MDBF Quando Zeram os Pontos da CNH: Saiba o Prazo e Como Funciona
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para quem dirige no Brasil, pois autoriza o condutor a conduzir veículos automotores. Um dos aspectos que mais preocupam os motoristas é o sistema de pontos na CNH, que pode levar à suspensão do direito de dirigir caso excedido o limite permitido. Mas você já se perguntou: quando zeram os pontos da CNH? Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto, abordando prazos, regras, consequências e dicas para manter sua habilitação em dia.
Introdução
Dirigir implica responsabilidade, e o sistema de pontos é uma ferramenta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir a segurança nas vias. A pontuação na CNH é uma maneira de registrar infrações de trânsito cometidas pelo condutor. Quando o motorista acumula uma quantidade de pontos acima do limite permitido, ele pode ter a habilitação suspensa ou cassada.
Um questionamento comum entre os condutores é sobre o período em que esses pontos são zerados, ou seja, deixam de contar para efeitos de suspensão. Entender esse prazo é essencial para evitar surpresas e manter sua carteira de motorista regularizada.
Como Funciona a Pontuação na CNH
O que são pontos na CNH?
Sempre que um motorista comete uma infração de trânsito, ele recebe uma pontuação que varia conforme a gravidade da infração. Algumas infrações leves podem gerar 3 pontos, enquanto infrações graves ou gravíssimas podem gerar até 7 pontos.
Limite de pontos para suspensão
De acordo com o artigo 261 do CTB, o motorista pode ter a CNH suspensa caso acumule 20 pontos ou mais no período de 12 meses. Existem também infrações que, isoladamente, levam à suspensão, independentemente da pontuação, como dirigir sob efeito de álcool.
Infrações que geram pontos
| Tipo de Infração | Pontuação | Observações |
|---|---|---|
| Leve | 3 pontos | Ex.: estacionar em local proibido |
| Média | 4 pontos | Ex.: avançar o sinal vermelho |
| Grave | 5 pontos | Ex.: dirigir sem cinto de segurança |
| Gravíssima | 7 pontos | Ex.: dirigir sob efeito de álcool |
Quando Zeram os Pontos da CNH?
Prazo para os pontos serem zerados
A grande dúvida de muitos motoristas é: quanto tempo os pontos permanecem na minha CNH?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os pontos referentes às infrações de trânsito prescrevem e são excluídos após o período de 12 meses a partir da data da infração. Isso significa que, uma vez passado esse prazo, eles deixam de contar para efeito de suspensão ou demais penalidades.
"A gestão responsável do seu histórico de condutor é essencial para evitar complicações futuras e manter sua habilitação ativa." – Especialista em Direito de Trânsito
Como funciona a prescrição dos pontos
- Os pontos adquiridos por infrações praticadas há mais de 12 meses são automaticamente excluídos do histórico do condutor.
- A contagem do período de 12 meses é a partir da data da infração, não da notificação ou do pagamento da multa.
Como verificar o status da sua CNH
Para acompanhar seu score de pontos e verificar as infrações, o condutor pode consultar o site do Departamento de Trânsito local (Detran) ou usar o aplicativo Poupatempo ou outros apps de órgãos de trânsito.
Como Evitar a Suspensão por Pontuação
- Respeitar sempre o limite de pontos de 20 no período de 12 meses.
- Participar de cursos de reciclagem, que podem reduzir a pontuação.
- Estar atento às notificações de infrações e recorrer quando necessário.
Processo de Zeragem dos Pontos na CNH
A pontuação na CNH é zerada na seguinte situação:
- Após 12 meses sem novas infrações que acrescentem pontos, todos os pontos do seu histórico de condutor são excluídos automaticamente.
- Caso a quantidade de pontos ultrapasse o limite de 20, a suspensão será aplicada, mas os pontos serão excluídos após o período de suspensão, se não houver novas infrações.
Tabela de Prazos para Zerar Pontos
| Situação | Prazo para Zerar Pontos |
|---|---|
| Condutor sem infrações nos últimos 12 meses | Pontos automaticamente excluídos após 12 meses da infração |
| Condutor com infrações acima de 20 pontos | Suspensão de 3 meses (padrão), após a qual pontos são zerados ao final da suspensão |
Como Funciona a Suspensão da CNH
Quando o condutor acumula 20 pontos ou mais dentro de 12 meses, ele recebe uma notificação de suspensão, que normalmente ocorre após revisão dos dados pelo Detran. Durante o período de suspensão, o motorista fica impedido de dirigir até a regularização.
Procedimentos após a suspensão
- O condutor deve cumprir o período determinado de suspensão (geralmente 3 meses).
- Após o cumprimento, é necessário realizar um curso de reciclagem para a retomada do funcionamento da CNH.
Direitos do Condutor na Suspensão e Zeração de Pontos
- O motorista pode recorrer às multas e infrações, caso haja irregularidades.
- É possível solicitar a suspensão do processo de suspensão em certos casos, como erro na autuação.
- Após o período de suspensão, os pontos voltam a zero, e o condutor pode dirigir legalmente novamente.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para zerar os pontos da CNH?
Resposta: Os pontos referentes às infrações praticadas há mais de 12 meses são automaticamente excluídos do seu histórico, ou seja, eles são zerados após esse período.
2. Posso continuar dirigindo mesmo com pontos na CNH?
Resposta: Sim, enquanto não atingir ou ultrapassar 20 pontos somados dentro de 12 meses, você pode continuar dirigindo normalmente.
3. Como evitar a suspensão da CNH por pontos?
Resposta: Respeitando o limite de pontos, participando de cursos de reciclagem, e evitando infrações de trânsito.
4. Quanto tempo dura a suspensão por pontuação?
Resposta: Geralmente, a suspensão dura 3 meses, podendo variar dependendo da infração ou decisão administrativa.
Conclusão
Saber quando zeram os pontos da CNH é fundamental para quem deseja evitar a suspensão do direito de dirigir. O principal prazo a ser lembrado é de 12 meses, que é o período após o qual os pontos acumulados por infrações prescrevem e deixam de contar na sua pontuação total. Manter-se informado sobre seu histórico de infrações, cumprir as penalidades corretamente e respeitar as leis de trânsito garantem uma condução segura e sem complicações.
Lembre-se, uma condução responsável não apenas evita sanções, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos os usuários das vias.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) – Artigos relacionados à pontuação e suspensão.
- Detran.SP - Pontuação e Suspensão (site do Departamento de Trânsito de São Paulo)
- Transportes e Trânsito – Ministério dos Transportes
Proteja sua habilitação, dirija com responsabilidade e saiba sempre o prazo para zerar os pontos da sua CNH!