Quanto Custa para Fazer União Estável: Guia Completo e Atualizado

A união estável é uma forma de convivência reconhecida pela legislação brasileira como uma relação em que duas pessoas vivem de forma contínua, pública e com intenção de constituição de família, semelhante ao casamento. Muitos casais optam por esse modelo por ser mais simples e menos burocrático, além de oferecer benefícios semelhantes aos do casamento civil.

No entanto, uma das dúvidas mais frequentes de quem deseja formalizar essa união é: "Quanto custa para fazer união estável?" Essa pergunta é fundamental para que o casal possa planejar seus passos sem surpresas financeiras.

Este artigo traz um guia completo, atualizado e otimizado para responder todas as suas perguntas sobre os custos envolvidos na formalização de uma união estável, incluindo aspectos jurídicos, documentais e possíveis despesas extras.

Vamos abordar desde os procedimentos gratuitos até os custos adicionais que podem surgir, sempre com informações atualizadas e dicas importantes para facilitar seu entendimento.

O que é a união estável?

Definição jurídica

A união estável é reconhecida pelo Código Civil Brasileiro como uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituição de família. Ela pode ser formalizada por meio de um acordo particular ou escritura pública, garantindo direitos e deveres semelhantes ao casamento.

Diferenças entre união estável e casamento civil

Quanto custa para fazer união estável?

Opções gratuitas e custos envolvidos

1. Formalização por documento particular (não oficializada em cartório)

• Custo: Gratuito
• Descrição: O casal pode redigir um documento de própria mão, detalhando as condições da união. Contudo, esse documento não possui fé pública e pode gerar questionamentos jurídicos em caso de litígio.

2. Escritura pública de união estável

• Custo: Entre R$ 200 e R$ 500 (varia conforme o cartório e estado)
• Descrição: A escritura é lavrada em cartório de notas e confere maior segurança jurídica. Este é o método mais adotado por quem deseja formalizar a união de forma oficial, mas sem o processo de casamento.

Custos extras possíveis

Como fazer a união estável de forma oficial?

Passo a passo para formalizar sua união estável

1. Decida o formato de formalização: documento particular ou escritura pública.
2. Reúna documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovação de residência.
3. Redija o documento (se optar por escrito particular): estabelecer direitos, deveres, regime de bens e outros pontos.
4. Procure um cartório de notas: para lavrar a escritura pública de união estável, caso escolha essa modalidade.
5. Registre a união: na certidão de casamento em cartório ou na escritura pública, para garantir validade jurídica.
6. Avalie a necessidade de registros adicionais: como alteração de nomes, regime de bens, entre outros.

Segurança jurídica

Segundo o professor e jurista Miguel Reale Júnior, “a formalização de uma união estável confere maior segurança jurídica às partes, evitando discussões futuras sobre direitos patrimoniais ou sucessórios.”

Vantagens de formalizar a união estável

• Direitos sucessórios garantidos pelo Código Civil.
• Facilidade na administração de bens.
• Reconhecimento perante instituições financeiras, planos de saúde, entre outros.
• Prevenção de conflitos futuros, com definição clara de direitos e deveres.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo leva para fazer uma união estável?

• O procedimento de escritura pública em cartório costuma levar entre uma a duas semanas após o agendamento. Caso seja o documento particular, basta redigir e assinar.

2. É necessário contratar advogado para fazer união estável?

• Não, não é obrigatório, exceto se desejar um contrato customizado ou orientação jurídica específica.

3. A união estável pode ser convertida em casamento posteriormente?

• Sim, os casais podem optar por formalizar a união estável por meio de um casamento civil oficial a qualquer momento.

4. Quanto custa registrar uma união estável em cartório na minha cidade?

• Os valores variam dependendo do estado e do cartório, mas geralmente ficam entre R$ 200 e R$ 500.

5. É possível fazer união estável digitalmente?

• Hoje, a maioria dos procedimentos exige presença física no cartório, mas o Brasil está avançando na digitalização de documentos e registros.

Conclusão

A formalização da união estável no Brasil é uma etapa importante para garantir segurança jurídica, direitos e deveres claros entre o casal. Os custos podem variar bastante, dependendo do método escolhido e dos serviços adicionais contratados. A opção mais econômica é a elaboração de um documento particular, mas a maior segurança costuma vir com a lavratura de uma escritura pública em cartório.

Antes de decidir, avalie suas necessidades, consulte profissionais especializados e considere os benefícios de uma formalização adequada. Como afirmou o renomado jurista Gustavo Badaró, “a segurança jurídica proporcionada pela documentação é o melhor investimento para evitar litígios futuros.”

Se desejar maior detalhamento, consulte fontes confiáveis como o Portal do Ministério da Justiça e o Site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referências

• Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.
• Miguel Reale Júnior, Direito Civil: Curso Completo.
• Portal do Ministério da Justiça
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Este artigo foi elaborado para informar de forma clara e objetiva sobre os custos e procedimentos para fazer união estável, buscando auxiliar o casal na tomada de decisão segura e consciente.