Afastamento para Entrar no INSS: Quantos Dias São Necessários?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições mais importantes para trabalhadores e cidadãos brasileiros, garantindo benefícios como aposentadorias, auxílios doença e maternidade, entre outros. Uma dúvida comum entre os segurados é referente ao período de afastamento necessário para solicitar benefícios junto ao INSS. Afinal, quanto tempo de afastamento é preciso para entrar com um pedido de auxílio-doença ou aposentadoria? Neste artigo, abordaremos em detalhes quantos dias de afastamento são exigidos para entrar no INSS, apresentando informações atualizadas, dicas importantes e respondendo às perguntas mais frequentes.

O que é o Afastamento e Por Que Ele é Importante?

Antes de entender o tempo necessário de afastamento, é fundamental compreender o conceito de afastamento no contexto do INSS. Afastamento refere-se ao período em que o trabalhador fica impedido de exercer suas funções devido a motivos de saúde ou outras causas justificadas. Para que um benefício seja concedido, o trabalhador precisa comprovar sua condição de incapacidade por meio de laudos médicos e documentação adequada.

“O afastamento é o primeiro passo para garantir ao segurado o direito a um benefício previdenciário, mas é preciso conhecimento sobre os prazos e requisitos exigidos pela legislação vigente.” – (Fonte: INSS Official Website)

Quanto Tempo de Afastamento é Necessário para Entrar no INSS?

A resposta para essa pergunta varia de acordo com o tipo de benefício solicitado e as circunstâncias do afastamento.

Afastamento por Incapacidade Temporária: Auxílio-Doença

Quando o trabalhador enfrenta uma enfermidade que o impede de desempenhar suas atividades, ele pode solicitar o auxílio-doença, concedido pelo INSS após a análise médica.

Período de Carência para Auxílio-Doença

• Se o trabalhador contribuiu por pelo menos 12 meses: não há período de carência — basta apresentar o atestado e a documentação médica.
• Se não cumpriu a carência: o benefício pode ser concedido em casos de acidentes de qualquer natureza ou de doenças profissionais ou do trabalho, independentemente do tempo de contribuição.

"Para o benefício de auxílio-doença, o tempo de afastamento deve ser, no mínimo, de 15 dias consecutivos de incapacidade, a partir do início do afastamento, para que o segurado possa requerê-lo." – (STJ, Súmula 42)

Importante: Se o afastamento for inferior a 15 dias, o empregador geralmente deve pagar o salário do trabalhador desde o primeiro dia, dependendo do acordo coletivo.

Prazo para Entrada no INSS

Contando o período de afastamento, o segurado pode solicitar o benefício assim que ultrapassar o período de 15 dias de incapacidade, ou seja, a partir do 16º dia de afastamento.

Afastamento por Motivos de Aposentadoria

No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou especial, o período de afastamento não interfere na solicitação, sendo realizada a análise dos requisitos de elegibilidade.

Tabela Comparativa: Períodos de Afastamento e Requisitos no INSS

Como Solicitar o Benefício ao INSS?

O procedimento para solicitar benefícios ao INSS pode ocorrer de forma presencial ou online, através do site ou aplicativo oficial.

Passo a Passo para Solicitar Auxílio-Doença

1. Agendamento: Faça o agendamento pelo Meu INSS (clique aqui) ou pelo telefone 135.
2. Documentação Necessária:
3. Documento de identificação com foto.
4. Carteira de Trabalho.
5. Comunicação de Acidente de Trabalho (se aplicável).
6. Laudos e exames médicos recentes.
7. Realização da Perícia Médica: O segurado deve comparecer à perícia solicitada pelo INSS para comprovar a incapacidade.
8. Acompanhamento do Processo: Após a perícia, o benefício pode ser concedido ou indeferido.

Dicas Úteis

• Sempre mantenha sua documentação médica atualizada.
• Faça o pedido assim que completar o período mínimo de afastamento necessário.
• Verifique seu extrato no Meu INSS regularmente.

Perguntas Frequentes

1. Qual o prazo para o INSS analisar meu pedido de auxílio-doença?

O INSS tem até 45 dias, após a entrega de toda documentação e perícia, para analisar e conceder ou negar o benefício.

2. É preciso estar afastado por mais de 15 dias para solicitar o auxílio-doença?

Sim. Geralmente, o INSS exige que o segurado esteja afastado por pelo menos 15 dias consecutivos para solicitar o benefício, salvo casos de acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho.

3. Posso voltar ao trabalho antes do benefício ser concedido?

Se seu médico liberar, você pode retornar ao trabalho, mesmo que o benefício ainda esteja em análise. Porém, não há garantias de que o auxílio será aprovado, então é importante consultar seu médico e o acompanhamento do seu caso.

4. E se o afastamento for inferior a 15 dias?

Se o afastamento for inferior a 15 dias, a Lei geralmente indica que a empresa deve pagar o salário do trabalhador durante esse período. O benefício do INSS costuma ser solicitado apenas após esse prazo.

5. Quanto tempo demora para receber o benefício após a perícia?

Normalmente, o pagamento começa em até 30 dias após a perícia médica, caso o benefício seja concedido.

Conclusão

Saber quantos dias de afastamento são necessários para entrar no INSS é fundamental para garantir seus direitos previdenciários. Para benefícios como auxílio-doença, é comum que o segurado precise estar afastado por, pelo menos, 15 dias — embora essa regra possa variar de acordo com a legislação vigente e o tipo de benefício.

Estar atento às exigências legais, manter toda a documentação em dia e buscar orientações de profissionais especializados pode facilitar seu acesso ao benefício e evitar pendências.

Lembre-se de sempre consultar fontes oficiais como o site do INSS e o Meu INSS, para informações atualizadas e orientações precisas.

Recomendações Extras

• Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para esclarecer dúvidas específicas.
• Mantenha seus documentos médicos organizados e atualizados.
• Se seu benefício for indeferido, saiba que é possível recorrer do resultado.

Referências

• INSS Official Website
• Meu INSS
• Súmula 42 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Legislação Previdenciária Brasileira: Lei nº 8.213/1991

Este artigo foi elaborado para fornecer informações claras e precisas sobre o tema, sempre recomendando que o segurado consulte profissionais e fontes oficiais para orientações específicas.