Quanto Custa Fazer Usucapião no Cartório: Guia Completo para Você

A usucapião é um mecanismo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem, geralmente imóvel, por meio da posse prolongada e contínua, obedecendo a certos requisitos legais. Nos últimos anos, a regularização de imóveis por usucapião tem se tornado uma alternativa cada vez mais acessível para quem deseja consolidar a propriedade de um bem que possui há anos, mas ainda não possui o documento registrado em cartório ou no registro de imóveis.

Muitos interessados perguntam: "Quanto custa fazer usucapião no cartório?" A resposta envolve diversas variáveis, incluindo taxas, honorários profissionais e despesas processuais. Neste guia completo, vamos esclarecer todos os detalhes sobre os custos envolvidos, os procedimentos e dicas para facilitar o seu processo de regularização de imóvel por usucapião.

O que é Usucapião?

A usucapião, prevista na Lei nº 10.931/2004 e no Código Civil Brasileiro, é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após manter posse de forma contínua, pacífica, pública e com ânimo de dono por um determinado período de tempo, estabelecido na legislação.

Tipos de Usucapião

• Usucapião Ordinária: Requer posse contínua por 10 anos, podendo ser reduzida para 5 anos se o possuidor estabelecer moradia habitual ou realizar investimentos de interesse social ou econômico.
• Usucapião Extraordinária: Requer 15 anos de posse contínua, podendo ser reduzida para 10 anos se o possuidor estabelecer moradia ou realizar investimentos.
• Usucapião Especial: Requer 2 ou 3 anos de posse contínua, dependendo da situação, geralmente aplicada a imóveis de pequeno valor ou de interesse social.
• Usucapião Familiar: Requer 2 anos de posse, destinada a cascais de upação de imóveis de família, quando o imóvel é usado para moradia comum.

Como Funciona o Processo de Usucapião no Cartório?

O procedimento de usucapião extrajudicial realizado em cartório é uma alternativa mais ágil e econômica frente ao processo judicial. Ele foi regulamentado pela Lei nº 13.465/2017, permitindo que o procedimento seja realizado de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial, desde que preenchidos os requisitos legais e entre partes concordantes.

Passos para fazer a usucapião no cartório

1. Reunir documentação: Documentos pessoais, planta do imóvel, documentos que comprovem a posse, declarações de vizinhos, entre outros.
2. Requerimento perante o cartório de notas: Apresentar toda documentação e solicitar o procedimento de usucapião extrajudicial.
3. Análise do tabelião: O tabelião irá verificar a documentação, realizar eventuais diligências e, se necessário, convocar as partes envolvidas.
4. Manifestação das partes: Caso haja discordância, será necessária a judicialização do processo.
5. Emissão da escritura de usucapião: Com a regularização, o cartório emitirá a escritura definitiva de propriedade.

Quanto Custa Fazer Usucapião no Cartório?

Os custos para fazer usucapião no cartório variam conforme o estado, o valor do imóvel, a complexidade do caso e os honorários do profissional contratado. A seguir, detalhamos os principais elementos de despesa.

Tabela de custos aproximados para usucapião extrajudicial

Total estimado: R$ 4.050 a R$ 15.500 (valores podem variar bastante).

Observação importante:

Os valores mencionados são estimativas médias e podem variar conforme a localidade e as especificidades do procedimento. É fundamental consultar um advogado especializado ou um cartório na sua região para uma estimativa precisa.

Fatores que Influenciam no Valor Final

Diversos fatores podem impactar o custo final do processo de usucapião:

• Localização do imóvel: Custos de registros e taxas variam por município.
• Valor do imóvel: Quanto maior o valor do bem, maior será o imposto de transmissão e taxas.
• Situação documental: Documentos irregulares ou incompletos podem demandar investimentos adicionais em diligências.
• Necessidade de ações judiciais: Caso haja discordância ou litígios, o procedimento judicial será mais caro.

Vantagens do Processo Extrajudicial

Optar pelo procedimento em cartório apresenta diversas vantagens, como:

• Rapidez: Geralmente, o processo extrajudicial é concluído em 3 a 6 meses.
• Custo menor: Despesas reduzidas comparadas ao processo judicial.
• Segurança jurídica: Concede maior segurança na regularização e na documentação do imóvel.
• Menos burocracia: Mais simples e menos formal do que a via judicial.

Como Economizar nos Custos de Usucapião

Algumas dicas para diminuir os custos do procedimento:

• Consultar um profissional especializado: Auxilia na organização documental e evita despesas desnecessárias.
• Verificar a possibilidade de acordo entre partes: Facilita o procedimento e reduz litígios.
• Realizar uma pesquisa prévia nos cartórios locais: Para entender valores e procedimentos específicos.
• Utilizar serviços online: Onde disponíveis, algumas plataformas oferecem assessoria especializada a preços competitivos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso fazer usucapião sem contratar advogado?

Sim, o procedimento extrajudicial pode ser realizado por particulares mediante assistência do tabelião, porém, recomenda-se fortemente a contratação de um advogado para garantir que todos os requisitos sejam atendidos adequadamente, evitando problemas futuros.

2. Quanto tempo leva para fazer a usucapião no cartório?

Normalmente, o processo pode ser concluído entre 3 a 6 meses, dependendo da complexidade, análise documental e eventual necessidade de judicialização.

3. É possível fazer usucapião de um imóvel que está em nomes de terceiros?

Sim, desde que a posse seja de boa-fé e cumpra os requisitos de tempo e forma previstos na lei.

4. Quais documentos são necessários para dar entrada no processo?

Geralmente, requer documentos pessoais, comprovantes de posse, planta do imóvel, certidões negativas, entre outros. É essencial consultar um profissional para verificar a documentação específica.

5. O processo de usucapião é garantido por lei?

Sim, a usucapião é prevista na legislação brasileira e garante ao possuidor a aquisição do imóvel após comprovada a posse prolongada e de boa-fé, observando os requisitos legais.

Conclusão

Fazer usucapião no cartório é uma alternativa moderna, segura e mais econômica do que o procedimento judicial. Os custos variam bastante, dependendo de fatores como valor do imóvel, localização e complexidade do caso. Em geral, o investimento total fica entre R$ 4.000 e R$ 16.000, considerando todas as despesas.

Investir na regularização do seu imóvel por usucapião garante segurança jurídica, valorização do bem e tranquilidade para você e sua família. Antes de iniciar o procedimento, consulte profissionais especializados para orientações específicas, garantindo um processo tranquilo e eficiente.

"A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir o direito à moradia e promover o desenvolvimento social." – citando especialistas em direito imobiliário.

Referências

• Lei nº 10.931/2004 – Lei de Usucapião
• Lei nº 13.465/2017 – Reforma do Sistema Notarial e Registral
• Código Civil Brasileiro
• Justiça Federal - Usucapião Extrajudicial
• Portal do Governo - Guia de Regularização Fundiária

Se precisar de assistência especializada para fazer seu usucapião ou obter uma estimativa de custos na sua região, consulte um advogado de confiança ou o cartório mais próximo.