Quantos Atestados Pode Colocar no Mês: Guia Completo para Profissionais

No mundo corporativo, a saúde do colaborador é uma prioridade e, consequentemente, a emissão de atestados médicos desempenha papel fundamental na gestão de absenteísmo e na prevenção de fraudes. No entanto, muitos profissionais, gestores e até mesmo empregadores se questionam: quantos atestados podem ser colocados no mês? ou existe limite máximo de atestados que um funcionário pode apresentar em um período de 30 dias?

Este artigo foi elaborado para esclarecer todas essas dúvidas. Discutiremos pontos essenciais sobre o tema, incluindo aspectos legais, melhores práticas e dicas relevantes para quem deseja administrar de forma eficiente a saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho, sem prejudicar a produtividade da equipe ou infringir direitos trabalhistas.

Introdução ao tema

A legislação trabalhista brasileira não define um limite exato de atestados que um trabalhador pode apresentar por mês. Contudo, existem orientações e recomendações que ajudam empresas e profissionais a entenderem os limites e cuidados a serem tomados na gestão dessa documentação.

Nesse contexto, é importante compreender que a apresentação de atestados médicos é uma prática legítima para comprovar ausência do trabalhador por motivos de saúde. Porém, o excesso de atestados ou atestados frequentes podem levantar suspeitas de fraudes ou de problemas de gestão de saúde na empresa.

Vamos entender, detalhadamente, quais são as orientações e melhores práticas relacionadas ao tema.

O que diz a legislação trabalhista

Legislação vigente e orientações do INSS

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica um limite para a quantidade de atestados médicos que um trabalhador pode apresentar ao longo de um mês. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece alguns limites relacionados à aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, que podem influenciar a análise de pedidos de auxílio relacionados a frequentes ausências por motivos de saúde.

Apostila da legislação social

Segundo o Decreto nº 3.048/1996, que regula a Previdência Social, o recebimento de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença, por exemplo) está sujeito a avaliações periódicas que consideram a frequência de afastamentos do trabalhador. Assim, grandes volumes de atestados podem gerar questionamentos por parte do órgão previdenciário.

Recomendações gerais

O Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho orientam que as empresas deve criar políticas internas claras acerca da entrega de atestados. Esses procedimentos ajudam a evitar fraudes e estabelecer uma rotina saudável para os funcionários.

Como a empresa pode definir sua política de apresentação de atestados

Políticas internas e controle documental

Cada empresa pode estabelecer regras específicas, considerando sua cultura organizacional e as particularidades do setor. Algumas dicas incluem:

• Solicitar cópias de atestados médicos originais ou digitais;
• Estabelecer um período de carência após o qual novos atestados não serão considerados, salvo em casos comprovados de necessidade contínua;
• Definir limites para a frequência de afastamentos, por exemplo, até três vezes no mês, dependendo da situação;
• Manter registros organizados para análises futuras.

Distinção entre afastamentos pontuais e problemas de saúde recorrentes

Empresas que detectam padrões de afastamento frequente podem encaminhar o colaborador a um programa de saúde ocupacional ou acompanhamento médico, evitando que o problema se torne uma questão de gestão de recursos humanos.

Quantos atestados podem ser colocados no mês: a prática e a orientação

Não há um limite fixo na legislação

Embora não exista uma quantidade máxima definida por lei, o bom senso e a responsabilidade compartilhada entre empregador e empregado indicam que afastamentos excessivos podem ser interpretados como sinais de problemas de saúde ou, em alguns casos, má conduta.

Recomendações de especialistas

Segundo o Dr. José Luiz Ratton, advogado trabalhista, “não há um limite legal de atestados por mês, porém, o excessivo número de afastamentos pode configurar má-fé ou tentativa de fraudes, o que pode levar a penalidades”.

Como proceder na prática

Empresas devem criar políticas claras, como:

• Permitir até 3 afastamentos por mês, por exemplo, para doenças não graves;
• Exigir atestados originais ou digitais, com assinatura e carimbo do médico;
• Realizar avaliações de saúde, caso o número de afastamentos seja alto ou o padrão seja recorrente.

Tabela: Exemplos de política de afastamento por mês

Fonte: elaboração própria baseada em recomendações de especialistas em RH.

Dicas importantes para gestores e profissionais de recursos humanos

• Verifique a autenticidade dos atestados: sempre confirme a assinatura e o carimbo do médico.
• Estabeleça limites claros: comunique aos funcionários qual o volume máximo aceitável de afastamentos por mês.
• Promova ações de prevenção: programas de bem-estar, campanhas de vacinação e acompanhamento médico periódico.
• Aplique critérios de avaliação: em casos de afastamentos frequentes, encaminhe o colaborador para avaliação médica ocupacional.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso substituir um atestado por uma declaração do empregado?

Resposta: Não. A legislação exige atestado médico formal para justificar ausências por motivo de saúde. Declarações pessoais não substituem atestados oficiais.

2. Segurança jurídica: qual o limite de afastamentos que a empresa pode aceitar?

Resposta: Não há um limite legal fixo, mas recomenda-se criar políticas internas específicas, alinhadas com a legislação e boas práticas de gestão de recursos humanos.

3. Funcionário pode ser punido por apresentar muitos atestados?

Resposta: Sim, se a quantidade for considerada suspeita ou indicativa de má-fé, a empresa pode adotar medidas disciplinares, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.

4. Como lidar quando o empregado apresenta atestados repetidos?

Resposta: Encaminhe o colaborador a um médico do trabalho ou à medicina ocupacional para uma avaliação mais aprofundada.

5. Existe algum limite para a duração de um atestado?

Resposta: Sim, a duração deve estar de acordo com a recomendação médica. Atestados de longa duração podem exigir uma reavaliação médica periódica.

Conclusão

Embora a legislação trabalhista brasileira não imponha um limite máximo de atestados por mês, a gestão responsável recomenda estabelecer políticas internas claras e justas. O equilíbrio entre a proteção aos direitos do colaborador e a manutenção da produtividade da empresa é fundamental.

Lembre-se de que, “a saúde do trabalhador é o bem mais precioso de uma organização. Cuidar dela promove um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente.” (Trecho do famoso ditado empresarial).

A adoção de práticas alinhadas às orientações legais e ao bom senso ajuda a criar um ambiente de trabalho mais justo, responsável e sustentável.

Referências

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

• Decreto nº 3.048/1996 - Regulamento da Previdência Social. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D3048.htm

• Portal Médico do Trabalho. Orientações para empresas. Available at: https://www.portaldemedicodotrabalho.com.br

• Especialista em Recursos Humanos, Dr. José Luiz Ratton. Entrevista e artigos sobre afastamentos e gestão de saúde.