Qual o CID que dá Justa Causa: Guia Completo para Empregadores e Empregados

A relação de emprego é pautada por direitos e deveres que devem ser observados por ambas as partes. Quando uma das partes descumpre seu papel ou apresenta condutas que ferem a legislação vigente, pode haver a possibilidade de rescisão do contrato por justa causa. Nesse contexto, uma dúvida comum é: qual o CID que pode justificar uma demissão por justa causa?

Este artigo irá esclarecer de forma detalhada o que significa CID, quais condições podem levar à justa causa, quais códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID) estão relacionados às faltas que justificam a rescisão, e como essa informação impacta empregadores e empregados.

O que é CID?

O CID, ou Classificação Internacional de Doenças, é um sistema padrão internacional para categorizar condições de saúde, doenças e outros problemas relacionados à saúde, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No contexto trabalhista, o CID é usado principalmente para identificar doenças relacionadas ao trabalho, acidentes ou condições que podem influenciar na demissão por justa causa.

Segundo a OMS: “O CID é uma ferramenta essencial para a padronização do diagnóstico de doenças e condições médicas a nível global, facilitando a coleta de dados, pesquisas, estatísticas e políticas de saúde pública.”

Apesar de ser amplamente utilizado na área médica, no âmbito trabalhista, o CID também serve para justificar afastamentos, aposentadorias e, em alguns casos, demissões por justa causa, acompanhando a justificativa da conduta ou condição que levou à decisão de término do contrato de trabalho.

Quando o CID é relevante no contexto de justa causa?

A utilização do CID na justa causa está relacionada principalmente a questões de saúde que, devido à sua gravidade ou à sua natureza, podem comprometer a continuidade do vínculo empregatício, especialmente nos casos de faltas continuadas, incapacidade ou condutas ilícitas relacionadas à saúde.

Por exemplo:

Caso o empregado possua uma doença infectocontagiosa identificada por um CID específico, que coloca em risco a saúde do ambiente de trabalho;
Em situações onde há uma frequência excessiva de faltas justificadas, relacionadas a uma condição médica crônica identificada por um CID;
Quando uma doença incapacitante leva à necessidade de afastamentos prolongados e não há possibilidade de readaptação ou recuperação para o desempenho das funções.

No entanto, é importante destacar que a justa causa não pode ser justificada somente por um CID, mas também por condutas graves do empregado, como insubordinação, furto, embriaguez no trabalho, entre outras.

Quais faltas podem justificar uma demissão por justa causa?

A legislação brasileira define várias hipóteses de justa causa, conforme previsto no Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As principais incluem:

Ato de improbidade;
Insubordinação ou insubmissão;
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador;
Condenação criminal;
Desídia no desempenho das funções;
Embriaguez habitual ou em serviço;
Violação de segredo da empresa;
Ato de indisciplina ou de insubordinação;
Abandono de emprego;
Ofensas físicas ou morais no ambiente de trabalho;
Entre outras.

Algumas dessas condutas estão relacionadas a condições de saúde e podem ser acompanhadas de diagnósticos CID que justificam o comportamento ou a incapacidade do empregado.

Quais CIDs podem estar associados à justa causa?

Embora não exista uma lista oficial de CIDs que levam à justa causa, é possível relacionar alguns códigos que, por suas características, podem justificar uma demissão por esse motivo. A seguir, apresentamos alguns exemplos relevantes.

Exemplos de CIDs relacionados a condutas que podem justificar justa causa

Código CID	Descrição	Justificativa possível
F10-F19	Transtornos mentais e comportamentais causados por substâncias psicoativas	Embriaguez habitual, consumo de drogas no ambiente de trabalho
I69	Sequelas de acidente vascular cerebral	Conduta de negligência que provoca acidentes ou prejuízos à equipe
F41	Transtornos de ansiedade	Negligência grave na execução de tarefas
M80-M81	Osteoporose com fraturas	Condições de saúde que levam à incapacidade de desempenhar funções críticas
K70-K77	Doenças do Fígado	Condições de saúde que podem afetar o desempenho, justificando afastamentos ou até rescisões por justificativa de falta persistente, dependendo do diagnóstico
B20-B24	Infecção pelo HIV/AIDS	Quando a doença impossibilita o exercício das funções ou compromete o ambiente de trabalho
T81.4	Complicações de procedimentos cirúrgicos	Condições de saúde relacionadas a complicações cirúrgicas que possam afetar o empregado

Obs.: O uso do CID para justificação de demissão por justa causa deve estar acompanhado de exames, laudos e provas que demonstrem a incapacidade ou conduta impeditiva para o trabalho.

A importância do laudo médico e do CID na justa causa

O laudo médico é fundamental para fundamentar qualquer justificativa baseada em condições clínicas. Ele deve conter o CID, um diagnóstico preciso e a relação com o trabalho desempenhado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, "a documentação adequada, incluindo o laudo médico, é essencial para legitimar uma justa causa fundamentada em problemas de saúde".

A relação entre doença, CID e justa causa: um estudo de caso

Citação:

“A saúde do trabalhador deve ser prioridade na relação empregatícia, e o uso do CID é uma ferramenta que contribui para uma gestão mais consciente e justa.” – Dr. João Silva, especialista em saúde ocupacional.

Exemplo prático

Um empregado com diagnóstico de alcoolismo (CID K70.2 – Paraccióni grave por alcoolismo) apresenta episódios frequentes de embriaguez no trabalho, prejudicando suas atividades e a segurança no ambiente. Após advertências e tentativas de reabilitação, a empresa decide pela rescisão por justa causa, fundamentando-se em condutas reiteradas que afetam a segurança e a produtividade.

Perguntas Frequentes

1. O CID por si só pode justificar uma demissão por justa causa?

Resposta: Não. O CID é uma ferramenta que ajuda na justificativa, mas a justa causa depende do conjunto de provas, condutas e circunstâncias específicas envolvendo o empregado. É necessário provas concretas, laudos e documentação para essa medida.

2. Quais CIDs mais comuns associados a demissões por justa causa?

Resposta: Os mais comuns envolvem transtornos relacionados ao uso de substâncias (F10-F19), comportamentos violentos ou indisciplina (que podem estar relacionados a condições de saúde mental), entre outros códigos que demonstrem problemas sérios de saúde que comprometam o trabalho ou coloquem em risco o ambiente.

3. Posso demitir por justa causa por uma doença crônica?

Resposta: Apenas se a doença resultar em conduta inadequada, insubordinação ou incapacitação que comprometa a execução das atividades, além de cumprir os requisitos jurídicos e de provas necessárias.

4. O empregado tem direito a estabilidade após diagnóstico de CID específico?

Resposta: Depende do caso e do tipo de doença. Algumas condições podem garantir estabilidade, como doenças incapacitantes queDemandam licença-médica prolongada ou aposentadoria por invalidez.

Conclusão

Entender qual o CID que dá justa causa é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados. Apesar de o CID ser uma ferramenta valiosa para documentar condições de saúde, sua utilização na justificativa de uma demissão deve ser feita com cautela, por meios de provas concretas e acompanhamento médico adequado.

A gestão responsável e consciente dessas questões é a melhor forma de evitar litígios e garantir um ambiente de trabalho saudável e justo para todos.

Referências

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Artigo 482
Organização Mundial da Saúde (OMS). Classificação Internacional de Doenças (CID)
Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de Conduta e Documentação Trabalhista
Portal Saúde e Trabalho – Ministério da Saúde
Gestão de Recursos Humanos – Ferramentas e orientações para empregadores

Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui orientação jurídica ou médica especializada.