Qual o CNPJ do Estado de Minas Gerais: Guia Completo e Atualizado

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma identificação única de uma entidade perante a Receita Federal do Brasil. Para instituições públicas, como estados e municípios, ter o CNPJ em mãos é fundamental para a realização de contratos, convênios, licitações e diversas operações financeiras. Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada qual o CNPJ do estado de Minas Gerais, apresentar informações relevantes, esclarecer dúvidas frequentes e oferecer um guia completo para facilitar sua compreensão.

Introdução

Minas Gerais é um dos maiores e mais economicamente relevantes estados do Brasil, com uma história rica e uma economia diversificada que inclui mineração, agricultura, comércio e indústria. O CNPJ de Minas Gerais é um dado importante para empresas, órgãos públicos, fornecedores e cidadãos que desejam entender ou realizar transações envolvendo o estado.

Este guia foi elaborado para fornecer informações atualizadas, de forma clara e objetiva, com foco na otimização para mecanismos de busca (SEO), facilitando a consulta de quem busca por essa informação.

Qual o CNPJ do Estado de Minas Gerais?

O CNPJ do Estado de Minas Gerais é 17.535.167/0001-70.

Este número identifica oficialmente o Estado de Minas Gerais junto à Receita Federal e é utilizado em processos administrativos, acordos, convênios, emissão de notas fiscais e demais operações legais.

Dados do CNPJ de Minas Gerais

Fonte: Receita Federal

Como consultar o CNPJ do Estado de Minas Gerais

Passo a passo para verificar o CNPJ

1. Acesse o site oficial da Receita Federal: Consulta CNPJ

2. Insira o número do CNPJ: 17.535.167/0001-70.

3. Complete o CAPTCHA e clique em “Consultar”.

4. Confira os dados do cadastro.

Importância da consulta ao CNPJ

Realizar consultas periódicas garante transparência e segurança nas operações, além de evitar fraudes e garantir que sua relação seja com o órgão oficial.

Como o CNPJ do Estado de Minas Gerais é Utilizado?

Uso em Contratos e Convênios

O CNPJ é indispensável para a realização de contratos e convênios com órgãos públicos. Empresas e instituições interessadas em firmar parcerias com o Estado devem solicitar a documentação para comprovar a regularidade do órgão.

Emissão de Notas Fiscais

Quando o Estado de Minas Gerais realiza compras ou presta serviços, utiliza seu CNPJ para emissão de notas fiscais eletrônicas, contribuindo para a transparência e controle fiscal.

Participação em Licitações Públicas

O CNPJ é fundamental para inscrição em processos licitatórios promovidos pelo governo estadual, garantindo legitimidade e validade às propostas apresentadas.

Importância do CNPJ para Empresas e Cidadãos

Para empresas prestadoras de serviços ao Estado, o CNPJ é essencial para emissão de notas fiscais, pagamento de tributos e regularidade fiscal. Para cidadãos, entender o CNPJ do Estado ajuda na transparência governamental e na compreensão dos processos administrativos.

Perguntas Frequentes sobre o CNPJ do Estado de Minas Gerais

1. O CNPJ do Estado de Minas Gerais mudou recentemente?

Resposta: Não há registros de alteração recente no número do CNPJ do Estado de Minas Gerais. O número atualizado é 17.535.167/0001-70 e permanece válido.

2. Onde posso consultar a situação do CNPJ do Estado de Minas Gerais?

Resposta: A consulta pode ser feita no site oficial da Receita Federal, conforme o passo a passo apresentado anteriormente.

3. O CNPJ do Estado de Minas Gerais é o mesmo para todos os órgãos estaduais?

Resposta: Não. O Governo do Estado possui seu CNPJ principal, que é usado para operações gerais. Órgãos específicos podem ter seus próprios registros, mas todos relacionadas ao órgão gestor principal.

4. Qual a diferença entre o CNPJ do Estado e do Município?

Resposta: O CNPJ do Estado refere-se à administração do estado como uma entidade única, enquanto cada município possui seu próprio CNPJ. Ambos são importantes para operações diferentes.

Considerações finais

O conhecimento do CNPJ do Estado de Minas Gerais, atualmente 17.535.167/0001-70, é fundamental para profissionais do direito, empresários, fornecedores e cidadãos que negociam ou entram em contato com órgãos estaduais.

Manter-se atualizado e realizar consultas periódicas garante maior segurança nas transações, além de contribuir para uma gestão mais transparente.

Se você deseja se aprofundar na legislação que regula os CNPJs de entidades públicas, pode consultar o portal do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que disponibiliza informações detalhadas sobre a gestão pública estadual.

Conclusão

Saber qual o CNPJ do Estado de Minas Gerais é uma informação essencial para assegurar a legalidade e a transparência de processos administrativos, contratações e parcerias com o governo estadual. Com o número oficial de 17.535.167/0001-70, o estado se apresenta de forma oficial perante a Receita Federal, facilitando diversas operações.

Para garantir que suas transações estejam de acordo com a legislação vigente, sempre consulte fontes oficiais e mantenha seus registros atualizados.

Referências

• Receita Federal. Consulta CNPJ
• Governo de Minas Gerais. Site Oficial
• Tribunal de Contas de Minas Gerais. Portal TCE-MG

Esperamos que este artigo tenha sido útil para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o CNPJ do estado de Minas Gerais!