MDBF Quanto Pontos Perde a CNH: Guia Completo Sobre Pontuação e Suspensão
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para quem dirige veículos automotores no Brasil. Ela garante não apenas o direito de conduzir, mas também indica que o motorista está apto a conduzir de forma segura e responsável. Contudo, um dos aspectos mais conhecidos e temidos pelos condutores é a pontuação na carteira. Afinal, quanto pontos perdemos antes de ter nossa CNH suspensa? Quais ações podem levar à suspensão? Este guia completo responde essas perguntas, explica a legislação vigente, traz dicas para evitar problemas e esclarece dúvidas frequentes.
Como funciona a pontuação na CNH?
A legislação brasileira estabelece um sistema de pontuação que é aplicado toda vez que um condutor comete uma infração de trânsito. Essas infrações são classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, e cada uma possui uma pontuação específica vinculada a ela.
Tabela de Pontuação por Infração de Trânsito
| Tipo de Infração | Pontuação | Exemplo de Infração |
|---|---|---|
| Leve | 3 pontos | Estacionar em local proibido |
| Média | 4 pontos | Conduzir sem usar o cinto de segurança |
| Grave | 5 pontos | Ultrapassar em faixa contínua |
| Gravíssima | 7 pontos | Dirigir sob efeito de álcool |
(Fonte: Código de Trânsito Brasileiro - CTB)
Como é Calculada a Pontuação?
Toda infração registrada por autoridade de trânsito ou por equipamento eletrônico credenciado é convertida em pontos na carteira do condutor. Após acumular uma determinada quantidade, o motorista fica sujeito a penalidades, incluindo a suspensão temporária da CNH.
Quanto pontos podem levar à suspensão da CNH?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor fica sujeito à suspensão do direito de dirigir quando atingir certos limites de pontos dentro de um período de 12 meses. Esses limites variam de acordo com a quantidade de pontos já acumulados.
Perfil de Pontuação e Suspensão
| Pontuação Acumulada nos Últimos 12 Meses | Ações Consequentes |
|---|---|
| 20 pontos ou mais (para condutores com até 20 anos ou com CNH provisória) | Suspensão imediata da CNH por 6 meses a 1 ano |
| 20 pontos ou mais (para condutores com CNH definitiva e mais de 20 anos) | Suspensão por até 6 meses |
Obs.: Para condutores com CNH provisória (primeira habilitação), o limite de pontos é menor: o limite é de 20 pontos em 12 meses. Se atingir esse limite, a suspensão pode ocorrer, independentemente do tipo de infração.
Infrações Gravíssimas e a Suspensão Imediata
Algumas infrações de trânsito gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou altas velocidades, podem resultar na suspensão imediata, independentemente da pontuação acumulada, além de outras penalidades.
Quanto tempo leva para os pontos expirarem?
Os pontos podem expirar após 12 meses do cometimento da infração, ou seja, eles deixam de contar para fins de suspensão após esse período, desde que o condutor não cometa novas infrações nesse intervalo.
Fatores que influenciam na pontuação
- Infração de trânsito registrada por autoridade de trânsito ou por equipamento eletrônico (como radares).
- Infrações que geram pontos na carteira, sejam elas leves, médias, graves ou gravíssimas.
- Recursos ou recursos administrativos que possam ser deferidos, dependendo do andamento dos processos.
Como evitar a suspensão e manter a CNH em dia?
A melhor estratégia para evitar a suspensão da CNH é dirigir de forma consciente e responsável, seguindo as leis de trânsito, além de acompanhar sua pontuação.
Dicas importantes:
- Respeite os limites de velocidade.
- Use sempre o cinto de segurança.
- Evite dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
- Mantenha uma condução defensiva.
- Regularize o licenciamento do veículo em dia.
Como consultar a pontuação da CNH?
No Brasil, o condutor pode consultar a pontuação da CNH por meio do site oficial do DETRAN do seu estado ou pelo aplicativo oficial do órgão. Essa consulta é essencial para acompanhar a validade e possíveis riscos de suspensão.
Links úteis para consulta
Como funciona a suspensão da CNH?
Quando o condutor atinge o limite de pontos ou comete infrações gravíssimas, a suspensão é aplicada. O processo pode envolver o pagamento de multa, a retenção do veículo e, após o período de suspensão, realização de cursos e provas para recuperar a habilitação.
Processo de Suspensão
- Notificação oficial enviada ao condutor.
- Período de suspensão, que varia de acordo com a infração.
- Após revogação da suspensão, o condutor deve cumprir etapas de reciclagem.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto pontos perde a CNH por uma infração?
A quantidade de pontos que uma infração adiciona à sua carteira depende da gravidade da infração, podendo variar de 3 a 7 pontos.
2. É possível zerar a pontuação na CNH?
Sim. A pontuação expira após 12 meses do cometimento da infração, desde que o condutor não cometa novas infrações nesse período. Não há como apagar os pontos antes desse período, a não ser que eles sejam anulados por recurso.
3. O que acontece se atingir o limite de pontos?
Ao atingir o limite de pontos em 12 meses, o condutor será automaticamente suspenso por um período de tempo determinado pelo CTB, de acordo com o motivo.
4. Como recorrer de uma infração de trânsito?
Você pode entrar com recurso administrativo na própria autoridade de trânsito que aplicou a infração, apresentando defesa e justificativas. Em caso de indeferimento, há a possibilidade de recorrer judicialmente.
5. Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O período de suspensão varia, podendo ser de 6 meses a 1 ano, dependendo da infração e do limite de pontos atingido.
Conclusão
A pontuação na CNH é uma ferramenta importante para promover a segurança no trânsito, penalizando comportamentos irregulares. Entender quanto pontos leva à suspensão da carteira ajuda o condutor a pilotar de forma mais consciente, evitando transtornos e multas. Lembre-se sempre de dirigir com responsabilidade, respeitando as leis de trânsito e cultivando uma cultura de respeito e segurança nas vias.
Ao acompanhar seus pontos regularmente e evitar infrações graves, você garante não apenas a sua liberdade de dirigir, mas também a sua segurança e a de todos ao seu redor.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Lei nº 9.503/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9503.htm
- DETRAN Brasil. Consulta de pontuação e informações sobre CNH. Disponível em: https://www.gov.br/servicos/consulta-pontos-cnh
- Ministério da Infraestrutura. Normas e regulamentos de trânsito. Disponível em: https://infraestrutura.gov.br
Lembre-se: Dirija sempre com responsabilidade para evitar multas, pontos e consequências mais sérias. Segurança no trânsito é responsabilidade de todos!