MDBF Quantos Dias de Atestado para Entrar no INSS: Guia Completo 2025
A solicitação de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitas vezes envolve dúvidas relacionadas à documentação necessária, principalmente no que diz respeito aos atestados médicos. Uma dúvida bastante comum é: Quantos dias de atestado são necessários para dar entrada no INSS? Neste guia completo, vamos esclarecer essa questão e abordar outros aspectos importantes relacionados ao momento ideal para solicitar um benefício por incapacidade.
Se você está enfrentando uma condição de saúde que requer afastamento do trabalho ou deseja entender mais sobre os critérios do INSS para concessão de benefícios, continue conosco. Aqui, você encontrará informações atualizadas para 2025, dicas práticas e orientações para facilitar seu processo de solicitação.
O que diz a legislação sobre atestados para entrada no INSS?
O INSS, por meio de suas legislações e normativas, estabelece critérios específicos para concessão de benefícios por incapacidade temporária ou permanente. Em relação aos atestados médicos, a regra geral é a seguinte:
- Para afastamentos superiores a 15 dias, o trabalhador deve apresentar o Atestado Médico Original à sua empresa e ao INSS, conforme o caso.
- Para afastamentos de até 15 dias consecutivos, geralmente, a própria empresa assume a responsabilidade pelo pagamento do salário (licença médica), e o trabalhador não precisa procurar o INSS imediatamente.
Esses critérios podem variar dependendo da situação, tipo de benefício requerido, e da comunicação prévia com o empregador e o órgão previdenciário.
Importante:
A definição de dias de atestado é central para determinar o momento em que é necessário entrar com pedido de benefício no INSS.
Quantos dias de atestado são necessários para solicitar benefício no INSS?
Resposta direta:
De acordo com a legislação vigente em 2025, para dar entrada em um benefício por incapacidade (como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente), o trabalhador precisa apresentar um atestado médico que ateste a incapacidade por um período mínimo de 15 dias consecutivos de afastamento.
Por que 15 dias?
Porque, até esse limite, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa. Caso o afastamento supere esse período, o trabalhador pode solicitar o benefício ao INSS, que considerará o atestado como critério para a análise do requerimento.
Como funciona o processo de entrada no INSS com atestado médico?
O procedimento varia dependendo da duração do afastamento e do momento em que o trabalhador procura o INSS. Veja abaixo um passo a passo:
1. Afastamento menor que 15 dias
- A responsabilidade de pagamento é da empresa.
- O trabalhador deve comunicar seu chefe ou RH e apresentar o atestado médico.
- Caso o afastamento se estenda além de 15 dias, a partir do 16º dia, o trabalhador deverá procurar o INSS ou solicitar o benefício pela plataforma digital.
2. Afastamento superior a 15 dias
- O trabalhador deve solicitar o benefício por incapacidade no site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente na agência.
- Será necessário apresentar o atestado original que comprove o período de incapacidade.
3. Documentação necessária para solicitar o benefício
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Atestado Médico Original | Com indicação do período de incapacidade (duração) |
| Documento de identidade (RG) | Para comprovar identidade |
| Cadastro de Pessoa Física (CPF) | Para identificação no sistema |
| Carteira de trabalho (opcional) | Para fins de comprovação de vínculo empregatício |
Tabela de critérios de afastamento e solicitação do benefício
| Duração do Afastamento | Responsável pela solicitação | Documentação Necessária | Comentário |
|---|---|---|---|
| Até 15 dias | Empresa | Atestado médico, Comunicação ao RH | Pagamento de licença médica pela empresa |
| Acima de 15 dias | Trabalhador/Responsável | Atestado original, Requisição ao INSS | Requerimento de benefício junto ao INSS |
Citações importantes e orientações adicionais
Segundo o INSS, "O trabalhador deve apresentar o atestado médico de afastamento superior a 15 dias para solicitar benefício por incapacidade." (Fonte: Site oficial do INSS)
Dicas para facilitar seu pedido
- Mantenha todas as cópias do atestado e documentação organizadas.
- Solicite o atestado assim que for diagnosticado com incapacidade.
- Utilize o portal Meu INSS para agilizar o processo e evitar filas presenciais.
Para mais informações, visite também os canais oficiais do Ministério do Trabalho e do Governos Federal para orientar sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quantos dias de atestado são necessários para requerer auxílio-doença?
Resposta: A partir do 16º dia de incapacidade, com um atestado que comprove o afastamento superior a 15 dias, você pode solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.
Posso solicitar o benefício antes de completar 15 dias de afastamento?
Resposta: Geralmente, não. O INSS exige um afastamento superior a 15 dias, pois até esse período, a responsabilidade é da empresa. Porém, em certos casos, o trabalhador pode solicitar o benefício a partir do primeiro dia de afastamento, especialmente se possuir um atestado que indique incapacidade por período superior a 15 dias.
Posso usar atestados de médicos particulares?
Resposta: Sim, contanto que o atestado contenha todas as informações necessárias, como a assinatura do médico, CRM, e o período de afastamento. É importante garantir a autenticidade e validade do documento.
É necessário realizar perícia médica do INSS?
Resposta: Na maioria dos casos, o INSS realiza perícia médica para confirmar a incapacidade. O atestado é um documento inicial que ajuda na análise, mas a perícia é fundamental para a concessão do benefício.
Conclusão
Saber quantos dias de atestado são necessários para entrar no INSS é fundamental para garantir seus direitos previdenciários de maneira segura e eficiente. Em 2025, a regra principal é que afastamentos superiores a 15 dias requerem a apresentação de atestado médico original ao solicitar benefício por incapacidade. Organizar a documentação e estar atento às orientações do INSS facilitam o processo e evitam atrasos.
Lembre-se de procurar orientação especializada caso tenha dúvidas específicas ou situações atípicas. Afinal, "cuidar da sua saúde e de seus direitos previdenciários é uma prioridade" (inspirado na frase de uma autoridade do setor).
Referências
- INSS. Legislação e Normas. Disponível em: https://www.inss.gov.br
- Ministério do Trabalho. Direitos Trabalhistas e Previdenciários. Disponível em: https://trabalho.gov.br
- Portal Gov.br. Informações sobre benefícios sociais. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br
Esperamos que este artigo tenha esclarecido sua dúvida e orientado a melhor forma de conduzir seu processo junto ao INSS em 2025.