MDBF Quantos Atestados Posso Dar no Mês: Guia Completo para Empresas
No ambiente corporativo, a gestão de ausências por motivo de doença dos funcionários é uma questão que gera dúvidas e, muitas vezes, dúvidas legais e administrativas. Uma delas é: quantos atestados médicos podem ser emitidos por um funcionário em um mês? Essa questão é relevante tanto para os empregadores quanto para os colaboradores, uma vez que influencia no controle de ausências, na folha de pagamento e no cumprimento das obrigações legais.
Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo sobre o tema, esclarecendo dúvidas e apresentando recomendações práticas para empresas de todos os tamanhos e setores. Abordaremos legislações, limites, boas práticas, além de responder às perguntas mais frequentes relacionadas ao tema.
O que diz a legislação sobre atestados médicos
Antes de determinar quantos atestados um funcionário pode apresentar por mês, é fundamental compreender o que a legislação brasileira reserva sobre o tema.
Legislação trabalhista e previdenciária
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado que precisa faltar ao trabalho por motivo de saúde deve apresentar um atestado médico para justificar sua ausência. O artigo 62 da CLT não especifica um limite para o número de atestados, porém, há limites estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelas normas internas das empresas.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados deverá passar por avaliação médica pericial do INSS para receber auxílio-doença.
Limite de atestados por período
Embora não exista uma lei que estipule um limite exato de atestados por mês, a prática comum e a orientação do INSS indicam que diversos atestados em períodos curtos podem ser considerados indícios de irregularidade ou de necessidade de investigação adicional.
Por isso, muitas empresas estabelecem suas próprias regras internas, alinhadas às melhores práticas de gestão de saúde ocupacional, por exemplo:
- Limitar a quantidade de atestados emitidos pelo médico em um período de 30 dias.
- Solicitar atestados atestando períodos não superiores a 3 ou 5 dias consecutivos, evitando fraudes ou abusos.
Quantos atestados posso dar no mês? Resposta prática
Embora legislações não estabeleçam um número exato de atestados permitidos por mês, as empresas devem estabelecer limites claros, considerando aspectos de saúde, produtividade e controle de ausências.
Recomendações práticas para empresas
| Número de atestados por mês | Comentários |
|---|---|
| 1 a 2 | Geralmente aceitável sem necessidade de investigação adicional |
| 3 a 4 | Pode levantar suspeitas, solicitar comprovação ou investigação conforme necessário |
| Acima de 4 | Alto número de ausências, requer análise de casos específicos, podendo ser considerado flagrantemente abusivo |
Boas práticas
- Estabelecer uma política interna clara: Especificar limites de atestados e procedimentos para solicitação e análise.
- Conversar com o funcionário: Entender o motivo de múltiplas ausências e buscar apoio médico ou psicológico.
- Utilizar programas de saúde ocupacional: Como campanhas de prevenção, acompanhamento de doenças crônicas e ações de bem-estar.
Importante: As regras devem ser transparentes e comunicadas a todos os colaboradores, evitando conflitos e promovendo um ambiente de trabalho saudável e justo.
Como lidar com funcionários que apresentam muitos atestados
Avaliação médica e investigação
Se um funcionário apresenta uma quantidade elevada de atestados, a empresa pode:
- Solicitar um atestado ou relatório médico detalhado.
- Realizar uma perícia médica interna ou requisitar avaliação do RH.
- Aproveitar programas de acompanhamento de saúde para identificar possíveis questões de saúde mental ou física.
Comunicação e acolhimento
Segundo a especialista em Recursos Humanos, "a compreensão e o cuidado com o colaborador podem transformar uma situação delicada em uma oportunidade de oferecer suporte e manter um clima de trabalho positivo".
Medidas disciplinares e políticas internas
Se houver indícios de uso inadequado dos atestados, a empresa pode adotar medidas, como advertências ou até a aplicação de políticas disciplinares, sempre respeitando a legislação vigente e o direito do trabalhador.
Como as empresas podem se proteger de fraudes
Apesar da confiança na palavra do funcionário, fraudes ou abusos podem ocorrer. Portanto, organizações devem adotar algumas ações preventivas:
- Solicitar atestados originais emitidos por médicos credenciados ou reconhecidos pelo SUS ou planos de saúde.
- Estabelecer prazos para entrega de atestados, de modo a evitar atrasos ou manipulações.
- Incluir cláusulas em contratos de trabalho que reforcem a responsabilidade na apresentação de atestados legítimos.
- Utilizar plataformas digitais de controle de ausências que facilitem a análise e validação de atestados.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Existe um limite legal para o número de atestados que um funcionário pode apresentar por mês?
Não há uma legislação que estabeleça um limite fixo. As empresas podem definir suas próprias regras internas, respeitando sempre os direitos do trabalhador.
2. O que fazer se um funcionário apresenta vários atestados curtos no mesmo mês?
Recomenda-se analisar o contexto, solicitar esclarecimentos médicos se necessário, e aplicar uma política interna para evitar abusos.
3. É obrigatório aceitar todos os atestados apresentados?
Sim, desde que estejam de acordo com as normas médicas e tenham sido emitidos por profissionais habilitados. No entanto, a empresa pode questionar atestados considerados suspeitos ou incoerentes.
4. Como garantir que os atestados sejam legítimos?
Solicitar documentos originais, verificar a assinatura e carimbo do médico, e, se necessário, agendar perícia médica interna ou com profissionais credenciados.
5. Quais ações tomar em caso de suspeita de fraude?
Converse com o funcionário, peça esclarecimentos, e se necessário, consulte um advogado ou perito médico. Medidas disciplinares podem ser adotadas conforme o caso.
Conclusão
Gerenciar o número de atestados médicos apresentados pelos funcionários é um desafio que requer equilíbrio entre respeito à saúde do colaborador e o controle administrativo. Apesar de não haver um limite legal rígido, a prática aponta que um número moderado de atestados por mês é aceitável e esperado.
Empresas bem-sucedidas possuem políticas internas claras, investem em programas de saúde e bem-estar, e apoiam seus funcionários a manterem a saúde física e mental, promovendo um ambiente de trabalho produtivo e sustentável.
A adoção de boas práticas e o entendimento das legislações vigentes contribuem para uma gestão responsável, ajudando a reduzir abusos e, ao mesmo tempo, acolher quem realmente necessita de suporte médico.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
- Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213.htm
- INSS - Auxílio-doença. Orientações sobre incapacidade temporária. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/beneficios/auxilio-doenca
- Saiba mais sobre gestão de ausências e saúde ocupacional: https://www.segurancaebeleza.gov.br
Lembre-se: controlar a quantidade de atestados é importante, mas o mais valioso é criar um ambiente de trabalho que valorize a saúde e o bem-estar de todos os colaboradores.