Quantos Dias de Atestado Entram no INSS: Guia Completo

Quando um trabalhador fica doente ou sofre um acidente, ele precisa apresentar um atestado médico para justificar sua ausência no trabalho. Essa documentação é fundamental não só para a empresa, mas também para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante o benefício de auxílio-doença nestas situações. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quantos dias de atestado são considerados pelo INSS para efeito de concessão de benefício. Este artigo visa esclarecer esse tema de forma completa, abordando regras, limites, procedimentos e dicas essenciais para quem precisa exercer seu direito.

O que é o auxílio-doença do INSS?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, estão incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Este benefício tem como objetivo garantir uma renda ao trabalhador durante o período de afastamento.

"O direito ao auxílio-doença é uma das proteções principais do segurado diante de uma incapacidade temporária para o trabalho." – (Maria Clara Moura, especialista em direito previdenciário)

Como funciona o atestado médico e sua relação com o INSS?

O atestado médico é um documento que comprova a incapacidade de uma pessoa exercer suas atividades laborais por um período específico. Para que o INSS considere esse afastamento, o segurado deve apresentar o atestado dentro do prazo determinado e seguir as regras para a concessão do benefício.

Prazos para apresentação do atestado ao INSS

De acordo com a legislação vigente, o segurado deve declarar sua incapacidade ao empregador e ao INSS, geralmente no prazo de 30 dias a partir do início do afastamento. Caso contrário, pode perder parte do direito ao benefício ou ter dificuldades no processo de concessão.

Número de dias considerados pelo INSS

O INSS costuma considerar o período de afastamento registrado no atestado médico para a análise do benefício, observando limites e regras específicas. É importante destacar que há um período de carência e regras de complementação caso o atestado ultrapasse certos limites.

Quantos dias de atestado entram no INSS?

A resposta para essa questão depende de diversos fatores, incluindo a validade do atestado, o limite de dias considerados por perícia médica, e se há ou não continuidade na incapacidade.

Regras gerais para o reconhecimento de dias de atestado pelo INSS

Como o INSS avalia os dias de atestado?

Ao receber o atestado médico, o INSS realiza uma perícia médica para verificar a incapacidade do segurado. O perito considera:

• A validade do atestado;
• O período de incapacidade declarado;
• Se há necessidade de prorrogação.

A seguir, há um limite máximo de dias considerados para o benefício diante de atestados sucessivos ou contínuos.

Limites máximos de dias de atestado considerados pelo INSS

O INSS possui regras específicas para o reconhecimento de períodos de afastamento, que variam de acordo com o tipo de incapacidade e o histórico do segurado.

Tabela de limites máximos de dias de afastamento pelo INSS

Importante destacar que, segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-doença tem limite de até 180 dias de afastamento, mas este prazo pode variar de acordo com a perícia médica.

Procedimentos para solicitar o benefício por afastamento

Para garantir o reconhecimento dos dias de atestado pelo INSS, o segurado deve seguir alguns passos essenciais:

1. Comunicar a empresa: informar imediatamente ao empregador sobre a incapacidade.
2. Obter atestado médico: deve ser emitido por um profissional habilitado.
3. Protocolar o requerimento no INSS: através do site do Meu INSS, aplicativo ou agendamento presencial.
4. Aguardar perícia médica: o INSS realizará uma avaliação da documentação apresentada.
5. Receber a decisão: se aprovado, os dias de afastamento serão considerados para o benefício.

Dicas importantes

• Mantenha cópias de todos os atestados e documentos médicos.
• Faça o requerimento o quanto antes, para evitar perda de direito.
• Se for necessário, peça a prorrogação do benefício mediante novo atestado.

Questionamentos frequentes (FAQ)

Quantos dias de atestado posso apresentar ao INSS?

O INSS considera inicialmente até 15 dias de afastamento automático. Para períodos superiores, é necessário solicitar o benefício de auxílio-doença, que pode considerar até 180 dias de afastamento, dependendo do caso e da perícia.

O que acontece se o atestado não for aceito pelo INSS?

Caso o atestado seja considerado inválido ou insuficiente, o INSS pode negar o benefício ou solicitar documentação adicional. É importante que o atestado esteja dentro do período de validade e contenha todas as informações corretas.

Existe limite de dias de atestado que podem ser considerados por perícia?

Sim. Geralmente, o INSS considera até 180 dias de afastamento consecutivo, podendo prorrogar esse período mediante justificação e novas perícias.

Como proceder se meus atestados forem de períodos diferentes?

Podem ser considerados, desde que apresentados dentro do prazo de validade e de forma justificada. O importante é comunicar tudo ao INSS e manter documentação organizada.

Conclusão

A questão de quantos dias de atestado entram no INSS é fundamental para quem necessita exercer seu direito ao auxílio-doença. Apesar de existirem limites padrões — como os 15 dias automáticos e os até 180 dias considerados em perícia — o mais importante é estar atento às regras, prazos e procedimentos para garantir a concessão do benefício.

Lembre-se de sempre consultar fontes confiáveis e atualizadas, além de buscar orientação especializada quando necessário. Assim, você garante proteção previdenciária adequada em momentos de vulnerabilidade.

Referências

1. Lei nº 8.213/1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social
2. Site oficial do INSS - Meu INSS
3. Artigo "Auxílio-doença: Direitos, duração e como solicitar" - Jornal Previdenciário

Você já teve dúvidas sobre como as perícias médicas do INSS avaliam seus atestados? Compartilhe sua experiência e ajude outros segurados a entenderem melhor seus direitos.