Quanto Recebo ao Pedir Demissão: Guia Completo e Atualizado

Ao decidir pedir demissão, muitos trabalhadores se perguntam quanto irão receber ao encerrar o vínculo empregatício. Essa dúvida é fundamental para planejar suas finanças e garantir uma transição tranquila para uma nova etapa profissional ou pessoal. Este guia completo traz todas as informações necessárias sobre o que o empregado tem direito ao pedir demissão, com explicações detalhadas, exemplos e orientações atualizadas até 2023.

O que acontece quando você pede demissão?

Pedir demissão, diferente de uma dispensa sem justa causa, representa uma decisão voluntária do empregado de encerrar seu contrato de trabalho. Essa escolha impacta diretamente nos valores recebidos no momento do desligamento, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, em alguns casos, o aviso prévio.

Direitos do trabalhador ao pedir demissão

Ao solicitar a demissão, o trabalhador não tem direito a alguns benefícios que seriam devidos em uma dispensa sem justa causa, como o saque do FGTS com multa rescisória de 40%. No entanto, há direitos garantidos por lei que devem ser observados.

Quanto recebo ao pedir demissão?

O valor recebido na rescisão depende de diversos fatores, como tempo de serviço, salários, benefícios acumulados e se há ou não aviso prévio. A seguir, detalhamos cada item que compõe o cálculo.

Créditos rescisórios mais comuns

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Aviso prévio (se não for trabalhado)
• Eventuais descontos

Não há direito ao saque do FGTS com multa de 40%

Diferentemente da demissão sem justa causa, o trabalhador que pede demissão não tem direito a sacar o saldo do FGTS com a multa de 40%, apenas ao saldo disponível.

Como calcular o importante valor de rescisão ao pedir demissão

Vamos entender, passo a passo, o que compõe o cálculo final. A seguir, uma tabela ilustrativa com exemplos de valores para diferentes situações.

Considerações importantes:

• Se o empregado cumprir o aviso prévio trabalhado, ele recebe normalmente o salário do período.
• Caso seja dispensado do cumprimento do aviso prévio, costuma-se pagar uma indenização equivalente ao salário correspondente ao período.

Como funciona o cálculo?

O cálculo final varia de acordo com cada caso, mas, de forma geral, a fórmula é a seguinte:

Rescisão = Saldo de salário + Férias proporcionais + 13º proporcional + Aviso prévio não trabalhado (se houver) - descontos

Lembre-se:

"A legislação trabalhista brasileira busca proteger o trabalhador, garantindo o pagamento justo ao término do contrato." — fonte: Ministério do Trabalho

Caso especial: o aviso prévio

Se você pedir demissão, normalmente o empregador exige que o aviso prévio seja cumprido. Caso contrário, o desconto pode ser efetuado na rescisão ou o empregador pode optar por pagar uma indenização equivalente.

Aviso prévio proporcional

De acordo com a CLT, o aviso prévio deve ser de 30 dias, podendo ser ampliado em 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias. Caso o funcionário não cumpra esse período, o empregador pode descontar esse valor na rescisão.

Perguntas frequentes

1. Posso sacar o FGTS ao pedir demissão?

Sim, porém, diferentemente da dispensa sem justa causa, ao pedir demissão, você só poderá sacar o saldo do FGTS sem multa de 40%. A multa é exclusiva para o caso de demissão sem justa causa pelo empregador.

2. Recebo algum seguro-desemprego se pedir demissão?

Não. O seguro-desemprego é destinado apenas a quem é dispensado sem justa causa pelo empregador.

3. Como calcular meu saldo de férias proporcional?

Se você não usufruiu de todas as férias, tem direito a receber pelo período proporcional ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo. O cálculo é feito proporcionalmente aos dias trabalhados.

4. Quanto tempo leva para receber meu dinheiro?

Normalmente, o pagamento deve ser efetuado até 10 dias após a homologação ou homologação não sendo obrigatória com menos de um ano de trabalho. Recomenda-se verificar com o RH ou sindicato.

Conclusão

Pedir demissão é uma decisão importante que deve ser tomada com planejamento financeiro e consciente dos direitos trabalhistas. Entender o que é devido na rescisão ajuda a evitar surpresas desagradáveis no momento do encerramento do contrato.

Ao solicitar a demissão, o trabalhador tem direito a receber valores relativos ao saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, se for o caso, aviso prévio indenizado. Contudo, a possibilidade de saque do FGTS e do seguro-desemprego não se aplica nesse caso.

Para uma melhor orientação, consultar um advogado trabalhista ou o portal do Ministério do Trabalho pode esclarecer dúvidas específicas e garantir seus direitos.

Recomendações finais

• Sempre solicite o recibo de quitação ao fechar sua rescisão.
• Guarde todos os comprovantes e documentos relacionados ao desligamento.
• Planeje suas finanças para o período de transição.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Artigos 477 e 487
• Ministério do Trabalho e Emprego - Consulta de contrato de trabalho
• Súmula 366 do TST - Disposições sobre aviso prévio

Este artigo foi elaborado para fornecer uma visão clara e atualizada sobre o que você recebe ao pedir demissão, ajudando-o a tomar decisões informadas sobre sua carreira e seus direitos trabalhistas.