MDBF Quando Foi Criado o SUS: História do Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental na garantia do direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros. Desde sua criação, ele representa uma conquista social significativa, promovendo acesso universal, gratuito e integral aos serviços de saúde. Este artigo explora a história do SUS, desde suas origens até sua consolidação, destacando as suas principais transformações e impactos na saúde pública do Brasil.
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, é o sistema de saúde pública do Brasil, regulamentado pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Sua missão é acolher, tratar, prevenir doenças e promover ações de saúde de maneira universal, integral e hierarquizada. O SUS busca garantir que toda a população brasileira tenha acesso a cuidados de qualidade, independentemente de condições socioeconômicas.
Quando foi criado o SUS?
A data de criação do SUS
O SUS foi oficialmente instituído em 19 de setembro de 1990, com a promulgação da Lei nº 8.080/1990. Essa lei estabeleceu as bases legais do sistema, ordenando a organização, as ações e os serviços de saúde no país. Sua implementação foi resultado de um movimento político e social que buscava consolidar o direito à saúde como direito de cidadania.
A trajetória que levou à criação do SUS
Antes do surgimento do SUS, o Brasil possuía um sistema de saúde fragmentado e desigual, marcado por:
- Serviços de saúde segregados: hospitais públicos, filantrópicos e privados atuando de forma isolada.
- Desigualdade de acesso: populações mais pobres tinham dificuldades em acessar os serviços essenciais.
- Sistema baseado em ações pontuais: programas de saúde curativos e isolados.
A fundação do SUS foi resultado de uma longa luta social, em que movimentos populares, profissionais de saúde e entidades civis reivindicaram uma reforma no modelo de assistência à saúde.
História do Sistema Único de Saúde
Anos antecedentes: o sistema de saúde no Brasil antes do SUS
Durante o século XX, a saúde pública no Brasil passou por várias etapas. A principal foi a estruturação de políticas de saneamento e combate às epidemias, especialmente durante a década de 1930 com a criação do Serviço Nacional de Doenças Tropicais e Saneamento.
A criação do conceito do SUS
Na década de 1980, após o fim do regime militar, o Brasil passou por profundas mudanças políticas e sociais. Uma dessas mudanças foi a elaboração da Constituição Federal de 1988, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Segundo o então ministro da Saúde, Vera Magalhães, o SUS foi fruto de um movimento de democratização e reforma sanitária:
"A Constituição de 1988 foi a base fundamental para que o Sistema Único de Saúde fosse criado, garantindo a universalidade, integralidade e assistência universitária a todos os cidadãos."
A aprovação da Lei nº 8.080/1990
Em 19 de setembro de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.080, que instituiu formalmente o SUS, consolidando uma nova estrutura de atenção à saúde pública, baseada na integração de ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
| Ano | Ação | Impacto |
|---|---|---|
| 1988 | Constituição Federal reconhece a saúde como direito | Bases para a criação do SUS |
| 1989 | Proposta de reforma sanitária no Brasil | Integração e ampliação dos serviços de saúde |
| 19/09/1990 | Promulgação da Lei nº 8.080/1990 | Criação formal do Sistema Único de Saúde (SUS) |
| Pós-1990 | Implementação e ajustes no SUS | Ampliação do acesso e fortalecimento do sistema |
Evolução e Aperfeiçoamento ao Longo dos Anos
Desde sua criação, o SUS passou por importantes momentos de reformulação, incluindo:
- Lei nº 8.142/1990: que criou o Conselho Nacional de Saúde e as conferências de saúde.
- Programas de expansão: como o Programa Saúde da Família (PSF), iniciado na década de 1990, buscando promover atenção básica de forma contínua e comunitária.
- Investimentos e desafios: enfrentamento de dificuldades financeiras, gestão e expansão de serviços.
Estrutura e Funcionamento do SUS
Princípios do SUS
O SUS opera com base em princípios fundamentais, entre eles:
- Universalidade: acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde.
- Integralidade: atenção completa às necessidades de saúde.
- Equidade: redução das desigualdades em saúde.
- Descentralização: gestão compartilhada entre União, Estados e municípios.
Como o SUS funciona?
O sistema organiza-se em três níveis de atenção:
Atenção Primária
Foca na prevenção e cuidados básicos, como consultas, campanhas de vacinação e acompanhamento de doenças crônicas.
Atenção Secundária
Inclui procedimentos especializados, referenciais de especialidades médicas e exames complementares.
Atenção Terciária
Destina-se a tratamentos de alta complexidade, como cirurgias complexas e procedimentos específicos em hospitais especializados.
Participação social e controle
O SUS é gerido de forma democrática, com participação da sociedade, por meio de conselhos de saúde em todos os níveis de gestão.
A Importância do SUS na Saúde Brasileira
O SUS é responsável por atender aproximadamente 80% da população brasileira, oferecendo serviços que vão desde a atenção básica à alta complexidade. Sua existência é crucial na promoção da equidade e na redução de desigualdades no acesso à saúde pública.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual a data oficial de criação do SUS?
O SUS foi criado oficialmente em 19 de setembro de 1990, com a promulgação da Lei nº 8.080.
2. Quais são os princípios fundamentais do SUS?
Os princípios incluem universalidade, integralidade, equidade e descentralização.
3. Como o SUS é gerenciado?
A gestão é feita de forma descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Municípios e a sociedade civil por meio de conselhos de saúde.
4. Como posso acessar os serviços do SUS?
Os cidadãos podem procurar unidades básicas de saúde, hospitais públicos ou participar de campanhas e programas de saúde.
5. Quais desafios o SUS enfrenta atualmente?
Desafios incluem financiamento, gestão eficiente, equidade no acesso e infraestrutura adequada.
Conclusão
A criação do SUS em 19 de setembro de 1990 representou uma transformação na política de saúde no Brasil, consolidando um sistema que busca assegurar o direito à saúde a toda a população de forma universal, gratuita e de qualidade. Sua história reflete a luta de diversos movimentos sociais e profissionais de saúde por uma sociedade mais justa e saudável. Apesar dos desafios enfrentados ao longo dos anos, o SUS permanece como uma conquista digna de celebração e aprimoramento contínuo.
Referências
- Brasil. Lei nº 8.080/1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
- Brasil. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
- Ministério da Saúde. História do SUS. Disponível em: https://saude.gov.br/saude-de-a-z/sistema-único-de-saúde
Considerações finais
Saber quando foi criado o SUS é fundamental para compreender sua importância e os esforços que levaram à sua consolidação. Como afirmou o filósofo Immanuel Kant:
"O que podemos fazer por nós mesmos depende de uma vontade própria; o que o outro faz por nós depende de um sistema organizado."
Portanto, reconhecer e valorizar o SUS é também reconhecer a força de uma sociedade que luta por direitos essenciais à vida digna de seus cidadãos.