Quanto Custa um Mandado de Segurança: Guia Completo e Atualizado

Quando uma pessoa ou empresa enfrenta uma situação de ilegalidade ou abuso de poder por parte de uma autoridade pública ou privativa, uma das alternativas jurídicas disponíveis é o Mandado de Segurança. Essa ação visa proteger direitos líquidos e certos, garantidos pela Constituição Federal, diante de atos ilegais ou abusivos. Contudo, muitas pessoas questionam: quanto custa um mandado de segurança?

Neste guia completo, vamos esclarecer tudo sobre o custo associado à obtenção de um Mandado de Segurança, incluindo taxas, honorários advocatícios, custos judiciais e outros encargos. Além disso, abordaremos fatores que podem influenciar o valor final, dicas para quem necessita desse instrumento e respostas às perguntas frequentes. Se você busca entender melhor esse procedimento e os custos envolvidos, continue a leitura!

O que é um Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 5º, inciso LXIX, e 29 da Lei nº 12.016/2009. Ele serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que alguém sofrer uma ameaça ou violação decorrente de ato ilegal ou abusivo por parte de uma autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Quando recorrer ao Mandado de Segurança?

Para garantir um direito que foi negado ou violado por uma autoridade pública
Quando há abuso de poder por parte do governo ou funcionário público
Para assegurar direitos relativos a concursos públicos, licença de operação, aposentadoria, entre outros

Quanto Custa um Mandado de Segurança: Aspectos Gerais

O custo de um mandado de segurança pode variar consideravelmente dependendo de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, a necessidade de assessoramento jurídico, taxas judiciais e outros encargos administrativos. A seguir, detalharemos cada um desses aspectos.

Principais custos envolvidos

Tipo de Custo	Descrição	Valor Aproximado
Taxa de distribuição	Valor cobrado pelo tribunal para protocolar a ação	Entre R$ 100 e R$ 500
Honorários advocatícios	Valor pago ao advogado que irá conduzir a ação	Variável (de R$ 1.500 a R$ 10.000)
Custas processuais	Despesas relacionadas às etapas do processo judicial	Inclusas na taxa de distribuição ou variáveis
Recursos internos e diligências	Custos adicionais, como cópias, perícias, deslocamentos	Variáveis

Como calcular o custo de um Mandado de Segurança?

O valor total para entrar com um Mandado de Segurança pode variar, mas uma estimativa básica considera:

Taxa de distribuição: geralmente ela varia entre R$ 100 a R$ 500, dependendo do tribunal
Honorários advocatícios: podem variar bastante, dependendo do profissional e da complexidade do caso, normalmente entre R$ 1.500 a R$ 10.000
Custas adicionais: despesas com diligências, perícias ou deslocamentos podem acrescentar ao custo total

Fatores que influenciam o valor final

Grau de complexidade do caso
Expertise do advogado contratado
Região do país onde será ajuizado o mandado
Eventuais recursos ou diligências necessárias

Honorários advocatícios: como são definidos?

Os honorários advocatícios são uma parte significativa do custo total. Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, os valores podem ser fixados por contrato entre advogado e cliente, levando em consideração a complexidade do procedimento, o tempo estimado para resolução e o valor da causa.

"O advogado deve estipular honorários justos e compatíveis com os serviços prestados, evitando valores abusivos que possam prejudicar o acesso à Justiça." — Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Como economizar nos custos?

Consultar advogados com tarifas acessíveis
Verificar a possibilidade de justiça gratuita, caso preencha os requisitos
Pesquisar instituições de assistência jurídica gratuita ou convênios

Custas judiciais e taxas de trâmite

A maioria dos tribunais exige uma taxa de distribuição para o ajuizamento do mandado de segurança. Caso o processo seja julgado procedente e o direito seja reconhecido, há possibilidade de restituição dessas custas (quando cabível). Para quem não tem condições de arcar com as despesas, há a possibilidade de solicitar justiça gratuita.

Quando solicitar justiça gratuita?

Pessoas físicas sem condições financeiras de pagar as custas processuais, desde que comprovem essa condição por meio de documentação adequada.

Dicas para quem precisa de um Mandado de Segurança com menor custo

Verifique a possibilidade de Justiça Gratuita
Se você não possui condições de arcar com os custos, essa é uma alternativa importante para reduzir despesas.
Faça uma pesquisa de honorários
Consultar vários advogados e escritórios pode ajudar a encontrar uma proposta mais acessível.
Procure assistência jurídica gratuita
Muitas universidades e organizações oferecem assistência jurídica sem custo.
Prepare a documentação com cuidado
Quanto mais clara e organizada estiver sua documentação, menor a chance de o processo se prolongar e gerar custos adicionais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto custa, em média, um mandado de segurança?

O custo total pode variar entre R$ 1.600 a R$ 11.000, considerando taxas, honorários e despesas adicionais. Entretanto, para quem não tem condições, a justiça gratuita é uma alternativa.

2. O Mandado de Segurança é gratuito?

Não necessariamente. O procedimento envolve custos, mas esses podem ser dispensados por meio de pedidos de gratuidade de justiça, caso a parte comprove sua incapacidade de pagar os custos.

3. Como solicitar justiça gratuita?

Deve-se preencher um formulário de requerimento no tribunal, apresentando documentação que comprove insuficiência de recursos.

4. Quanto tempo demora para obter uma sentença?

O prazo varia, mas geralmente leva entre 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e do tribunal.

5. O mandado de segurança é o procedimento mais barato?

Depende do caso. Sua economia depende da forma como você faz o procedimento, das taxas envolvidas e do honorário do advogado.

Conclusão

Saber quanto custa um mandado de segurança é fundamental para quem precisa recorrer à Justiça para proteger seus direitos contra atos ilegais ou abusivos. Os custos variam, mas com planejamento adequado, escolhas judiciais e o auxílio de profissionais qualificados, é possível realizar esse procedimento de forma econômica e eficiente.

Lembre-se: o acesso à justiça é um direito fundamental e, em muitos casos, a economia na contratação de serviços e na tramitação do processo pode fazer toda a diferença. Avalie suas opções, consulte especialistas e utilize os mecanismos de gratuidade quando necessário.

Referências

Lei nº 12.016/2009 - Dispõe sobre o mandado de segurança
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Código de Ética e Disciplina
Constituição Federal de 1988 - Artigos relacionados ao mandado de segurança
Justiça Federal - Gratuidade de Justiça

Se precisar de orientação específica para o seu caso, consulte um advogado de confiança e especializado em direito administrativo ou constitucional.