Quantas Parcelas Atrasadas podem Levar à Busca e Apreensão: Guia Completo

A inadimplência em financiamentos e empréstimos pode gerar diversas consequências negativas para o devedor, sendo a busca e apreensão uma das mais severas. Muitas pessoas questionam: "Quantas parcelas atrasadas são necessárias para que a instituição financeira possa solicitar a busca e apreensão do bem?". Este artigo busca esclarecer essa dúvida de forma detalhada, abordando os aspectos legais, práticos e procedimentos envolvidos nessa situação. Compreender o que determina o atraso de parcelas e seus efeitos é fundamental para evitar surpresas e proteger seus direitos.

O que é a busca e apreensão?

A busca e apreensão é uma medida prevista na legislação brasileira que permite ao credor, geralmente uma instituição financeira, localizar e recuperar um bem dado em garantia de um empréstimo ou financiamento, como um veículo ou imóvel, caso o devedor não cumpra com suas obrigações de pagamento.

Como funciona a busca e apreensão de bens?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei nº 13.105/2015, a busca e apreensão ocorre mediante um procedimento judicial ou extrajudicial, dependendo do contrato estabelecido entre as partes.

Procedimento judicial

Normalmente, o credor entra com uma ação de busca e apreensão na justiça, que, após análise, pode autorizar a apreensão do bem caso estejam presentes os requisitos legais.

Procedimento extrajudicial

Algumas modalidades de contratos, como o leasing, podem prever mecanismos extrajudiciais para a busca e apreensão, mas, em geral, a intervenção judicial é obrigatória.

Quais são os critérios para aumentar o risco de busca e apreensão?

Apesar de variar conforme o tipo de contrato, o principal fator considerado é o atraso no pagamento de parcelas. A seguir, esclarecemos o limite de atrasos que podem levar à ação de busca e apreensão.

Quantas parcelas atrasadas podem levar à busca e apreensão?

Padrão legal e cláusulas contratuais

Geralmente, o procedimento judicial de busca e apreensão pode ser iniciado quando o devedor acumula duas parcelas vencidas ou mais. Algumas instituições preferem aguardar três ou mais parcelas em atraso antes de recorrer ao judiciário. No entanto, a regra pode variar conforme o contrato firmado.

Importante:

"A legislação brasileira permite a busca e apreensão do bem garantido após o inadimplemento de pelo menos duas parcelas, mas essa decisão também depende do que está pactuado no contrato." (Fonte: Banco Central do Brasil)

O que diz a legislação?

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC), a busca e apreensão pode ocorrer mediante decisão judicial após o inadimplemento de parcelas, previsto no contrato ou na legislação específica.

Contratos e políticas de cada instituição financeira

Cada banco ou financeira pode estabelecer suas próprias regras internas, que, porém, devem respeitar os limites legais. Normalmente, para veículos, o atraso de duas parcelas já é considerado motivo para ação de retomada, especialmente se perpassar determinado tempo.

Quanto tempo de atraso é necessário para a busca e apreensão?

O tempo de atraso pode variar, mas, em regra, o atraso de duas a três parcelas consecutivas é suficiente para que a instituição financeira inicie o procedimento de busca e apreensão, dependendo da legislação local e do contrato.

Exemplo prático:

Se você possui um financiamento de veículo e atrasa duas parcelas consecutivas, a financeira pode, após a devida notificação, ingressar com uma ação de busca e apreensão.

Como evitar a busca e apreensão?

Para evitar a busca e apreensão, o devedor deve manter seus pagamentos em dia e estar atento às condições do contrato. Caso haja dificuldades financeiras, é fundamental buscar negociação com a financeira para readequar os prazos e condições.

Dicas importantes:

• Mantenha o pagamento das parcelas em dia.
• Leia atentamente o contrato antes de assinar.
• Procure negociar condições diferentes em caso de dificuldades.
• Busque orientação jurídica ao receber notificação de inadimplência.

Direitos do devedor

Apesar das consequências, o devedor mantém alguns direitos importantes, como o direito de ser notificado antes da apreensão e de apresentar defesa.

Citação

"A legislação brasileira garante o direito de ampla defesa ao devedor, sendo imprescindível que qualquer ação de busca e apreensão seja realizada seguindo os trâmites legais." — Tribunal de Justiça de São Paulo

Perguntas Frequentes

1. É possível negociar para evitar a busca e apreensão?

Sim, a maioria das instituições financeiras aceita negociações, parcelamentos ou acordos para evitar a perda do bem.

2. A busca e apreensão pode ocorrer sem aviso prévio?

De maneira geral, a apreensão ocorre após a decisão judicial, mas a notificação ao devedor é uma etapa obrigatória para garantir o direito de defesa.

3. Quanto tempo leva para a busca e apreensão ser efetuada após a ação judicial?

O prazo pode variar, mas, após a sentença, a apreensão pode ocorrer em até 15 dias, dependendo do caso.

4. Se pagar todas as parcelas atrasadas, a busca e apreensão é cancelada?

Sim, o pagamento das parcelas em atraso regulariza a situação, podendo impedir ou cancelar a ação.

Conclusão

A quantidade de parcelas atrasadas que podem levar à busca e apreensão varia conforme legislação, contrato e políticas internas das instituições financeiras, mas, em geral, o atraso de duas a três parcelas é suficiente para que seja iniciada uma ação de retomada do bem.

Devido à complexidade do tema, é fundamental que o devedor esteja atento às suas obrigações e busque orientação jurídica ao receber notificações de inadimplência. A prevenção é a melhor estratégia para evitar perdas e complicações legais futuras.

Referências

• Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
• Banco Central do Brasil. Orientações sobre contratos de financiamento. Disponível em: https://www.bcb.gov.br
• Tribunal de Justiça de São Paulo - Jurisprudência. Guia de direitos do consumidor. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br

Este artigo foi elaborado com o intuito de fornecer informações claras e precisas sobre o tema, porém, recomenda-se sempre consultar um advogado especializado para casos particulares.