Quanto Custa Tirar um CNPJ: Guia de Custos e Procedimentos

Se você está pensando em abrir uma empresa no Brasil, uma das primeiras etapas é obter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Essa inscrição é essencial para regularizar a sua atividade, emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir conta bancária empresarial, entre outros benefícios. Contudo, muitas pessoas se perguntam: quanto custa tirar um CNPJ?

Neste artigo, apresentaremos um guia completo com os custos, procedimentos, dicas importantes e informações essenciais para você entender tudo sobre o processo de emissão do CNPJ. Seja você um empreendedor iniciante ou alguém que deseja regularizar seu negócio, este conteúdo vai esclarecer todas as suas dúvidas.

O que é o CNPJ e por que é importante?

O CNPJ é um documento devolvido pela Receita Federal do Brasil que identifica uma pessoa jurídica no país. É equivalente ao CPF, mas para empresas e organizações. Possuir um CNPJ ativo traz diversas vantagens, tais como:

Emissão de notas fiscais
Participação em licitações públicas
Contratação de financiamentos e empréstimos
Acesso a benefícios fiscais
Credibilidade no mercado

Por isso, obter e manter o CNPJ regularizado é fundamental para o crescimento sustentável de qualquer negócio.

Procedimentos para tirar um CNPJ

Antes de detalharmos os custos, é importante entender os passos envolvidos na obtenção do CNPJ. O processo pode variar dependendo do tipo de empresa e do porte do negócio, mas, de forma geral, segue os passos abaixo:

1. Definir a Natureza Jurídica e o Regime Tributário

Antes de solicitar o CNPJ, o empreendedor deve definir qual será a natureza jurídica da empresa (MEI, EI, Ltda, S/A, etc.) e o regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).

2. Reunir Documentos Necessários

Para solicitar o CNPJ, geralmente são necessários:- Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte)- Comprovante de endereço- Contrato social ou Requerimento de Empresário Individual- Requerimento de Empresário ou Documento de Constituição, dependendo do caso

3. Registro na Junta Comercial ou Cartório

Dependendo do tipo de empresa, será necessário fazer o registro na Junta Comercial do estado ou em um cartório de notas.

4. Solicitação do CNPJ na Receita Federal

Após o registro, o próximo passo é solicitar o CNPJ na Receita Federal, preenchendo o documento conhecido como DOI (Documento de Opção de Tributação) e enviando a documentação requerida.

5. Obtenção do CNPJ

Após análise e cadastro na Receita, a empresa receberá o número do CNPJ, que permitir-se-á sua regularização e funcionamento formal.

Quanto custa tirar um CNPJ?

A resposta para essa pergunta depende de vários fatores, como o tipo de empresa, a localidade, a necessidade de contratação de profissionais e a obtenção de serviços adicionais. A seguir, apresentamos uma tabela com os custos médios associados às etapas do processo.

Item	Descrição	Custo Aproximado
Registro na Junta Comercial / Cartório	Custos de registros e emissão de documentos	R$ 300 a R$ 1.000
Serviços de contabilidade (opcional)	Honorários de profissionais para orientação e elaboração	R$ 500 a R$ 2.500 por mês
Emissão de Certidões e Documentos	Certidões negativas, registros e declarações fiscais	R$ 50 a R$ 200
Inscrição Estadual / Municipal (se necessário)	Registros específicos dependendo do estado/importância	R$ 50 a R$ 300
Taxas na Receita Federal	Geralmente isentas, salvo casos específicos	Gratuito ou até R$ 200
Total estimado	Custo total para emissão do CNPJ	R$ 900 a R$ 4.200

Obs.: Esses valores podem variar bastante dependendo do estado, da complexidade da empresa e da contratação de profissionais especializados.

Custos extras e dicas importantes

Serviços de profissionais especializados

Contratar um contador é altamente recomendado, especialmente para orientar sobre a escolha do regime tributário e fazer toda a documentação corretamente. Os honorários podem variar, mas normalmente ficam entre R$ 500 e R$ 2.500 mensais.

Custos de formalização de empreendedor individual (MEI)

Se você pretende abrir uma microempresa individual, o processo é mais barato e simplificado. O custo para abrir um MEI atualmente é de aproximadamente R$ 60 a R$ 70, incluindo a inscrição na Receita Federal, emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e as obrigações acessórias.

Serviços de assessoria online e plataformas de registro digital

Há plataformas que oferecem serviços de abertura de empresas simplificados e gratuitos, cobrando apenas pelos registros e registros oficiais. Uma dica útil é consultar sites como Junta Comercial Digital para verificar procedimentos específicos.

Custos de regularização futura

Após a obtenção do CNPJ, também há custos periódicos, como pagamento de impostos, taxas de alvará e atualizações cadastrais. Manter a documentação em dia evita multas e problemas futuros.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quanto tempo leva para tirar um CNPJ?

Geralmente, o processo pode levar de 1 a 15 dias úteis, dependendo da burocracia local e do tipo de empresa. Com a ajuda de profissionais especializados, esse tempo pode ser reduzido.

É obrigatório tirar CNPJ para abrir uma empresa?

Sim, para a maioria das atividades empresariais, somente a inscrição na Receita Federal permite a formalização legal do negócio.

Posso abrir um CNPJ sem contratar um contador?

Apesar de possível, não é recomendado. Um profissional facilita o processo, evita erros e garante que a documentação esteja de acordo com a legislação vigente.

Quanto custa manter um CNPJ ativo?

Os custos incluem impostos, taxas municipais e estaduais, além de honorários profissionais. Na maioria dos casos, esses custos variam conforme o faturamento e a atividade da empresa.

Considerações finais

Tirar um CNPJ é uma etapa fundamental para quem busca legalizar suas operações e expandir suas possibilidades de negócios no Brasil. Os custos totais podem variar bastante, mas, considerando a importância da regularização, o investimento vale a pena.

Lembre-se de que contar com profissionais especializados pode garantir maior segurança e eficiência no processo, além de evitar custos adicionais com erros na documentação ou na escolha do regime tributário.

Se você estiver em dúvida sobre qual o melhor caminho para sua empresa, consulte site da Receita Federal e plataformas de assessoria empresarial para obter informações atualizadas e específicas ao seu caso.

"O sucesso de um negócio depende de planejamento, e uma das primeiras etapas é compreender todos os custos de sua formalização." — Autor desconhecido

Referências

Receita Federal. (2023). Guia de abertura de empresas. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Junta Comercial de São Paulo. (2023). Como abrir uma empresa. Disponível em: https://www.jucesp.sp.gov.br
Sebrae. (2023). Como abrir uma empresa no Brasil. Disponível em: https://www.sebrae.com.br