Pontos na CNH: Quando Expiram e Como Regularizar-se

Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade, atenção e, principalmente, respeito às leis de trânsito. Um dos elementos essenciais para conduzir um veículo de forma regular é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de garantir sua capacidade de conduzir, a CNH também registra pontos decorrentes de infrações cometidas, que podem influenciar na validade do documento e na sua habilitação para dirigir.

Você já se perguntou até quando seus pontos na CNH expiram ou o que fazer para regularizar sua situação após acumular pontos? Este artigo busca esclarecer essas dúvidas, explicar o funcionamento do sistema de pontuação e oferecer orientações práticas para quem deseja manter sua habilitação em dia.

O que são os pontos na CNH?

Os pontos na CNH representam as infrações de trânsito cometidas pelo motorista ao longo do tempo. Cada infração possui uma pontuação específica que, somada, pode indicar a necessidade de medidas corretivas ou até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Como funciona a pontuação na CNH?

Ao cometer uma infração, o condutor recebe uma pontuação que é registrada no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Essas pontuações são acumuladas e, dependendo do total, podem levar à suspensão temporária ou até à cassação da CNH.

Quais infrações geram pontos na CNH?

Algumas infrações comuns que geram pontos na CNH incluem:

"A responsabilidade no trânsito é de todos. Conhecer e respeitar as regras evita multas e garante mais segurança." — Governo Federal

Quando expiram os pontos na CNH?

A questão central que muitos motoristas levantam é: quando os pontos na CNH expiram? A resposta depende de alguns fatores, incluindo o tipo de infração e a legislação vigente.

Prazo de validade dos pontos na CNH

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os pontos são considerados válidos por um período de 12 meses, a contar da data de ocorrência da infração. Ou seja, se o motorista comete uma infração e recebe 5 pontos, esses pontos expiram após um ano, caso não haja novas infrações nesse período.

Como funciona a prescrição dos pontos?

Se não houver novas infrações que somem pontos após um período de 12 meses, as pontuações relacionadas a infrações feitas anteriormente deixam de valer para fins de suspensão ou cassação. Porém, é importante destacar:

• Os pontos não desaparecem imediatamente após o período de 12 meses; eles deixam de serem considerados na avaliação de suspensão.
• O registro das infrações permanece na carteira e no sistema do Detran, mas sem impacto na pontuação após a expiração.

Infrações que podem levar à suspensão da CNH

Conforme o artigo 261 do CTB, o motorista pode ter sua CNH suspensa nas seguintes situações relacionadas à pontuação:

Como regularizar a situação após a expiração dos pontos?

Depois de 12 meses ou após a suspensão da CNH, o condutor pode tomar medidas para regularizar sua habilitação:

1. Participar de cursos de reciclagem

Nos casos de suspensão por pontos, o motorista geralmente precisa fazer um curso de reciclagem, que pode ser realizado em centros credenciados pelo Denatran.

2. Pagar multas pendentes

Caso haja multas pendentes ou infrações não pagas, é importante regularizar a situação para evitar complicações futuras.

3. Solicitar a renovação da CNH

A renovação deve ser feita dentro do prazo, preferencialmente antes que a licença expire. Para isso, o motorista deve cumprir os requisitos de saúde e pagar as taxas correspondentes.

4.Reconhecer e evitar infrações futuras

Adotar uma postura consciente e responsável ao dirigir ajuda a evitar a ocorrência de novas infrações e a manutenção da habilitação em condições adequadas.

Tabela: Resumo do Prazo de Validade e Expiração dos Pontos na CNH

Perguntas Frequentes

1. Os pontos na CNH expiram automaticamente?

Sim, os pontos expiram após 12 meses da data da infração, mas isso não implica na exclusão automática do registro da infração no sistema do Detran.

2. É possível recorrer das infrações que geraram pontos?

Sim, o condutor pode recorrer administrative ou judicialmente das autuações, seguindo os prazos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

3. Quanto tempo leva para minha CNH ser suspensa após atingir 20 pontos?

O prazo varia de acordo com a legislação e o histórico do motorista, podendo ser de 1 a 12 meses após a notificação oficial.

4. Como evitar acumular pontos na CNH?

Respeitando as leis de trânsito, evitando infrações, dirigindo com atenção, e mantendo uma condução segura.

Como prevenir a suspensão da CNH

A melhor estratégia para evitar a suspensão é manter-se informado sobre suas infrações e pontuações, além de adotar uma condução consciente. Algumas dicas incluem:

• Acompanhar suas pontuações pelo site do Detran do seu estado.
• Participar de cursos de reciclagem quando necessário.
• Respeitar limites de velocidade e sinalizações.
• Não dirigir após consumo de álcool.
• Utilizar sempre os equipamentos de segurança.

Considerações finais

Os pontos na CNH estão relacionados ao comportamento do condutor e às infrações cometidas. Eles têm validade de 12 meses, mas sua presença pode resultar em suspensão ou outros efeitos mais sérios. Manter-se informado, cumprir as regras de trânsito e agir com responsabilidade são essenciais para dirigir de forma segura e regular.

Se você deseja acompanhar seu histórico de infrações, acesse o portal do Detran ou o site do seu estado. Estes canais oferecem informações atualizadas e orientações específicas para cada região.

Para evitar problemas futuros, lembre-se sempre: dirigir com responsabilidade é a melhor forma de garantir sua segurança e a de todos ao seu redor.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
• Detran: https://www.detran.sp.gov.br
• Ministérios dos Transportes e Segurança Pública

Este artigo foi elaborado com foco em fornecer informações atualizadas e relevantes sobre a expiração dos pontos na CNH e as melhores práticas para regularizar-se.