Quando e a Primeira Parcela do Décimo Salário: Guia Completo 2025

O décimo terceiro salário é uma garantia constitucional que proporciona aos trabalhadores brasileiros uma parcela extra de rendimento no final do ano. Com a chegada de 2025, muitos dúvidas permanecem: quando exatamente é paga a primeira parcela? Como ela é calculada? Este guia completo traz todas as informações necessárias para você entender o funcionamento do pagamento do décimo terceiro salário, seus prazos, valores e direitos, ajudando você a se planejar melhor para o fim de ano.

Introdução

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício concedido aos trabalhadores formais no Brasil. Instituído pela Lei nº 4.090/1962, ele consiste em uma parcela adicional que deve ser paga pelo empregador ao longo do ano, geralmente dividida em duas parcelas. Para 2025, o pagamento deve seguir o calendário tradicional, mas sempre é importante ficar atento às novidades e alterações na legislação.

Sem dúvidas, compreender o calendário de pagamento da primeira parcela é essencial para uma melhor organização financeira. Afinal, esse valor ajuda a custear despesas de Natal, viagens, presentes e dívidas antes do ano terminar.

Quando é a Primeira Parcela do Décimo Salário em 2025?

Prazo de pagamento do décimo terceiro salário

De acordo com a legislação brasileira, o pagamento do décimo terceiro salário deve ocorrer em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro
• Segunda parcela: até 20 de dezembro

Data específica para 2025

Para o ano de 2025, a primeira parcela do décimo salário deve ser paga até o último dia útil de novembro — ou seja, até 29 de novembro de 2025, considerando os feriados e fins de semana de novembro.
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro de 2025.

Importância do pagamento na data certa

Pagamentos feitos na data correta evitam problemas legais para os empregadores e garantem aos trabalhadores o direito ao benefício sem prejuízos. Além disso, pagar em dia ajuda na manutenção de uma boa relação entre empregador e empregado.

Como calcular a primeira parcela do décimo terceiro salário

Fórmula básica de cálculo

A base para o cálculo do décimo terceiro salário é o salário bruto do trabalhador, incluindo adicionais habituais, como comissões, horas extras e outros adicionais remuneratórios.

Fórmula:

Primeira parcela = (Salário bruto do mês de referência) x 50%

Exemplo prático

Se um trabalhador recebe um salário bruto de R$ 2.500,00, a sua primeira parcela será:

R$ 2.500,00 x 50% = R$ 1.250,00

Considerações importantes

• Caso o trabalhador tenha recebido salários variáveis ao longo do ano, a base de cálculo será a média dos salários de dezembro de 2024 até novembro de 2025, ou conforme o período trabalhado pelo empregado.
• Descontos obrigatórios, como INSS, não diminuem o valor bruto para cálculo da parcela, mas reduzem o valor líquido a ser recebido.

Tabela de Pagamento do Décimo Terceiro Salário 2025

Direitos do trabalhador e obrigações do empregador

Direitos do trabalhador

• Receber o décimo terceiro de acordo com o calendário estipulado por lei.
• Receber a parcela proporcional caso seja admitido ou demitido durante o ano.
• Ter direito ao pagamento mesmo que esteja afastado por acidente de trabalho ou licença maternidade.

Obrigações do empregador

• Realizar o pagamento nas datas estabelecidas.
• Realizar o cálculo correto do benefício, considerando possíveis adicionais.
• Garantir o pagamento da segunda parcela, mesmo em caso de rescisão contratual.

Como lidar com descontos na primeira parcela

Eventos que podem reduzir o valor a ser recebido incluem:

• Descontos referentes ao INSS
• Imposto de Renda, no caso de rendimentos elevados
• Descontos por pensão alimentícia

Por outro lado, não há desconto obrigatório sobre a primeira parcela do décimo terceiro.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso receber o décimo terceiro em duas parcelas iguais?

Sim. A legislação prevê o pagamento em duas parcelas iguais, sendo a primeira de 50% até novembro e a segunda restante até dezembro.

2. O que acontece se o empregador atrasar o pagamento?

O atraso no pagamento do décimo terceiro pode acarretar multas e outras penalidades legais ao empregador, além de prejudicar o trabalhador.

3. Quem tem direito ao décimo terceiro proporcional?

Trabalhadores que foram admitidos ou tiveram contrato suspenso durante o ano têm direito ao pagamento proporcional ao período trabalhado.

4. Como saber o valor exato da primeira parcela?

O valor será calculado com base na remuneração do trabalhador referente ao mês de novembro de 2025, ou na média dos últimos meses, se houver variações.

5. Posso receber o décimo terceiro se estiver afastado por licença médica ou maternidade?

Sim. O benefício é devido independentemente de afastamento, desde que o vínculo empregatício seja mantido.

Conclusão

O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário em 2025 representa uma importante ajuda financeira para os trabalhadores brasileiros. Compreender as datas, os cálculos e os direitos envolvidos garante segurança e tranquilidade na hora de planejar suas finanças para o final do ano.

Atente-se ao calendário oficial e às informações fornecidas pelo seu empregador para não perder os prazos. Assim, você garante que receberá esse benefício de forma correta e pontual, contribuindo para uma gestão financeira mais segura e confortável.

"O décimo terceiro salário é uma conquista do trabalhador brasileiro, um direito garantido por lei que ajuda a manter a economia aquecida na temporada natalina." – Ministério do Trabalho e Emprego

Para maiores informações, consulte o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego ou acesse Portal empregador.

Perguntas Frequentes

Referências

• Lei nº 4.090/1962 – Institui o décimo terceiro salário
• Ministério do Trabalho e Emprego - Guia de pagamento do décimo terceiro
• Portal Gov.br - Cálculo e calendário do décimo terceiro em 2025

Este artigo foi elaborado para oferecer um panorama completo e atualizado sobre o pagamento da primeira parcela do décimo salário em 2025, ajudando você a se planejar e aproveitar ao máximo seus direitos trabalhistas.