Decimo Terceiro: Quando é Pago e Como Funciona no Brasil

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma das principais vantagens oferecidas pela legislação trabalhista brasileira aos empregados. Criado para proporcionar uma renda extra no final do ano, ele tem uma data de pagamento específica, regras de cálculo e formas de recebimento que muitos trabalhadores ainda têm dúvidas. Este artigo visa esclarecer detalhadamente quando e como é pago o décimo terceiro salário, abordando aspectos essenciais, dúvidas frequentes e dicas para uma melhor compreensão desse benefício tão importante.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é uma vantagem garantida por lei aos trabalhadores com carteira assinada, autônomos e outros regimes de contratação. Sua origem remonta ao ano de 1962, como uma forma de estimular o consumo no período natalino e assegurar uma renda extra aos trabalhadores no final do ano.

Ele corresponde a, pelo menos, 1/12 (um doze avos) da remuneração devida ao trabalhador por mês trabalhado ao longo do ano. Assim, trabalho por 12 meses completos garante o recebimento integral do benefício.

Como funciona o pagamento do décimo terceiro salário?

Cálculo do valor do décimo terceiro

O cálculo do décimo terceiro é relativamente simples. Considera-se a remuneração mensal e os descontos previstos na legislação, como INSS e IR (quando aplicável). O valor pode ser proporcional aos meses trabalhados no ano, no caso de contratação iniciada ou encerrada durante o período.

Como é feito o pagamento?

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, o pagamento deve ser efetuado em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro
• Segunda parcela: até 20 de dezembro

Essa divisão tem o objetivo de ajudar os trabalhadores a manterem suas finanças durante as festas de fim de ano.

Quando e quanto o décimo terceiro é pago?

Datas de pagamento

Valor a ser pago

O valor da parcela de 1/2 ( metade da remuneração) deve ser, no mínimo, o equivalente a 50% do valor total a ser recebido. O restante será pago até 20 de dezembro, calculado com base na remuneração total do trabalhador.

Importante: O valor considerado para o cálculo inclui salário, adicionais, horas extras e outros adicionais que façam parte da remuneração.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Requisitos básicos

• Trabalhadores com carteira assinada (Regime CLT)
• Trabalhadores autônomos, mediante recebimento de comprovantes de renda
• Aposentados e pensionistas do INSS
• Trabalhadores temporários e terceirizados

Como calcular o décimo terceiro para diferentes regimes

Para quem recebe salário fixo, o cálculo é direto. Para autônomos e trabalhadores informais, o valor pode variar de acordo com os rendimentos declarados.

Como calcular o décimo terceiro salário?

Fórmula básica

O cálculo do décimo terceiro pode ser feito assim:

Décimo terceiro = (Salário mensal ou remuneração total) ÷ 12 × meses trabalhados no ano

Exemplo prático de cálculo

Dedução de impostos e contribuições

O valor do décimo terceiro também sofre descontos de INSS e IR, de acordo com a tabela vigente:

• INSS: alíquotas variáveis dependendo do valor do benefício
• IRRF: aplicável para valores acima de R$ 1.903,98 (para 2023)

Para facilitar o entendimento, consulte o Guia do IR da Receita Federal.

Benefícios e vantagens do décimo terceiro

Além do valor extra no bolso, o décimo terceiro ajuda a:

• Pagar dívidas de final de ano
• Economizar para as festas natalinas
• Planejar o orçamento familiar
• Auxiliar quem depende do salário mensal

O que fazer em caso de rescisão antes do pagamento?

Se o trabalhador for desligado da empresa antes do pagamento, tem direito a receber parte proporcional do décimo terceiro, de acordo com os meses trabalhados no ano. O cálculo é feito proporcionalmente aos meses trabalhados, incluindo frações superiores a 15 dias.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo tenho para receber o décimo terceiro?

O pagamento deve ser feito até 20 de dezembro, sendo obrigatório o pagamento da primeira parcela até 30 de novembro.

2. Como saber o valor exato do meu décimo terceiro?

Verifique seu contracheque ou informe-se com o setor de Recursos Humanos. Você também pode calcular manualmente usando sua remuneração mensal e os meses trabalhados.

3. É possível receber o décimo terceiro de forma parcelada?

Sim, a legislação permite o pagamento em duas parcelas, porém, a segunda deve ser paga até 20 de dezembro.

4. O décimo terceiro é tributável?

Sim, o valor sujeito às deduções de INSS e IR, dependendo da remuneração e das faixas de renda.

5. O décimo terceiro é obrigatório para todos os trabalhadores?

Sim, para os regimes de contratação que possuem respaldo na legislação trabalhista brasileira, como a CLT.

Conclusão

O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei que oferece aos trabalhadores uma importante mão na roda financeira no final do ano. Compreender quando e como ele é pago ajuda a planejar melhor o orçamento familiar, evitar surpresas desagradáveis e garantir que esse benefício seja utilizado de forma consciente.

É fundamental lembrar que o pagamento ocorre em duas parcelas: uma até 30 de novembro e outra até 20 de dezembro. O valor é proporcional aos meses trabalhados, e as deduções de impostos e contribuições podem influenciar o valor final recebido.

Ao saber exatamente quando receber, sua rotina financeira fica mais tranquila e suas despesas de final de ano mais organizadas.

Referências

• Lei nº 4.090/1962
• Receita Federal - IR
• Ministério do Trabalho e Emprego

"O décimo terceiro é um reconhecimento do esforço do trabalhador ao longo do ano, trazendo benefício e conforto nas festas de final de ano."