Quando Expiram os Pontos na CNH: Guia Completo e Atualizado

A carteira nacional de habilitação (CNH) é um documento essencial para motoristas no Brasil, garantindo a autorização para conduzir veículos automotores. Um dos pontos mais importantes relacionados à habilitação são os pontos atribuídos por infrações de trânsito, que possuem validade e podem levar à suspensão ou até à perda do direito de dirigir. Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre quando expiram os pontos na CNH, abordando legislação, prazos, consequências e dicas para evitar problemas relacionados a pontuação.

Introdução

A pontuação na CNH é uma ferramenta usada pelo órgão de trânsito para penalizar condutas inadequadas no trânsito. Cada infração possui uma pontuação específica, e o acúmulo desses pontos pode levar à suspensão ou cassação da carteira. No entanto, muitas pessoas têm dúvida sobre o período de validade desses pontos, ou seja, quando eles deixam de contar para fins de penalidades.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conhecer o período de validade dos pontos na CNH é fundamental para evitar surpresas e garantir o cumprimento das leis de trânsito.

O que são os pontos na CNH?

Antes de entender quando expiram os pontos, é importante esclarecer o que eles representam. Os pontos na CNH representam uma penalidade administrativa aplicada após infrações de trânsito. Cada infração possui uma pontuação determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fonte: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Quando expiram os pontos na CNH?

Prazos de validade dos pontos

De acordo com o artigo 261 do CTB, a pontuação atribuída por infrações de trânsito permanece válida por 12 meses (um ano). Após esse período, os pontos expiram automaticamente, não podendo mais serem considerados para fins de penalização, como suspensão ou cassação da CNH.

"Os pontos atribuídos por infrações de trânsito terão validade de 12 meses, contados a partir da data da infração" — Lei nº 9.503/1997, artigo 261.

Como funciona a expiração dos pontos?

Se em um prazo de 12 meses, o condutor não acumular mais pontos que ultrapassem o limite para suspensão (por exemplo, 20 pontos para condutores comuns), ele mantém sua habilitação normalmente. Caso o limite seja atingido ou ultrapassado dentro desse período, o motorista será notificado para cumprir medidas administrativas, como a suspensão do direito de dirigir.

Situações específicas

• Se o condutor for autuado por uma infração gravíssima, (7 pontos), e posteriormente cometer uma infração grave (4 pontos), os pontos dessas infrações são somados para verificar se o limite foi atingido.
• Se os pontos expiram, mesmo que o condutor tenha cometido infrações, essas penalizações deixam de contar após 12 meses da emissão da infração.

Como saber quantos pontos tenho na CNH?

Para consultar sua pontuação, você pode acessar o site do Detran do seu estado ou o sistema SNE (Sistema Nacional de Empresas de Seleção e Educação de Trânsito). Muitos Estados disponibilizam a consulta gratuitamente online, através do portal do órgão de trânsito local.

Passo a passo para consulta

1. Acesse o site oficial do Detran do seu estado.
2. Procure pela opção "Consulta de Pontuação" ou "Situação da CNH".
3. Informe os dados solicitados, como número da CNH e CPF.
4. Visualize a pontuação atual e a validade dos pontos.

Assim, você fica sempre atualizado sobre sua situação e pode evitar surpresas desagradáveis.

Consequências do acúmulo de pontos

Suspensão da CNH

Segundo o artigo 261 do CTB, ao atingir 20 pontos ou mais dentro de um período de 12 meses, o motorista será notificado para cumprir um período de suspensão do direito de dirigir, que varia de 1 a 12 meses, dependendo do caso.

Obs.: Os limites variam segundo a legislação estadual.

Cassação da CNH

Se o condutor cometer uma infração gravíssima (por exemplo, dirigir alcoolizado) ou acumular 20 pontos ou mais, além de outros fatores de agravamento, a CNH pode ser cassada definitivamente.

Restabelecimento da CNH

Após a penalidade de suspensão ou cassação, o condutor deve passar por novas fases de habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, para obter a carteira novamente.

Como evitar a expiração dos pontos e problemas relacionados

• Fique atento às infrações que cometer para não acumular pontos desnecessariamente.
• Respeite as leis de trânsito, dirigindo com responsabilidade.
• Mantenha-se informado sobre sua pontuação por meio da consulta regular no site do Detran.
• Se for autuado, pague a multa e recorra, se for o caso, dentro do prazo.
• Realize o curso de reciclagem se estiver com pontos para diminuir o risco de suspensão.

Tabela explicativa: Resumo dos Prazos dos Pontos na CNH

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Os pontos na CNH realmente expiram após 12 meses?

Sim. A legislação brasileira estabelece que os pontos por infrações de trânsito expiram após 12 meses contados a partir da data da infração.

2. Posso perder pontos se a infração for cometida há mais de um ano?

Não. Os pontos referentes à infração cometida há mais de 12 meses deixam de contar para fins de penalidades ou suspensão.

3. Quanto tempo tenho para recorrer de uma infração e evitar a pontuação?

Você tem 30 dias, a partir do recebimento do auto de infração, para apresentar recurso administrativo.

4. Como posso evitar que meus pontos expirem?

Não há como prolongar o período de validade além de 12 meses. A melhor estratégia é dirigir com responsabilidade para não cometer infrações.

5. Os pontos de uma infração podem ser zerados antes de 12 meses?

Não. Os pontos expiram automaticamente após o período de 12 meses, não sendo necessária ação adicional.

Conclusão

A compreensão de quando expiram os pontos na CNH é fundamental para manter sua habilitação em dia e evitar sanções administrativas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os pontos expiram após 12 meses, e esse prazo deve ser cuidadosamente observado para evitar a suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Ser um motorista consciente e responsável, além de respeitar as leis de trânsito, é o melhor caminho para evitar o acúmulo de pontos e problemas futuros. Mantenha-se informado, consulte regularmente sua situação junto ao Detran e pratique uma direção segura.

Referências

• Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Site oficial do Detran de diferentes estados brasileiros
• Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Para mais informações sobre infrações e como evitar multas, acesse:

• Detran São Paulo - Pontuação e Infrações
• Regulamento de Infrações de Trânsito

Lembre-se: dirija sempre com responsabilidade e respeite as leis de trânsito para garantir sua segurança e de todos ao seu redor!