Valor da Multa Sem Cinto de Segurança: Saiba Quanto Pagar

Para garantir a segurança de todos os ocupantes de um veículo, o uso do cinto de segurança é obrigatório por lei no Brasil. Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda negligenciam esse item fundamental, o que pode resultar em multas e outros prejuízos legais. Conhecer o valor da multa por não usar o cinto de segurança é essencial para evitar surpresas desagradáveis ao ser abordado por autoridades de trânsito. Neste artigo, vamos detalhar todas as informações relevantes sobre o assunto, incluindo valores, punições, dicas de segurança e perguntas frequentes.

Por Que é Importante Usar o Cinto de Segurança?

O cinto de segurança é um equipamento de proteção individual que reduz significativamente o risco de ferimentos graves em acidentes de trânsito. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso do cinto evita mortes e ferimentos graves, protegendo todos os ocupantes do veículo. Além de ser uma obrigação legal, o uso do cinto salva vidas e contribui para uma direção mais consciente.

Legislação Brasileira Sobre o Uso do Cinto de Segurança

A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança está prevista na Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com essa norma, todas as pessoas que estiverem em veículos automotores, sejam motoristas ou passageiros, devem usar o cinto de segurança, seja no banco dianteiro ou traseiro.

Principais pontos da legislação:

• Obrigatoriedade para todos os ocupantes do veículo, independentemente da idade.
• Multa por descumprimento: a penalidade envolve uma multa e a Evenuação de pontos na CNH.
• Ação da fiscalização: os agentes de trânsito realizam abordagens e verificações de uso de cinto em vias públicas.

Qual o Valor da Multa Sem Cinto de Segurança?

Valor atualizado da multa

Conforme o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista ou passageiro que não usar o cinto de segurança estará sujeito à multa de R$ 195,23, além da pontuação de 5 pontos na CNH.

Tabela 1: Valor da multa e pontos por não uso do cinto de segurança.

Como a multa é aplicada?

Ao ser abordado por policiais de trânsito que verificarem o não uso do cinto, o condutor receberá uma notificação de infração gravíssima, além de ter pontos de carteira anotados. O valor da multa pode ser pago em uma única parcela ou parcelado, dependendo do estado ou da cidade.

Como pagar a multa

O pagamento pode ser efetuado por meio do Banco do Brasil, em casas lotéricas, bancos conveniados ou pelo site oficial do Denatran. Após o pagamento, você pode impugnar a multa ou recorrer caso haja alguma inconsistência.

Consequências Legais Além da Multa

Além da multa e pontuação, o não uso do cinto de segurança pode implicar em outras penalidades, sobretudo em acidentes. Em alguns casos, pode ser considerado agravante na avaliação de culpa ou responsabilidade em acidentes de trânsito. Além disso, o não uso do cinto pode dificultar ações de primeiros socorros ou socorro judicial.

Dicas Para Garantir a Segurança no Trânsito

• Utilize sempre o cinto de segurança, mesmo em viagens curtas.
• Verifique o funcionamento do cinto regularmente.
• Eduque passageiros para que também usem o cinto.
• Respeite as leis de trânsito, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Como Evitar Multas por Não Usar Cinto de Segurança

Apesar de ser uma infração gravíssima, há algumas ações que ajudam a evitar multas:

• Sempre coloque o cinto antes de colocar o veículo em movimento.
• Estar atento às fiscalizações aleatórias.
• Manter a consciência de que a segurança deve vir sempre em primeiro lugar.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso recusar o teste de fiscalização e ainda assim receber multa por não usar o cinto?

Sim. Mesmo que você recuse o teste ou abordagem, a fiscalização pode registrar a infração com base na constatação do agente ou por imagens de câmeras de fiscalização automática.

2. O valor da multa mudou recentemente?

Até outubro de 2023, o valor da multa por não usar o cinto permaneceu em R$ 195,23. É importante verificar regularmente as atualizações de valores junto ao Denatran ou órgãos de trânsito locais.

3. Passageiros podem ser multados por não usarem o cinto?

Sim. A infração recai sobre o ocupante do veículo que não estiver usando o cinto, seja motorista ou passageiro, e o motorista é responsável por garantir o uso por todos os ocupantes, sob pena de receber a multa e pontos.

4. Como recorrer de uma multa por não uso do cinto?

Você pode solicitar a apresentação de defesa ou recurso junto ao órgão responsável, apresentando provas ou justificativas, no prazo estabelecido no documento de infração.

5. O uso do cinto é obrigatório apenas em vias urbanas?

Não. A obrigatoriedade do uso do cinto é válida tanto em vias urbanas quanto em rodovias, para todos os ocupantes do veículo.

Conclusão

O valor da multa por não usar cinto de segurança no Brasil atualmente é de R$ 195,23, além de punção de 5 pontos na CNH. Essa infração, considerada gravíssima, pode resultar em multas elevadas, pontos na carteira e riscos à vida de todos os ocupantes do veículo. A prática segura e responsável no trânsito deve prevalecer, sobretudo utilizando o cinto de segurança sempre que estiverem no veículo.

Lembre-se: sua segurança depende de atitudes conscientes e seguras, e o uso do cinto é uma das formas mais simples de proteger sua vida e a de quem está ao seu redor. Para mais informações, consulte o site oficial do Denatran e mantenha-se atualizado sobre as leis de trânsito.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Artigo 167.
• Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
• Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/educacao-no-transito.
• Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Normas e Resoluções.

Lembre-se: Dirija com responsabilidade, use o cinto de segurança e contribua para um trânsito mais seguro para todos!