Quanto Recebo de Rescisão: Guia Completo e Atualizado 2025

Ao encerrar um vínculo empregatício, um dos principais questionamentos que surgem é: "Quanto recebo de rescisão?" Essa dúvida é comum tanto para quem está saindo de um emprego quanto para quem deseja garantir seus direitos trabalhistas. Saber exatamente quais valores compõem a rescisão é fundamental para evitar surpresas e para planejar financeiramente essa transição.

Este guia completo de 2025 aborda todas as informações essenciais sobre rescisão do contrato de trabalho, incluindo cálculos, direitos, vantagens e dicas para garantir o recebimento correto. Atualizado de acordo com a legislação vigente, pretendemos esclarecer suas dúvidas de forma clara e objetiva.

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando há o encerramento do vínculo entre empregado e empregador, seja por iniciativa de uma das partes ou por decisão mútua. Pode acontecer de diversas formas, como:

• Rescisão sem justa causa;
• Rescisão por justa causa;
• Pedido de demissão;
• Acordo homologado;
• Término de contrato por prazo determinado.

Cada modalidade possui peculiaridades em relação aos direitos e valores devidos ao trabalhador.

Quais direitos tenho ao ser demitido?

Ao ser desligado de uma empresa, o trabalhador tem direito a receber uma série de verbas rescisórias. Entre elas, destacam-se:

Direitos básicos na rescisão

• Saldo de salário;
• Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
• Férias proporcionais e vencidas + 1/3 sobre o valor;
• 13º salário proporcional;
• Multa do FGTS: 40% sobre o valor depositado;
• Saque do FGTS;
• Seguro-desemprego (quando aplicável);
• INSS e ICMS devidos.

Como calcular quanto recebo de rescisão?

O cálculo da rescisão varia de acordo com o tipo de desligamento e com o tempo de serviço. A seguir, apresentamos um passo a passo simplificado e uma tabela explicativa para facilitar o entendimento.

Como calcular a rescisão de forma prática?

1. Saldo de salário: dias trabalhados no mês da demissão.

2. Aviso prévio: pode ser indenizado ou trabalhado, de acordo com a situação.

3. Férias vencidas e proporcionais + 1/3: calcular as férias vencidas (se houver) e as proporcionais ao tempo trabalhado desde o último período aquisitivo.

4. 13º salário proporcional: proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.

5. Multa de 40% do FGTS: sobre os depósitos feitos durante o contrato.

6. Valor do FGTS: saldo total no momento da rescisão.

Tabela de cálculo resumida

Observação: O cálculo pode variar dependendo de acordos coletivos e condições específicas de cada contrato. Para um cálculo preciso, recomenda-se sempre consultar um especialista ou calcular com ferramentas específicas.

Direitos adicionais em casos específicos

Além dos direitos básicos, há situações em que o trabalhador deve receber valores adicionais, como:

Rescisão por justa causa

No caso de demissão por justa causa, o trabalhador costuma não receber alguns benefícios, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º proporcional, dependendo da gravidade da causa.

Acordo de demissão

Quando há acordo entre empregador e empregado, os valores podem ser negociados, podendo haver descontos ou limites diferentes.

Término de contrato por prazo determinado

Nessa situação, o trabalhador geralmente não tem direito a multa do FGTS ou aviso prévio, a menos que previsto em contrato.

Benefícios Extras e Considerações Finais

É importante destacar que a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador, garantindo seus direitos na rescisão. Segundo José Eduardo Pereira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, "o respeito à legislação e aos direitos do trabalhador é fundamental para a justiça social e para a manutenção do equilíbrio nas relações laborais".

Se desejar mais informações detalhadas, recomenda-se consultar o Site do Governo Federal ou o Portal do Trabalhador, que oferecem orientações e cálculos atualizados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo tenho para receber a rescisão após o desligamento?

A lei prevê um prazo de até 10 dias úteis após o término do contrato para pagamento das verbas rescisórias.

2. O que fazer se meu empregador não pagar a rescisão?

Nesse caso, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos, além de registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho.

3. Quanto tempo leva para sacar o FGTS após a rescisão?

O saque do FGTS pode ser realizado imediatamente após a confirmação do desligamento na Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de documentos.

4. É possível negociar valores da rescisão?

Sim, em acordos de demissão consensual, há espaço para negociações, porém devem respeitar os limites previstos na legislação.

Conclusão

Saber quanto você vai receber de rescisão é essencial para garantir seus direitos e fazer um planejamento financeiro adequado. Cada situação de desligamento possui suas particularidades, mas, de modo geral, o trabalhador deve ficar atento aos seus direitos básicos, como saldo de salário, férias, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS.

Sempre que inseguro quanto ao cálculo ou aos valores, consulte um profissional especializado ou utilize plataformas confiáveis de cálculos trabalhistas. Assim, você evita perdas e garante que seus direitos sejam respeitados até o último centavo.

Referências

• Legislação Trabalhista Brasileira, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Site oficial.
• Portal do Trabalhador. https://trabalho.gov.br.

Este artigo foi atualizado considerando as legislações vigentes em 2025 e busca fornecer informações precisas para auxiliar trabalhadores e empregadores.