Seguro Defeso: Quantas Parcelas Você Tem Direito e Como Recebê-las

O Seguro Desastre (ou Seguro Defeso) é uma importante assistência financeira garantida pelo governo brasileiro aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade de pesca é oficialmente vedada, geralmente para preservar os estoques de peixes. Essa modalidade de auxílio é fundamental para garantir a subsistência desses profissionais em momentos de baixa na atividade, além de contribuir para a preservação do meio ambiente aquático.

Se você é pescador artesanal ou atua na área de pesca, provavelmente já se perguntou: Quantas parcelas do seguro defeso tenho direito? Como posso recebê-las? Este artigo foi elaborado para esclarecer todas essas dúvidas, fornecer informações detalhadas e orientações práticas para que você possa acessar seus direitos de forma segura e correta.

O que é o Seguro Defeso?

Definição e Propósito

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais durante o período em que a pesca é proibida, conhecida como defeso. O objetivo é fornecer uma compensação financeira por ocasião do impedimento temporário de exercer a atividade, garantindo a sobrevivência e o sustento do trabalhador.

Quem tem direito ao Seguro Defeso?

De acordo com a legislação vigente, podem requerer o benefício:

Pescadores artesanais com registro ativado na carteira de trabalho ou em cadastro específico na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca e Aqüicultura.
Pescadores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RAR).
Pescadores profissionais na condição de mínimo, ou seja, que trabalhem de forma familiar e sem vínculo empregatício formal.

Período de Vigência do Seguro Defeso

O benefício é disponibilizado durante um período específico de defeso, determinado por cada Estado ou município, dependendo da espécie de peixe protegida. Geralmente, esse período dura cerca de 3 a 6 meses, mas pode variar.

Quantas parcelas do Seguro Defeso tenho direito?

Número de parcelas

O número de parcelas do Seguro Defeso corresponde ao período em que o pescador fica impedido de exercer sua atividade, ou seja, durante o defeso.

Período de defeso	Número de parcelas	Observação
Geralmente 3 a 6 meses	Normalmente, uma parcela por mês de defeso	O benefício é pago mensalmente enquanto durar o impedimento

Como é calculado o valor das parcelas?

O valor de cada parcela do Seguro Defeso corresponde a um salário-mínimo vigente no momento do pagamento, considerado de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária.

Como receber as parcelas do Seguro Defeso

Para receber as parcelas do seguro defeso, o pescador deve realizar o requerimento junto ao INSS, preferencialmente antes do início do defeso. O procedimento pode ser feito por:

Agendamento presencial em uma agência do INSS.
Solicitação pelo site oficial Meu INSS.
Aplicativo "Meu INSS" no smartphone.

Após a análise, o benefício será concedido, e o pagamento será realizado mensalmente enquanto durar o período de defeso.

Como solicitar o Seguro Defeso?

Documentos necessários

Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador deve apresentar:

Documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro oficial).
CPF.
Comprovante de inscrição no cadastro de pescador.
Carteira de Trabalho ou documento que comprove sua atividade na pesca.
Declaração de impedimento, se for o caso.
Comprovante de residência.

Processo de solicitação

Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo móvel.
Faça login na sua conta digital ou crie uma nova.
Selecione a opção “Agendar Inscrição/Programa de Benefícios”.
Preencha os dados solicitados e selecione a opção “Benefício de Seguro Defeso”.
Aguarde a análise e, se aprovado, o pagamento será iniciado na data prevista.

Cuidados ao solicitar

Faça o requerimento com antecedência, para evitar atrasos.
Verifique se todos os documentos estão corretos e atualizados.
Em caso de dúvida, procure uma agência do INSS ou advogados especializados.

Dicas importantes para garantir seus direitos

Mantenha seu cadastro atualizado junto ao INSS.
Solicite o benefício assim que começar o período de defeso.
Fique atento às datas de pagamento, que podem variar dependendo da região.
Consulte fontes oficiais e evite fraudes, que podem prejudicar seu acesso ao benefício.

Link externo útil: INSS - Guia do Seguro Defeso

Perguntas frequentes

1. Quanto tempo depois de solicitar o seguro defeso meu benefício é aprovado?

O tempo de análise varia, mas geralmente leva cerca de 30 a 45 dias. Recomenda-se solicitar com antecedência para evitar contratempos.

2. Posso receber o Seguro Defeso por telefone?

O benefício do INSS atualmente é solicitado principalmente por canais digitais, como o site e o aplicativo. Contudo, também pode ser solicitado presencialmente ou por telefone, em agências do INSS.

3. O que fazer se meu benefício for negado?

Se a solicitação for negada, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. Consulte um profissional especializado para orientar seu recurso.

4. O Seguro Defeso é vitalício?

Não, o benefício é fornecido somente durante o período de defeso estabelecido para a espécie de peixe protegida.

5. Posso acumular o Seguro Defeso com outro benefício?

Não, o benefício não pode ser acumulado com outros de natureza previdenciária ou assistencial, devido às limitações legais.

Conclusão

O Seguro Defeso é uma ferramenta fundamental para garantir o sustento dos pescadores artesanais durante os períodos de embargo de pesca, contribuindo também para a conservação ambiental. O número de parcelas geralmente corresponde ao período de defeso, sendo pago mensalmente, com o valor equivalente a um salário-mínimo.

Para garantir seus direitos, é importante ficar atento ao período de inscrição, manter os documentos em dia, e acompanhar os prazos de pagamento. Assim, você assegura que receberá o benefício de forma correta e sem complicações.

Se você atua na pesca artesanal, fica a dica: conheça bem seus direitos, atualize seus dados no INSS e, em caso de dúvidas, busque informações nos canais oficiais.

Referências

inss.gov.br - Guia do Seguro Defeso
Secretaria de Aquicultura e Pesca - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
"A preservação ambiental deve caminhar lado a lado com a garantia do direito ao sustento dos trabalhadores que vivem da pesca." — especialista em direito previdenciário.