Quando os Pontos da CNH Expiram: Guia Completo 2025

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para quem exerce a condução de veículos automotores no Brasil. Além de comprovar a autorização para dirigir, ela possui validade, que está relacionada a diversos fatores, incluindo a soma de pontos em seu prontuário. Uma dúvida comum entre motoristas é: quando os pontos da CNH expiram?

Neste Guia Completo 2025, abordaremos de forma clara e detalhada tudo o que você precisa saber sobre o prazo de validade dos pontos na CNH, como eles podem influenciar na renovação do documento, e as melhores práticas para manter sua habilitação regularizada.

O que são os pontos na CNH?

Antes de compreender quando eles expiram, é importante entender o que são os pontos na CNH.

Conceito de pontos na CNH

Os pontos são penalizações aplicadas ao condutor que comete infrações de trânsito. Cada infração possui uma pontuação específica, que varia de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade. Estes pontos ficam registrados na carteira por um período determinado e podem levar à suspensão do direito de dirigir se atingirem determinados limites.

Como os pontos são atribuídos?

Quando o condutor comete uma infração de trânsito, as autoridades de trânsito aplicam uma pontuação que é acrescentada ao seu prontuário. Essas informações ficam disponíveis na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Quanto tempo os pontos na CNH ficam registrados?

Prazo de validade dos pontos na CNH

Segundo o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os pontos registrados na CNH ficam válidos por um período de 12 meses (1 ano) a partir da data da infração. Após esse período, os pontos considerados antigos deixam de contar para efeitos de penalização e suspensão.

Consequências de ultrapassar o prazo de validade

Se os pontos ultrapassarem o prazo de 12 meses, eles serão automaticamente considerados como expirados, e a infração não poderá mais ser utilizada como base para penalizações futuras.

Quando os pontos da CNH podem levar à suspensão?

Limite de pontos

De acordo com o Artigo 261 do CTB, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor acumula:

• 30 pontos em um período de até 12 meses, desde que nenhuma infração grave ou gravíssima seja registrada nesse período, ou
• 40 pontos, se houver infrações gravíssimas ou se o condutor for reincidente em infrações graves.

Como os pontos se relacionam com a expiração

Se os pontos que levariam à suspensão estão fora do prazo de 12 meses, eles deixam de influenciar na decisão, e o motorista não será suspenso por esses pontos antigos. Portanto, a validade de 12 meses é fundamental para a efetivação de penalidades por pontos.

Como fica a suspensão caso os pontos expirem?

Se os pontos de uma infração específica estiverem há mais de 12 meses da data de sua ocorrência, eles expiram e não contam mais para a suspensão. Assim, o condutor tem a possibilidade de evitar a suspensão se não atingir o limite de pontos atualizado em um período de 12 meses.

Importância de monitorar seus pontos

Para evitar surpresas, é fundamental acompanhar o prontuário da sua CNH, utilizando plataformas oficiais como o SP SUS ou o aplicativo do DENATRAN.

Como consultar seus pontos na CNH

Via Sistema do DENATRAN

Você pode consultar seus pontos pela internet acessando o site oficial do DENATRAN. Para isso, é necessário ter um cadastro no Gov.br e seguir os procedimentos para consulta do prontuário.

Por meio de aplicativos

Existem também aplicativos diversos, oficiais ou de terceiros, que oferecem essa consulta de forma prática e rápida.

Tabela explicativa: Prazo de validade dos pontos na CNH

Nota: Mesmo que o condutor receba novas infrações, os pontos mais antigos que ultrapassaram 12 meses deixam de ser considerados para a suspensão.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Os pontos da CNH expiram automaticamente após 12 meses?

Sim. Os pontos permanecem registrados por 12 meses e expiram automaticamente após esse período, não sendo mais considerados para multas ou suspensão.

2. Posso recuperar minha habilitação se os pontos que a causaram expiraram?

Sim. Como os pontos antigos deixam de contar após um ano, a suspensão que poderia ter sido aplicada com esses pontos também é revista, e sua habilitação fica regularizada se não houver outras infrações pendentes.

3. É possível consultar meus pontos gratuitamente?

Sim. A consulta ao seu prontuário de infrações pode ser feita gratuitamente pelo site do DENATRAN ou pelo aplicativo oficial.

4. O que acontece se eu atingir o limite de pontos antes de eles expirarem?

Se você atingir o limite de pontos previsto na lei dentro do prazo de 12 meses, sua carteira pode ser suspensa ou cassada, dependendo do caso e gravidade das infrações.

Conclusão

Manter-se informado sobre o prazo de validade dos pontos na CNH é essencial para garantir que sua habilitação esteja sempre regularizada e evitar penalizações inesperadas. Os pontos gerados por infrações de trânsito expiram automaticamente após 12 meses, e é importante acompanhar seu prontuário para evitar que infrações antigas prejudiquem sua direção.

Lembre-se sempre de dirigir com responsabilidade, respeitando as leis de trânsito e garantindo segurança para você e todos ao seu redor. Como afirma o renomado especialista em trânsito, "Conduzir com responsabilidade não é uma obrigação, é um compromisso de vida".

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) – https://www.gov.br/denatran
• Serviço de Consulta de Pontuação da CNH – https://www.sindsusp.com.br/
• Associação Nacional dos Detrans (AND) – https://www.detran.sp.gov.br/

Aviso importante

Este artigo foi elaborado com a intenção de fornecer informações completas e atualizadas até 2025. No entanto, recomenda-se sempre consultar fontes oficiais e profissionais especializados em trânsito para orientações específicas e atualizações na legislação.