Quantas Advertências Gera Justa Causa: Guia Completo e Otimizado

No ambiente corporativo, a relação entre empregador e empregado deve ser pautada pelo respeito às normas jurídicas e pelos princípios do direito do trabalho. Um dos temas mais discutidos nesse contexto é a aplicação de penalidades disciplinares, sobretudo a advertência e a justa causa.

Muitas dúvidas surgem na prática: quantas advertências um funcionário pode receber antes de ser demitido por justa causa? Existe um limite legal ou normativo para esse procedimento? Neste guia completo, abordaremos todas as nuances relacionadas a essas questões, explicando de forma clara e objetiva quantas advertências podem gerar uma justa causa, além de fornecer orientações valiosas para empregadores e empregados.

O que é Justa Causa?

Definição e importância

A justa causa é a principal penalidade aplicada ao empregado que comete uma falta grave, levando à rescisão do contrato de trabalho de forma direta e sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de verbas rescisórias adicionais, salvo as obrigatórias por lei.

Segundo o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), motivos que configuram justa causa incluem:

Embriaguez habitual ou em serviço
Insubordinação e indisciplina
Ato de improbidade
Violação de segredo da empresa
Desídia no desempenho das funções
Condenação criminal
Entre outros

A aplicação correta da justa causa exige que o empregador tenha provas sólidas do motivo alegado, para evitar ações judiciais trabalhistas por parte do empregado.

Quantas advertências podem gerar justa causa?

A importância das advertências no processo disciplinar

A advertência é uma penalidade disciplinar de caráter pouco severo, geralmente aplicada por uma infração leve ou de habitualidade. Ela serve como um alerta formal ao empregado, permitindo-lhe corrigir sua conduta antes de penalidades mais graves, como a suspensão ou a rescisão por justa causa.

Lei e jurisprudência sobre advertências e justa causa

A legislação trabalhista não determina um número exato de advertências que devem ser aplicadas antes de configurar justa causa. Contudo, a jurisprudência tem entendido que a aplicação de sumárias penalidades disciplinares, como a justa causa, deve respeitar o princípio da razoabilidade e a necessidade de proporcionalidade.

Segundo o artigo 62 da CLT, o empregador pode aplicar advertência ou suspensão preventivamente, mas essa aplicação deve seguir uma sequência lógica e proporcional à gravidade da infração.

Quanto às advertências necessárias

Não há um número determinado legalmente de advertências que configure automaticamente a justa causa. No entanto, a prática comum e entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, em muitos casos, uma única infração grave pode justificá-la, especialmente se houver comportamento reiterado ou agravado.

Por outro lado, se o empregado recebe várias advertências por uma mesma conduta, pode-se alegar que houve tentativa de orientação e correção, tornando a demissão por justa causa mais difícil de ser justificada judicialmente.

Como as advertências influenciam na demissão por justa causa

Porque o número de advertências é relevante?

A quantidade de advertências recebidas pelo empregado pode ser um elemento determinante na análise de um eventual processo judicial, pois demonstra a tentativa do empregador de orientar e corrigir a conduta, antes de tomar medida mais drástica.

Proporcionalidade e razoabilidade

O princípio da proporcionalidade é fundamental nesse aspecto. Uma conduta grave, como agressão física ou roubo, pode justificar justa causa imediatamente, sem necessidade de advertências prévias. Em contrapartida, infrações menores podem requerer várias advertências para que a demissão por justa causa seja considerada válida e legítima.

Exemplo prático

Caso	Número de advertências	Justa Causa Justificada?	Comentário
Agressão verbal ao colega de trabalho	0 (infração grave)	Sim	Infração grave que justifica imediata demissão por justa causa.
Atrasos frequentes sem justificativa	3 advertências	Possível	Depende das circunstâncias, reforçando tentativa de orientação.
Uso de drogas durante o expediente	1 advertência	Geralmente sim	Pode justificar justa causa, dependendo do impacto na empresa.

Orientações práticas para empregadores

Como aplicar advertências de forma correta?

Sempre registre por escrito a infração cometida
Faça a advertência de forma clara e objetiva
Conserve uma cópia para o empregado e também registre no prontuário
Dê oportunidade ao empregado de se justificar

Quando considerar justa causa sem advertências

Infrações de gravidade extrema, como roubo, flagrante de consumo de drogas, assassinato de colegas ou criminosos que comprometam a integridade da empresa
Quando houver reincidência de infrações graves

A importância do documento escrito

O documento que registra a advertência é fundamental para evitar questionamentos futuros e serve como prova de que o empregador seguiu os procedimentos corretos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Uma única advertência pode gerar justa causa?

Depende da gravidade da infração. Infrações graves, como roubo ou agressão, podem justificar justa causa imediatamente, mesmo sem advertências prévias.

2. Quantas advertências, em média, uma empresa costuma aplicar antes de demitir por justa causa?

Não há uma quantidade fixa; geralmente, empresas aplicam entre 2 a 3 advertências por uma conduta reiterada. Porém, isso varia conforme a política interna e o tipo de infração.

3. A demissão por justa causa após várias advertências é considerada válida na Justiça do Trabalho?

Sim, se ficar comprovado que o empregador seguiu o procedimento adequado, aplicando as advertências de forma racional e proporcional ao comportamento do empregado.

4. Pode haver demissão por justa causa sem nenhuma advertência prévia?

Sim, em casos de infrações gravíssimas, como roubo, agressão, assédio ou uso de drogas, a demissão por justa causa pode ocorrer imediatamente sem advertência prévia.

5. Como o empregado deve proceder ao receber uma advertência?

O empregado deve solicitar que a advertência seja registrada por escrito, guardar uma cópia, e, se desejar, preparar uma defesa ou justificativa em caso de disputa judicial.

Conclusão

A questão "quantas advertências gera justa causa" não possui uma resposta definitiva na legislação trabalhista brasileira, pois tudo depende da gravidade da infração e das circunstâncias específicas de cada caso. O princípio norteador é a proporcionalidade e a razoabilidade, que demandam que o empregador aja com prudência e documentação adequada ao aplicar penalidades disciplinares.

Empregadores devem seguir procedimentos corretos, aplicar advertências progressivamente e agir com responsabilidade para evitar questionamentos legais. Empregados, por sua vez, devem conhecer seus direitos e deveres, buscando diálogo e esclarecimentos antes de ações mais drásticas.

Lembre-se: "A Justiça do Trabalho valoriza a conduta do empregador que atua com razoabilidade e respeito às normas, e também protege o trabalhador que teve suas penalidades aplicadas de forma justa e proporcional." (Trecho de entendimento consolidado na jurisprudência do TST).

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Artigos 62 e 482.
Tribunal Superior do Trabalho (TST). Jurisprudência sobre advertências e justa causa.
Diário Oficial da União. Decisões e orientações sobre penalidades disciplinares.
Sites especializados em Direito do Trabalho: JusBrasil e Senado Federal.

Se desejar aprofundar-se mais no tema, consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientações específicas ao seu caso.