Valor da Primeira Parcela do Décimo Terceiro: Guia Completo 2025

O Décimo Terceiro Salário é uma gratificação financeira de grande importância para os trabalhadores brasileiros, representando uma remuneração extra no final do ano. Uma das dúvidas mais recorrentes entre empregados e empregadores é qual o valor da primeira parcela do décimo terceiro e como ela é calculada. Este artigo tem como objetivo esclarecer todas as questões relacionadas ao tema, abordando conceitos, fórmulas, prazos e detalhes importantes para que você possa entender completamente o funcionamento do benefício em 2025.

O que é o Décimo Terceiro Salário?

O Décimo Terceiro Salário, conhecido popularmente como abono natalino, é um direito garantido pela legislação brasileira, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962. Trata-se de uma gratificação equivalente a 1/12 (um doze avos) do salário do trabalhador por mês trabalhado, cuja finalidade é proporcionar uma renda extra no período das festas de fim de ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

De acordo com a legislação vigente, têm direito ao décimo terceiro todos os empregados sob regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive:

• Empregados com carteira assinada
• Trabalhadores rurais
• Empregados domésticos
• Trabalhadores temporários e estagiários, em alguns casos específicos

Como é Calculado o Valor da Primeira Parcela do Décimo Terceiro?

A primeira parcela do décimo terceiro é a metade do valor que o trabalhador terá direito ao final do benefício, proporcional ao período trabalhado até o dia 30 de novembro de 2025. Essa parcela costuma ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano, conforme previsto na legislação.

Fórmula de cálculo

O valor da primeira parcela é calculado da seguinte forma:

Valor da Primeira Parcela = (Salário Bruto / 2) + (Vantagens + Benefícios) proporcionais até novembro

Entretanto, para simplificar, geralmente considera-se como base o salário bruto do empregado, podendo incluir adicionais, comissões e outros benefícios de natureza salarial, conforme convenção ou acordo coletivo.

Data de pagamento da primeira parcela em 2025

De acordo com o calendário oficial estabelecido pelo Governo Federal, para o ano de 2025, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro. É importante ficar atento às informações específicas divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Tabela de Exemplificação do Valor da Primeira Parcela

Importante: Caso o trabalhador tenha recebido salário variável ou com comissões, o cálculo deve considerar a média dos valores recebidos nos últimos meses.

Fatores que Podem Alterar o Valor da Primeira Parcela

Existem alguns fatores que podem impactar no valor final da primeira parcela do 13º salário:

• Férias vencidas ou proporcionais
• Desconto de adiantamento de salário ou empréstimos
• Afastamentos por licença-maternidade, licença médica ou outros afastamentos
• Descontos previstos em convenções ou acordos coletivos

Para evitar dúvidas, recomenda-se consultar o departamento de recursos humanos ou um especialista em contabilidade trabalhista.

Como Funciona a Dedução do Imposto de Renda

O décimo terceiro tem impactado pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) conforme a tabela vigente. Na hora de calcular o valor líquido da parcela, é preciso descontar:

• Imposto de Renda na fonte (se aplicável)
• Contribuição previdenciária (INSS)

Para entender melhor, confira a tabela atual do IRRF de 2025 no site oficial da Receita Federal.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º em 2025?

A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro de 2025, sendo o valor equivalente à totalidade do benefício, descontando-se os tributos eventualmente devidos.

2. Minha primeira parcela foi recebida com valor inferior ao esperado, o que fazer?

Se o valor pago estiver incorreto, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou consultar um advogado trabalhista para esclarecimento e eventual correção.

3. Posso receber a primeira parcela do décimo terceiro antes do prazo estabelecido?

A legislação prevê pagamento até o dia 30 de novembro, porém, algumas empresas podem antecipar a primeira parcela. É importante verificar o acordo interno ou convenção coletiva.

4. O décimo terceiro é obrigatório para todos os empregadores?

Sim, conforme a CLT, todas as empresas que possuem empregados sob regime CLT são obrigadas a pagar o décimo terceiro salário.

5. O que acontecerá se o trabalhador for demitido antes do pagamento da primeira parcela?

A legislação garante o pagamento proporcional do 13º salário ao trabalhador que for desligado antes do dia 30 de novembro, considerando o período trabalhado.

Conclusão

O valor da primeira parcela do décimo terceiro é uma das principais dúvidas de trabalhadores e empregadores no final do ano. Compreender os conceitos, prazos e cálculos envolvidos ajuda a garantir que o direito seja cumprido corretamente. Para 2025, a expectativa é que o pagamento siga o calendário habitual, até o dia 30 de novembro, permitindo que os trabalhadores possam planejar suas finanças de maneira mais eficiente.

Lembre-se de que o entendimento das regras e a consulta regular às fontes oficiais são essenciais para evitar surpresas ou equívocos. Assim, você garantirá seus direitos e cumprirá suas obrigações de forma tranquila e segura.

Referências

• Lei nº 4.090/1962 – Lei do 13º salário
• Receita Federal – Tabela do Imposto de Renda 2025
• Ministério do Trabalho e Previdência

Este artigo foi elaborado com informações atualizadas até Outubro de 2023, visando oferecer um guia completo e atualizado sobre o tema.