MDBF Quanto Custa Uma União Estável: Guia Completo de Custos e Procedimentos
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, sendo uma alternativa ao casamento tradicional. Muitas pessoas têm dúvidas sobre os custos envolvidos nesse procedimento, bem como os passos necessários para formalizar a união de forma segura e eficaz. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quanto custa uma união estável, quais são os procedimentos necessários e as despesas envolvidas. Além disso, apresentaremos dicas úteis para quem deseja regularizar sua situação de maneira prática e econômica.
Introdução
A formalização da união estável traz segurança jurídica para o casal, garantindo direitos como partilha de bens, pensão alimentícia, herança, entre outros. Apesar de ser uma alternativa menos burocrática que o casamento civil, há custos e procedimentos que devem ser considerados. Acompanhe este guia completo para entender tudo sobre o assunto.
O que é União Estável?
A união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com objetivo de constituição de família, sem a necessidade de uma cerimônia formal de casamento. Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável possui efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento.
Diferença entre União Estável e Casamento Civil
| Aspecto | União Estável | Casamento Civil |
|---|---|---|
| Formalização | Pode ser formalizada por escritura pública ou somente por convenção verbal | Realizado mediante cerimônia pública no cartório |
| Bens | Regramento na lei, automaticamente reconhecido | Regramento pela lei e registro formal |
| Procedimentos | Menos burocrático, com possibilidade de formalização posterior | Mais burocrático e formalizado imediatamente |
| Reconhecimento legal | Sim, mediante documentos e prova de convivência | Sim, mediante certidão de casamento |
Quanto Custa Formalizar Uma União Estável?
O custo total para formalizar uma união estável pode variar de acordo com o método escolhido, a região do Brasil, e a complexidade do procedimento. A seguir, detalhamos os principais custos envolvidos.
Custos com Escritura Pública de União Estável
A escritura pública de união estável é uma das formas mais seguras de formalizar a convivência, evitando futuras discordâncias ou dúvidas jurídicas.
Valor Médio da Escritura Pública
| Região do Brasil | Custo Aproximado | Observações |
|---|---|---|
| São Paulo | R$ 300 a R$ 600 | Valor de cartório de notas |
| Rio de Janeiro | R$ 250 a R$ 550 | Pode variar dependendo do cartório |
| Outras regiões | R$ 200 a R$ 500 | Valores podem ser menores ou maiores |
Atenção: Estes valores são uma média e podem variar conforme o cartório e a complexidade do contrato.
Custos com Registro de Bens (se necessário)
Caso o casal queira registrar formalmente os bens adquiridos durante a convivência, pode ser necessário fazer um pacto antenupcial ou aditar contratos. Os custos podem envolver:
- Honorários do advogado: R$ 1.000 a R$ 3.000
- Custos cartorários: R$ 200 a R$ 1.000
Custos com Consultoria Jurídica
Embora seja possível fazer a formalização de forma simples, contar com orientação de um advogado pode evitar problemas futuros. Os honorários variam conforme o profissional e a complexidade do caso.
| Honorários de advogado | R$ 500 a R$ 2.000 | Pequenas orientações ou elaboração de documento |
Outras Despesas
- Reconhecimento de firma: R$ 20 a R$ 50 por assinatura, se necessário
- Custos de transporte e emissão de documentos
Tabela Resumo dos Custos
| Item | Valor Médio (R$) | Observações |
|---|---|---|
| Escritura pública (cartório) | R$ 200 a R$ 600 | Pode variar conforme a região e cartório |
| Honorários de advogado | R$ 500 a R$ 2.000 | Dependendo do serviço contratado |
| Registro de bens (opcional) | R$ 200 a R$ 1.000 | Para formalizar bens adquiridos na convivência |
| Custos adicionais (firma, transporte) | R$ 50 a R$ 100 | Variável conforme necessidade |
Procedimentos para Formalizar a União Estável
1. Reunir Documentos Necessários
- Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento)
- Comprovantes de residência
- Documentos dos bens adquiridos (quando for o caso)
2. Escolher a Forma de Formalização
- Escritura pública em cartório: Recomendada por oferecer segurança jurídica sem envolver processos judiciais.
- Aditamento em Contrato Particular: Alternativa mais simples e econômica, porém recomendada com orientação jurídica adequada.
3. Contratar um Profissional Jurídico ou Ir ao Cartório
- Procurar um tabelião de notas ou advogado especializado em Direito de Família.
- Firmar um documento que declare a união e especifique a partilha de bens e responsabilidades.
4. Registrar o Documento
- Realizar o registro na Junta Comercial ou Cartório de Notas, dependendo do método escolhido.
- Para regularizar bens, consultar um advogado para elaboração de pacto antenupcial, se necessário.
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo leva para formalizar uma união estável?
A formalização por escritura pública costuma levar cerca de uma semana, após a coleta de documentos e assinatura do documento. Caso opte por procedimento judicial, o tempo pode variar de alguns meses a um ano.
2. É obrigatório contratar um advogado para formalizar união estável?
Não é obrigatório, mas altamente recomendado, especialmente quando há bens ou interesses patrimoniais envolvidos, para garantir que todo o procedimento seja feito de forma segura e conforme a lei.
3. Quanto custa registrar bens na união estável?
O custo envolve honorários advocatícios e custos de cartório, podendo variar conforme a quantidade e o valor dos bens.
4. A união estável precisa ser registrada em cartório para ter validade?
Sim, a formalização por escritura pública tem validade jurídica e garante direitos ao casal. Contudo, a união estável também pode ser reconhecida judicialmente ou por prova documental.
5. Quais os direitos adquiridos na união estável?
Direitos similares aos do casamento, incluindo partilha de bens, pensão alimentícia, herança e direitos previdenciários.
Conclusão
A união estável representa uma alternativa acessível e prática para quem deseja viver em um relacionamento reconhecido legalmente. Os custos variam conforme a forma de formalização e as intenções do casal, podendo ser bastante acessíveis se feito de forma simplificada. Investir em uma assessoria jurídica adequada é fundamental para garantir direitos e evitar problemas futuros.
Para aqueles que desejam formalizar sua união de forma segura e econômica, recomenda-se a realização de uma escritura pública em cartório, cujo valor pode variar entre R$ 200 e R$ 600, além de honorários de advogados, se necessário.
Lembre-se: "A documentação adequada e o cuidado na regularização do relacionamento garantem paz de espírito para o casal". Esteja bem informado e consulte profissionais qualificados para garantir o melhor caminho para sua união estável.
Referências
- Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406/2002. Disponível em Planalto.gov.br.
- Cartórios de Notas e Registros. Consulte sempre os tabelionatos locais e sites oficiais para valores atualizados.
- Portal de Direitos e Informações Legais. DireitoPratico.com.br.
Se precisar de mais informações ou assistência jurídica especializada, procure um profissional de confiança na sua região.