Quantos Dias Caracterizam Abandono de Emprego? Guia Completo 2025

O abandono de emprego é uma situação que pode gerar dúvidas tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Muitas pessoas se perguntam: “Quantos dias preciso ficar ausente para que minha ausência seja considerada abandono de emprego?” Essa questão é fundamental, pois acarreta sérias consequências, como a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, além de implicar na perda de direitos trabalhistas.

Neste guia completo de 2025, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o que caracteriza abandono de emprego, os prazos estabelecidos pela legislação, como agir nessas situações e as implicações jurídicas. Se você é trabalhador ou empregador, este artigo é essencial para entender os limites e responsabilidades envolvidos.

O que é Abandono de Emprego?

Abandono de emprego ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado, sem justificar sua ausência, demonstrando a intenção de não mais retornar às atividades laborais. Por sua vez, o empregador, ao não tomar providências, pode compreender essa ausência como abandonada, o que pode levar à rescisão por justa causa.

Definição Legal

Embora a legislação trabalhista não defina explicitamente o conceito de abandono de emprego em termos de dias, há interpretações baseadas na jurisprudência e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o artigo 482, alínea “i” da CLT, considerar-se-á justa causa para rescisão do contrato de trabalho aquele ato de abandono de emprego, após período determinado de ausência não justificada.

Quantos Dias São Necessários para Caracterizar Abandono de Emprego?

A legislação trabalhista brasileira não estabelece um número exato de dias que configuram abandono de emprego, porém, a prática comum e a jurisprudência indicam um período típico de 30 dias de ausência não justificada.

Padrões Trabalhistas e Jurisprudência

Fonte: Cláudio E. B. Figueiredo, "Direito do Trabalho", 2021.

Decide a jurisprudência

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ausência do empregado por mais de 30 dias sem justificativa é suficiente para presumir o abandono de emprego, levando à rescisão do vínculo por justa causa.

Como Averiguar se Houve Abandono de Emprego?

Para verificar se realmente ocorreu abandono de emprego, o empregador deve seguir alguns passos:

1. Tentativas de Contato

Antes de considerar o abandono, o empregador deve tentar contato com o empregado, por telefone, e-mail ou carta registrada.

2. Registro de Ausência

Registrar as ausências do empregado e solicitar esclarecimentos formais por escrito.

3. Notificação Formal

Enviar uma notificação de advertência ou aviso de suspensão, dando ao trabalhador prazo para justificar a ausência.

4. Documentação

Manter toda a documentação que comprove as tentativas de contato e comunicação, pois será importante em uma eventual ação judicial ou procedimento administrativo.

Consequências do Abandono de Emprego

O abandono de emprego pode gerar várias consequências, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Para o trabalhador

• Perda do direito ao recebimento de aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e demais verbas trabalhistas, dependendo da situação.
• Rescisão por justa causa, que implica na não quitação de verbas rescisórias como aviso prévio e multa de 40% do FGTS.

Para o empregador

• Possibilidade de rescindir o contrato por justa causa.
• Necessidade de comprovar o abandono em caso de litígio judicial.

Como Proceder na Rescisão por Abandono de Emprego?

O procedimento correto visa evitar futuras alegações de irregularidades e garantir os direitos do empregador e do trabalhador.

Passo a passo:

1. Tentativas de contato: Registrar todas as tentativas de contato com o empregado por escrito.
2. Notificação formal: Enviar uma notificação de abandono, por escrito, solicitando justificativa.
3. Período de espera: Aguardar o prazo legal ou comum de 30 dias para que o empregado possa responder ou justificar sua ausência.
4. Rescisão por justa causa: Caso não haja justificativa, realizar a rescisão por justa causa com base na CLT, especificando o motivo na documentação.

Exemplos de Notificação de Abandono de Emprego

Modelo de notificação:

*"Prezado(a) Senhor(a),

Conforme registro de suas ausências a partir do dia XX/XX/XXXX, entramos em contato diversas vezes, sem sucesso. Diante disso, comunicamos que, caso não haja justificativa para sua ausência até o dia XX/XX/XXXX, seu contrato de trabalho poderá ser rescindido por justa causa, nos termos da CLT.

Atenciosamente,*

[Empresa]"

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quantos dias de ausência indicam abandono de emprego?

Geralmente, são considerados 30 dias de ausência não justificada, mas podem variar dependendo da análise de cada caso.

2. O que acontece se o empregado retornar após o período de abandono?

Se o empregado retornar dentro do período de avaliação e justificar sua ausência, a situação poderá ser reavaliada, e o contrato mantido. Porém, se o abandono for configurado, pode ocorrer rescisão por justa causa.

3. Pode o empregador demitir por justa causa sem aviso prévio?

Sim, a demissão por justa causa por abandono de emprego dispensa o pagamento do aviso prévio e de verbas rescisórias, em alguns casos, como previsto na CLT.

4. É preciso fazer uma notificação formal antes de rescindir?

Sim, recomenda-se fazer uma notificação formal, com aviso de prazo, para resguardar a legalidade do procedimento.

Conclusão

A questão de quantos dias caracterizam abandono de emprego é uma dúvida comum, e a resposta mais aceita na jurisprudência brasileira é que o período de 30 dias de ausência injustificada costuma ser suficiente para configurar a situação. Contudo, é fundamental que as empresas adotem procedimentos de comprovação e comunicação antes de efetuar qualquer rescisão por justa causa, para evitar conflitos jurídicos.

Embora a legislação não seja totalmente explícita, o entendimento do TST e tribunais trabalhistas reforça a importância do cumprimento de etapas formais para garantir que a rescisão por abandono seja válida e legal.

Lembre-se: manter registros detalhados e agir com transparência são essenciais para tomar decisões justas e evitar litígios desnecessários.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Art. 482
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Jurisprudência sobre abandono de emprego
• Figueiredo, Cláudio E. B., "Direito do Trabalho", Editora Saraiva, 2021.
• Site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego

Como disse Abraham Lincoln: “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo”. Para evitar problemas trabalhistas, agir preventivamente e com documentação adequada é sempre a melhor estratégia.