é necessário encaminhar ao INSS, salvo requisição específica.
Para afastamentos superiores a 15 dias, o segurado deve solicitar ao médico uma perícia médica do INSS para obtenção do benefício de auxílio-doença.

Limites de dias de atestado considerados pelo INSS

De acordo com as normativas vigentes, o INSS considera, para fins de análise de benefícios, até 60 dias de afastamento consecutivo. Ou seja, qualquer afastamento superior a esse período deve passar por uma perícia de avaliação do instituto.

Importante: o tempo de atestado apresentado pelo segurado não necessariamente significa o mesmo que o tempo que será contado para fins do benefício. O INSS avalia cada caso, podendo solicitar perícia médica para comprovar a incapacidade.

Como o INSS avalia os dias de afastamento

Perícia médica e comprovação de incapacidade

A perícia médica do INSS é o procedimento padrão para conferir se o segurado permanece inapto para o trabalho. O órgão pode solicitar atestados complementares e realizar avaliações periódicas.

Processo de solicitação do benefício

Solicitação online ou presencial: O segurado deve agendar uma perícia pelo site do Meu INSS ou presencialmente em uma agência.
Apresentação do atestado: Deve-se apresentar o atestado médico durante a perícia ou enviar via plataforma digital.
Análise do laudo: A equipe técnica avalia a validade do atestado e a incapacidade do segurado.

Como funciona o limite de dias em casos de afastamento prolongado?

Se o afastamento ultrapassa 60 dias consecutivos, o segurado deve passar por uma nova perícia para manter o benefício. Além disso, há a possibilidade de progressão para aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente.

Benefícios relacionados

Tipo de benefício	Dias de afastamento considerados	Observações
Auxílio-doença	Geralmente até 60 dias	Pode ser concedido enquanto a incapacidade persistir
Aposentadoria por invalidez	A partir de 12 meses de incapacidade documentada	Quando incapacidade é permanente e irreversível
Afastamento inferior a 15 dias	Não necessita de perícia do INSS	Geralmente avaliado pelo empregador

Casos especiais e situações específicas

Afastamentos por doenças crônicas ou incapacidade temporária

Para doenças de longo prazo ou crônicas, o segurado pode solicitar reabilitação profissional, mesmo após o recebimento de auxílio-doença, para voltar ao mercado de trabalho.

Afastamentos por acidentes de trabalho

Nestes casos, o benefício é geralmente concedido com critérios próprios, podendo considerar diferentes limites de dias e procedimentos específicos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que acontece se eu ultrapassar o limite de 60 dias de atestado?

Se o afastamento ultrapassar 60 dias consecutivos, o INSS poderá solicitar uma nova perícia para verificar a continuidade da incapacidade. Caso o benefício seja concedido por mais tempo, o segurado poderá ser encaminhado para avaliação de invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente.

2. O atestado de uma única vez vale por quantos dias?

O atestado emitido por um único profissional ou em uma única emissão pode variar de alguns dias até 60 ou mais, dependendo da doença. O importante é que o tempo total seja bem documentado e apresentado ao INSS em perícia.

3. Como justificar um afastamento superior a 60 dias?

Nesse caso, o segurado deve apresentar um atestado atualizado e passar por uma nova perícia médica do INSS. Em alguns casos, pode ser necessário realizar exames adicionais ou procurar avaliação especializada.

4. Posso retornar ao trabalho antes do término do atestado?

Sim. Desde que o médico ateste a plena recuperação, o segurado pode agendar uma perícia de retorno ao trabalho.

5. O que fazer se o INSS negar meu benefício?

Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Conclusão

Saber quantos dias de atestado o INSS considera é fundamental para quem está afastado por motivos de saúde. A regra geral define um limite de 60 dias de afastamento consecutivos, após os quais a avaliação do órgão se torna obrigatória para continuidade do benefício. É importante manter toda a documentação médica atualizada e seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS para garantir seus direitos.

Em 2025, as normativas continuam evoluindo, buscando uma maior eficiência no processo de avaliação e proteção dos segurados. Para se proteger e evitar surpresas, informações atualizadas e o acompanhamento de um profissional de Previdência Social são essenciais.

Perguntas Frequentes (FAQs) — Resumo

Pergunta	Resposta
Quantos dias de atestado o INSS aceita sem perícia?	Geralmente até 15 dias, dependendo do caso.
E se o afastamento passar de 60 dias?	Será necessária uma nova avaliação médica pelo INSS.
Como proceder para afastamentos prolongados?	Apresentar atestados atualizados e passar por perícia.
Posso voltar ao trabalho antes do fim do atestado?	Sim, mediante comprovação médica da recuperação.
Como recorrer de um benefício negado?	Via recurso administrativo ou jurídico especializado.

Referências

"Prevenir é o melhor caminho para garantir seus direitos previdenciários e uma aposentadoria tranquila." — Especialista em Direito Previdenciário