MDBF Quanto Custa Para Mudar o Sobrenome no Cartório: Guia Completo
A mudança de sobrenome é um procedimento que, muitas vezes, está relacionada a questões de identidade, questões familiares ou até mesmo por motivos pessoais. No Brasil, esse procedimento é realizado por meio de uma ação judicial ou, em alguns casos específicos, por meio de processos administrativos no cartório. Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas sobre quanto custa para mudar o sobrenome no cartório, quais são os procedimentos envolvidos, e fornecer um guia completo para você entender o passo a passo dessa alteração.
Introdução
A alteração do sobrenome é uma decisão que envolve aspectos jurídicos, emocionais e financeiros. Muitas pessoas buscam mudar de sobrenome por motivos diversos, como casamento, divórcio, adoção ou até mesmo por decisão própria. No entanto, muitas dúvidas surgem quanto ao custo envolvido nesse processo e os procedimentos necessários para realizar essa mudança de forma legal e efetiva. Neste guia, abordaremos tudo o que você precisa saber para realizar a mudança de sobrenome no cartório de maneira clara e objetiva.
Como Funciona a Mudança de Sobrenome no Brasil?
No Brasil, a alteração de sobrenome é regulamentada pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos. Em geral, ela pode ser feita por meio de uma ação judicial ou, em alguns casos específicos, por procedimento extrajudicial, quando permitido por lei.
Quando é possível mudar o sobrenome?
- Por motivos de casamento ou divórcio;
- Para corrigir erros de registro;
- Por motivos de adoção;
- Por decisão própria, nos casos previstos pela legislação (como alteração de nome por motivos de identidade de gênero).
Quem pode solicitar a mudança de sobrenome?
- Os adultos;
- Os pais, em nome de seus filhos menores.
Procedimentos para a mudança de sobrenome
A maior parte das mudanças de sobrenome ocorre através de processos judiciais, onde há necessidade de justificativa adequada. Algumas alterações podem ser feitas extrajudicialmente, especialmente quando envolvem correções de registros ou casamento.
Quanto Custa Para Mudar o Sobrenome no Cartório?
O custo para modificar o sobrenome varia bastante dependendo do método utilizado, do estado onde você reside, e do procedimento adotado. A seguir, apresentamos uma análise detalhada dos custos envolvidos.
Custos por Tipo de Procedimento
| Tipo de Procedimento | Descrição | Custos Aproximados |
|---|---|---|
| Alteração via procedimento judicial | Processo judicial por meio de advogado, com custas judiciais e taxas de cartório | R$ 2.000 a R$ 8.000 (variando conforme complexidade) |
| Alteração extrajudicial (em cartório) | Solicitação direta em cartório, quando permitido por lei | R$ 300 a R$ 800 (inclui taxas de cartório e despesas administrativas) |
| Correções de nomes ou sobrenomes em registros | Procedimentos administrativos para correções simples | R$ 200 a R$ 500 |
| Custos adicionais | Documentação, certidões, reconhecimento de firma, entre outros | R$ 50 a R$ 150 por documento |
Detalhes sobre os custos
- Taxas de cartório: Vários cartórios cobram uma taxa fixa ou variável de acordo com o procedimento realizado.
- Honorários advocatícios: Em processos judiciais, o custo com advogados pode variar bastante, dependendo da complexidade e da região.
- Custos de documentação: Certidões, autenticações ou reconhecimento de firma podem aumentar o custo total.
Procedimento Extrajudicial no Cartório
Nos casos em que a legislação permite a alteração do sobrenome diretamente em cartório, o procedimento é mais rápido e menos oneroso.
Passo a passo para alteração extrajudicial
- Reúna os documentos necessários:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência;
- Justificativa fundamentada (quando necessário).
- Procure o cartório de registros civis mais próximo.
- Solicite o procedimento de alteração de nome e pague as taxas correspondentes.
- Aguarde a aprovação e emissão da nova certidão.
Dica: Verifique previamente na tabela de preços do seu cartório os valores cobrados.
Procedimento Judicial para Mudança de Sobrenome
Quando a alteração envolve motivos que não se enquadram na possibilidade de mudança administrativa, será preciso ingressar com uma ação judicial.
Como proceder?
- Contrate um advogado especializado em direito de família ou registros civis;
- Apresente uma justificativa sólida para a mudança;
- Aguarde o deferimento do pedido pelo juiz;
- Após sentença favorável, solicite a retificação do registro de nascimento ou casamento.
Citação: “A mudança de nome é uma ferramenta importante para a afirmação da identidade de uma pessoa, e deve ser feita de forma responsável e consciente.” — Trecho do Código Civil Brasileiro.
Custos envolvidos na ação judicial
A soma dos custos inclui honorários advocatícios, taxas de cartório, custas judiciais e documentação. Os valores podem variar de R$ 2.000 a R$ 8.000 ou mais, dependendo do Estado e da complexidade do caso.
Valores Médios de Custos Para Mudança de Sobrenome
| Estado | Custo Médio (R$) | Observações |
|---|---|---|
| São Paulo | R$ 500 a R$ 3.000 | Varia conforme procedimento (extrajudicial/judicial) |
| Rio de Janeiro | R$ 300 a R$ 4.000 | Inclui custos de cartório e advocacia |
| Minas Gerais | R$ 400 a R$ 3.500 | Procedimentos extrajudiciais mais acessíveis |
| Paraná | R$ 200 a R$ 2.500 | Custos menores na maioria dos casos |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. É possível mudar de sobrenome sem precisar de processo judicial?
Sim, em alguns casos específicos, como regularizações, correções ou novidades em cartórios, a mudança pode ocorrer de forma extrajudicial, mediante pagamento de taxas.
2. Quanto tempo leva para alterar o sobrenome após o processo?
Depende do procedimento adotado. Processos extrajudiciais podem ser concluídos em poucos dias a semanas, enquanto processos judiciais podem levar de alguns meses a mais de um ano.
3. É necessário pagar taxas adicionais após a mudança de nome?
Sim, podem haver custos com emissão de novas certidões, reconhecimento de firma e registro atualizado. Consulte seu cartório para valores exatos.
4. Posso mudar o sobrenome do meu filho menor de idade?
Sim, desde que haja autorização judicial ou procedimento extrajudicial previsto por lei.
Conclusão
Alterar o sobrenome no cartório ou por via judicial requer planejamento financeiro e compreensão dos procedimentos envolvidos. Os custos variam dependendo do método escolhido, da localização e da complexidade do caso. Em geral, procedimentos extrajudiciais são mais rápidos e mais baratos, podendo custar entre R$ 300 a R$ 800, enquanto processos judiciais podem chegar a valores superiores a R$ 8.000, dependendo do volume de honorários e taxas.
Seja qual for o motivo da mudança, é importante consultar um advogado especializado ou o cartório local para orientações específicas. Assim, você garante que o processo seja realizado de maneira legal, segura e eficiente.
Referências
- Código Civil Brasileiro: Lei nº 10.406/2002. Disponível em: Planalto.gov.br
- Lei de Registros Públicos: Lei nº 6.015/1973. Disponível em: Planalto.gov.br
- O que diz a legislação sobre mudança de nome: Jusbrasil
Lembre-se: Cada caso é único. Para garantir uma mudança tranquila, busque orientação especializada e informe-se sobre os custos específicos do seu estado e do procedimento adotado.