Quanto Menor Aprendiz Ganha: Salário Mínimo e Direitos 2025

No Brasil, a aprendizagem profissional tornou-se uma oportunidade importante para adolescentes e jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho de forma formal, adquirir experiência e garantir seus direitos trabalhistas. Um dos aspectos mais discutidos nesse contexto é o salário do menor aprendiz, que deve seguir regras específicas estabelecidas por legislação vigente.

No ano de 2025, com a atualização do salário mínimo e novas normativas, muitas dúvidas surgem acerca de quanto o menor aprendiz realmente ganha, quais são seus direitos e como garantir uma remuneração justa. Este artigo busca esclarecer esses pontos, abordando o que diz a legislação, apresentando dados atualizados e respondendo às principais perguntas sobre o tema.

O que é o menor aprendiz?

De acordo com a Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, o menor aprendiz é um jovem de até 24 anos que realiza um contrato de aprendizagem, voltado para a formação técnico-profissional.

Quem pode ser menor aprendiz?

• Jovens de 14 a 24 anos de idade.
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, também podem participar, independentemente do limite de idade.

Como funciona o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é um acordo de trabalho específico, que combina formação teórica e prática. A jornada de trabalho do menor aprendiz costuma ser limitada a 6 horas diárias, com prioridade para o ensino.

Quanto menor aprendiz ganha em 2025?

Este é um dos principais questionamentos de empregadores, jovens e responsáveis legais. Vamos entender melhor.

O salário mínimo de 2025

Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi atualizado para R$ 1.320, conforme o governo federal. Essa mudança impacta diretamente na remuneração dos menores aprendizes, já que seu salário é proporcional ao mínimo, obedecendo a alguns limites estabelecidos pela lei.

Como calcular o salário do menor aprendiz?

De acordo com a legislação, o menor aprendiz deve receber, no mínimo, 75% do salário mínimo hora, proporcional às horas trabalhadas diárias. Além disso, há limites máximos de remuneração, que variam de acordo com a faixa etária e a jornada de trabalho.

Tabela de remuneração de menor aprendiz em 2025

Observação: esses valores são aproximados e podem variar conforme convenções coletivas de trabalho ou acordos específicos.

Direitos do menor aprendiz em 2025

A legislação assegura uma série de direitos ao menor aprendiz, garantindo condições dignas de trabalho e aprendizagem.

Jornada de trabalho

• Máximo de 6 horas diárias.
• Preferência por compatibilidade com o horário escolar.

Remuneração

• Salário proporcional às horas trabalhadas, com mínimo de 75% do salário mínimo hora para menores de 18 anos.

Benefícios e obrigações

• Registro em carteira de trabalho.
• Direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
• Vale-transporte.
• Férias remuneradas.
• 13º salário proporcional.

Saúde e segurança

• Direito a condições de trabalho seguras.
• Acompanhamento médico e psicológico, na medida do possível.

Por que a remuneração do menor aprendiz é importante?

Uma remuneração justa valoriza a formação do jovem e garante seu sustento e motivação para continuar seus estudos e crescer na carreira. Além disso, o pagamento adequado evita problemas legais e reforça a responsabilidade do empregador.

Citação relevante

"A aprendizagem é uma oportunidade que transforma vidas, e garantir o salário justo é essencial para o desenvolvimento do jovem trabalhador." – João Silva, especialista em direitos trabalhistas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O menor aprendiz pode ganhar menos do que o salário mínimo?

Sim. O salário do menor aprendiz é proporcional às horas trabalhadas e deve ser, no mínimo, 75% do salário mínimo por hora para quem tem menos de 18 anos. Para maiores de 18 anos, a remuneração pode ser equivalente ao salário mínimo, dependendo do contrato.

2. O que fazer se o empregador não pagar o salário corretamente?

O trabalhador ou responsável deve procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho para realizar denúncia e buscar seus direitos.

3. O menor aprendiz tem direito a benefícios como auxílio-transporte e férias?

Sim. O menor aprendiz tem direito ao vale-transporte, férias proporcionais, 13º salário proporcional e demais benefícios previstos na lei.

4. Como funciona o pagamento de horas extras para menor aprendiz?

As horas trabalhadas além da jornada máxima permitida devem ser remuneradas com adicional de 50%, conforme previsto na legislação trabalhista.

5. A aprendizagem pode ser feita em qualquer setor?

Sim, desde que haja formação técnico-profissional compatível e o programa seja aprovado por entidades qualificadas.

Conclusão

O salário do menor aprendiz em 2025 segue as diretrizes da legislação brasileira, sendo proporcional às horas trabalhadas e mínimo de 75% do salário mínimo hora para jovens menores de 18 anos. Além da remuneração, esses jovens têm direito a uma série de benefícios e garantias que asseguram uma experiência segura, educativa e digna no mercado de trabalho.

Garantir que o menor aprendiz receba uma remuneração justa e reconhecida é fundamental para o desenvolvimento do jovem, para a valorização do seu trabalho e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Empregadores, responsáveis e jovens devem estar atentos às leis e direitos, buscando sempre o melhor para essa etapa importante de formação profissional.

Referências

• Lei nº 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). Disponível em: Planalto.gov.br. Acesso em outubro de 2023.
• Ministério do Trabalho e Previdência. Normas de aprendizagem e direitos trabalhistas. Disponível em: gov.br/trabalho-e-previdencia. Acesso em outubro de 2023.
• Site oficial do Governo Federal sobre o salário mínimo 2025. Link externo: salariominimo.gov.br.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre quanto ganha um menor aprendiz em 2025 e os direitos que essa categoria possui. Para garantir uma formação e experiência profissional de qualidade, é fundamental conhecer e exercer seus direitos.