Quando as Empresas Depositam o FGTS: Guia Completo 2025

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, criado para protegê-lo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de moradia ou aposentadoria. Para garantir que esse benefício esteja sempre disponível, as empresas têm a obrigação de realizar depósitos periódicos na conta vinculada de cada funcionário. Contudo, muitos trabalhadores ainda possuem dúvidas sobre os prazos, regras e penalidades relacionadas a esses depósitos. Este guia completo 2025 traz todas as informações essenciais sobre quando as empresas depositam o FGTS, orientando tanto empregadores quanto trabalhadores a compreenderem seus direitos e deveres.

O que é o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei nº 5.107/1966, com o objetivo de oferecer uma reserva financeira ao trabalhador, garantindo segurança em momentos de vulnerabilidade.

Como funciona o FGTS?

Sempre que uma empregadora realiza um contrato de trabalho, ela deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esses recursos podem ser utilizados pelo trabalhador em situações específicas, como:

• Demissão sem justa causa
• Compra ou construção de casa própria
• Doenças graves
• Aposentadoria

Segundo a Caixa Econômica Federal, o FGTS é uma das maiores fontes de recursos para habitação e saneamento no país.

Quando as empresas devem depositar o FGTS?

Prazos para depósito do FGTS

O depósito do FGTS deve ser realizado até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado. Caso o dia 7 caia no final de semana ou feriado, o depósito deve ser realizado até o dia útil seguinte.

Tabela de Prazos para Depósito do FGTS em 2025

Nota: Caso haja feriado na data limite, o depósito deve ser realizado até o próximo dia útil.

Como os empregadores devem proceder?

Recolhimento do FGTS

Para realizar o depósito, a empresa deve:

• Ter uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal;
• Utilizar o sistema de recolhimento adequado, seja por meio do GPS (Guia de Recolhimento do FGTS);
• Garantir a precisão dos cálculos e valores depositados.

Obrigações acessórias

Além do depósito, a empresa deve enviar periodicamente o RAIS e o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), atualizando as informações dos empregados e contribuindo para o controle do FGTS.

O que acontece se a empresa atrasar o depósito?

Penalidades pelo atraso no depósito do FGTS

Quando uma empresa não realiza o depósito até a data limite, ela incorre em penalidades, como:

• Multa de 0,5% ao mês, sobre o valor devido, até a data do pagamento;
• Juros de mora equivalentes à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo);
• Cobrança administrativa e judicial, podendo resultar em multas maiores e ações de cobrança.

"A fiscalização do cumprimento das obrigações do FGTS é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e evitar penalidades às empresas." — Autoridade do Trabalho.

Consequências para o trabalhador

Se a empresa atrasar ou não depositar o FGTS, o trabalhador pode:

• Fazer denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego;
• Requerer a execução judicial para recebimento dos valores devidos;
• Acionar a Caixa Econômica Federal para verificar sua conta vinculada.

Como consultar o saldo do FGTS?

O trabalhador pode consultar seu saldo de diversas formas:

• Pelo site oficial da Caixa Econômica Federal;
• Via aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Nas agências bancárias da Caixa.

É importante acompanhar regularmente os depósitos para evitar surpresas e garantir que seus direitos estão sendo respeitados.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais são os principais motivos que podem impedir o depósito do FGTS?

• Contrato de trabalho não registrado;
• Empregador não possui conta na Caixa Econômica Federal;
• Atraso nos recolhimentos por motivos administrativos ou financeiros.

2. Como proceder se a empresa não depositar o FGTS no prazo?

• Denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego;
• Buscar orientação jurídica ou procurar uma entidade de defesa do trabalhador;
• Acionar a Justiça do Trabalho, se necessário.

3. Posso sacar o FGTS antes do prazo?

Sim, em condições específicas como:

• Compra de moradia própria;
• Demissão sem justa causa;
• Doenças graves ou aposentadoria;
• Estar na fila do PIS/PASEP há mais de 3 anos.

4. Quanto a empresa pode ser multada por atraso ou não depósito?

A multa pode chegar a 100% do valor do saldo não depositado, além de juros e penalidades administrativas impostas pela fiscalização.

Conclusão

O depósito do FGTS é uma obrigação legal das empresas que garante um importante direito trabalhista. Conhecer os prazos, entender as penalidades pelo atraso e cobrar seus direitos são atitudes essenciais para garantir segurança financeira em momentos de necessidade. Para tanto, é fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam atentos às datas e às regras de recolhimento, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente.

Em 2025, a regulamentação e fiscalização do FGTS continuam sendo essenciais para a manutenção do equilíbrio no mercado de trabalho e na economia brasileira.

Referências

• Caixa Econômica Federal. Site oficial do FGTS. Acesso em outubro de 2023.
• Lei nº 5.107/1966. Lei do FGTS.
• Ministério do Trabalho e Previdência. Guia sobre obrigações do empregador.

Lista de perguntas frequentes (resumo)

Se precisar de mais informações ou esclarecimentos, consulte um advogado especializado em direito trabalhista ou acesse os canais oficiais do Governo.