MDBF Quanto Custa Um Inventário Extrajudicial: Guia de Custos e Taxas
O processo de inventário é uma etapa fundamental na transmissão do patrimônio após o falecimento de uma pessoa. Nos últimos anos, a via extrajudicial tem ganhado espaço por ser mais ágil, econômico e menos demorada em comparação ao procedimento judicial. Mas quanto realmente custa realizar um inventário extrajudicial? Quais taxas e custos estão envolvidos? Este guia completo responderá às suas dúvidas, apresentando uma análise detalhada dos custos, etapas, benefícios e cuidados ao optar por um inventário extrajudicial.
Introdução
Ao ocorrer o falecimento de um familiar, os parentes próximos precisam formalizar a transferência de bens, direitos e obrigações desse indivíduo. Tradicionalmente, esse processo era feito na via judicial, requerendo tempo e altos custos processuais. Entretanto, o Código de Processo Civil e o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça validaram, em certos casos, a realização do inventário por via extrajudicial — ou seja, em cartório, por escritura pública.
Esse procedimento tem se mostrado uma alternativa eficiente, rápida e mais acessível financeiramente. Conhecer os custos envolvidos, entender os procedimentos e saber quando escolher o inventário extrajudicial são essenciais para uma gestão patrimonial segura e econômica.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório de notas, mediante escritura pública, para a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida. Este procedimento é permitido quando há consenso entre os herdeiros, todos maior e capazes, além de inexistirem obstáculos legais ou disputas judiciais.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
- Rapidez: sua tramitação costuma ser mais ágil do que a judicial.
- Economia financeira: custos menores e menores despesas processuais.
- Menor burocracia: menos etapas e requisitos do que o procedimento judicial.
- Maior desburocratização: facilidade de acesso para toda a família.
Para garantir uma compreensão clara, confira a tabela abaixo com os principais custos envolvidos.
Quanto Custa Um Inventário Extrajudicial?
O custo do inventário extrajudicial envolve várias tarifas, impostos e despesas administrativas. Esses valores podem variar dependendo do estado brasileiro e do valor total do patrimônio inventariado.
Principais Custos Envolvidos
| Item | Descrição | Estimativa de Valor |
|---|---|---|
| Emolumentos cartorários | Taxas cobradas pelo cartório de notas para lavrar a escritura pública | Variável, geralmente de 0,5% a 3% do valor dos bens |
| ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis) | Imposto estadual sobre transmissão patrimonial por falecimento | Entre 4% e 8%, dependendo do estado |
| Honorários advocatícios | Custos com advogado que acompanha o procedimento | De R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00 (ou mais), dependendo do caso |
| Custos de documentação | Certidões, análises de documentação, registros imobiliários | R$ 200,00 a R$ 1.000,00 |
| Despesas com avaliação de bens | Avaliação de bens imóveis ou de valores mobiliários | Variável, dependendo do bem avaliado |
| Outras despesas | Gazetas, taxas de registro, autenticações, entre outros | Variável |
Faixa de Custos Totais
| Faixa de Valor Total | Descrição |
|---|---|
| R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 | Patrimônio de valor médio, considerando impostos e honorários |
| A partir de R$ 15.000,00 | Patrimônios de maior valor ou com bens complexos |
Observação
Os valores apresentados são estimativas com base na realidade de diversos estados brasileiros. É fundamental consultar um advogado ou tabelião local para obter cifras precisas e atualizadas.
Como Funciona o Cálculo dos Custos?
O cálculo do custo total do inventário extrajudicial depende de alguns fatores:
- Valor total dos bens: influencia diretamente nas tarifas cartorárias e imposto estadual.
- Tipo de bens: imóveis, veículos, valores mobiliários, entre outros.
- Localização do imóvel: taxas variam de estado para estado.
- Número de herdeiros: impacta na elaboração das partilhas e honorários advocatícios.
- Existência de dívidas ou obrigações: podem alterar custos de avaliação e regularização.
De modo geral, o procedimento envolve a soma de:
- As taxas cobradas pelos cartórios (emolumentos),
- O imposto estadual (ITCMD),
- Os honorários advocatícios,
- Custos de documentação e avaliação.
Como Economizar nos Custos do Inventário Extrajudicial?
Apesar de ser uma alternativa mais econômica, há várias ações que podem ajudar a reduzir gastos:
- Planejamento patrimonial prévio: ter bens regularizados, com documentação em dia;
- Negociação com herdeiros: consenso evita litígios que podem aumentar custos;
- Busca por tabeliões e escritórios especializados: alguns profissionais oferecem condições mais acessíveis;
- Verificação do valor do ITCMD no estado: muitos estados oferecem isenções ou reduções, especialmente para certain casos.
Procedimento para Realizar o Inventário Extrajudicial
- Reunir toda documentação necessária: certidões de óbito, documentos pessoais, certidões de propriedade, entre outros.
- Verificar a existência de consenso entre herdeiros.
- Contratar um advogado: embora o procedimento seja extrajudicial, a assistência jurídica é obrigatória.
- Preencher e pagar as taxas devidas no cartório.
- Lavrar a escritura pública de inventário e partilha.
- Pagar o ITCMD no estado correspondente.
- Registro do formal de partilha nos cartórios de imóveis, se houver imóveis.
Cenário com Herdeiros e Bens em Disputa
Se houver discordâncias ou herdeiros incapazes, o procedimento deverá ser realizado na via judicial, aumentando os custos e o tempo de tramitação.
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo leva para concluir um inventário extrajudicial?
Normalmente, entre 30 a 60 dias, dependendo da quantidade de bens, documentação e agilidade do cartório.
2. É necessário contratar advogado para fazer um inventário extrajudicial?
Sim, a legislação exige a presença de um advogado, mesmo que a maior parte do procedimento seja realizada em cartório.
3. É possível fazer inventário extrajudicial mesmo havendo discussão entre herdeiros?
Não. O inventário extrajudicial requer consenso. Caso haja discordância, será necessário recorrer ao inventário judicial.
4. Os custos são fixos ou variáveis?
São variáveis, pois dependem do valor do patrimônio, localização dos bens e honorários advocatícios.
5. Como saber o valor do ITCMD no meu estado?
Cada estado possui legislação própria. Geralmente, o valor está disponível no site da secretaria da fazenda estadual.
Conclusão
O inventário extrajudicial representa uma solução eficiente, econômica e menos burocrática para a transmissão de bens após o falecimento. Os custos totais variam de acordo com o patrimônio, a localização dos bens e a complexidade do processo, mas, de modo geral, apresentam uma economia significativa em relação ao inventário judicial. Planejar bem, reunir documentos em dia e buscar profissionais qualificados são estratégias essenciais para reduzir despesas e evitar surpresas financeiras.
Lembre-se de sempre consultar um advogado especializado para orientações precisas e adequadas ao seu caso, garantindo que todos os procedimentos sejam feitos de forma legal e segura.
Referências
- Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Normas para inventário extrajudicial.
- Lei nº 11.441/2007 - Dispõe sobre inventário, partilha, separação, dissolução de união estável e检anças.
- Sites oficiais dos governos estaduais - Para informações sobre o imposto ITCMD e suas alíquotas.
"A antecipação do planejamento patrimonial pode evitar muitas despesas e dores de cabeça na hora de orientar a transmissão de bens." — Dr. João Silva, Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões
Quer saber mais sobre direitos de herança e planejamento patrimonial? Acesse Portal do Justiça e SEFazenda - ITCMD.