MDBF LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS: Guia Completo Sobre CID e Direitos
A licença maternidade é um direito fundamental garantido às trabalhadoras no Brasil, proporcionando um período de descanso e cuidado com o recém-nascido. Nos últimos anos, uma das principais discussões é a ampliação desse benefício para 120 dias, visando melhorar a saúde da mãe e da criança, além de promover a equidade no mercado de trabalho. Nesse contexto, compreender o que é o CID, qual o código referente à licença maternidade de 120 dias, e quais direitos estão associados, torna-se essencial para empregadas e empregadores.
Este guia completo explica tudo o que você precisa saber sobre a licença maternidade de 120 dias, abordando as questões relacionadas ao CID, direitos trabalhistas, documentação, e orientações importantes para sua aplicação.
O que é a Licença Maternidade de 120 Dias?
A licença maternidade, por padrão, no Brasil, tem duração de 120 dias (aproximadamente 4 meses). Essa ampliação busca oferecer mais proteção às mães e aos bebês, promovendo o desenvolvimento saudável e o fortalecimento do vínculo afetivo.
Benefícios da ampliação da licença
- Promove o bem-estar da mãe e do bebê
- Auxilia na adaptação ao novo ambiente familiar
- Reduz o risco de complicações de saúde no pós-parto
- Contribui para a igualdade de direitos no setor laboral
Quem tem direito à licença maternidade de 120 dias?
- Empregadas com carteira assinada
- Servidoras públicas
- Empregadas do setor privado
- Autônomas, mediante condições específicas
O que diz a lei sobre a licença de 120 dias?
A legislação brasileira, por meio de diversas leis e normas, vem reconhecendo e ampliando o período de licença maternidade, especialmente para funcionárias de empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.
Lei nº 11.770/2008 – Programa Empresa Cidadã
Essa lei permite que empresas que participam do programa concedam licença maternidade de até 180 dias (6 meses). Porém, muitas empresas optam por oferecer o período padrão de 120 dias, que já é garantido por lei.
Decreto nº 10.410/2020 – Ampliando os direitos das gestantes
Este decreto reforça a importância de ampliar os direitos das gestantes, incluindo a possibilidade de adotar até 180 dias de licença, dependendo da modalidade do benefício.
Qual o CID referente à licença maternidade de 120 dias?
O que é CID?
O CID, sigla para Classificação Internacional de Doenças, é um código padronizado utilizado por profissionais de saúde para a identificação de diagnósticos médicos, consolidando informações essenciais para tratamentos, estatísticas e ações de saúde pública.
CID e licença maternidade
Embora a licença maternidade seja uma proteção legal para a saúde da mãe e do bebê, ela não está vinculada a um código CID específico para concessão do benefício. No entanto, em casos de complicações médicas ou doenças, o CID é utilizado para justificar atestados e afastamentos que podem influenciar o período de licença.
CID relacionado à gestação e parto
Algumas das situações médicas frequentes relacionadas à gestação possuem seus códigos CID específicos, por exemplo:
| Situação Médica | Código CID (exemplo) | Descrição |
|---|---|---|
| Gestação normal | Z34.00 | Gestação normal, sem complicações |
| Pré-eclâmpsia | O14 | Hipertensão na gravidez |
| Parto prematuro | P07.0 | Trabalho de parto antes do tempo |
| Gestação de risco aumentado | Z35 | Risco na gravidez |
Nota: A escolha do CID depende da condição de saúde da gestante e do diagnóstico realizado pelo médico.
CID para licença não relacionada à saúde
A licença de 120 dias em si não possui um código CID específico. Ela é um benefício legal concedido independentemente do diagnóstico, salvo casos de afastamentos por motivos médicos relacionados à gestação ou complicações, onde o CID é utilizado.
Direitos trabalhistas associados à licença maternidade de 120 dias
A ampliação do período para 120 dias, ou até mais, vem acompanhada de diversos direitos trabalhistas, assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal.
Direitos principais incluem:
- Manutenção do emprego durante a licença
- Estabilidade provisória de seis meses após o retorno
- Continuidade do contrato e do pagamento do salário
- Garantia no retorno ao trabalho em condições iguais ou superiores
Participação em programas de incentivo
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã usufruem de benefícios fiscais, além de oferecer a licença estendida aos seus funcionárias.
Como solicitar a licença maternidade de 120 dias?
Passo a passo:
- Agendamento na empresa ou órgão responsável
- Encaminhamento do laudo médico ou atestado de gravidez
- APresentação de documentação pessoal e carteira de trabalho
- Solicitação junto ao INSS (para empregadas contribuinte ou autônomas)
- Acompanhamento do pagamento do benefício
Documentação necessária:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Atestado médico ou laudo de gravidez | Com o CID, se necessário |
| Carteira de trabalho | Para comprovar vínculo empregatício |
| Documento de identificação | RG, CPF, Certidão de nascimento do bebê |
| Requerimento de licença maternidade | Formulário padrão do empregador ou INSS |
Tabela comparativa: Licença maternidade padrão vs licença de 120 dias
| Aspecto | Licença padrão (standard) | Licença de 120 dias |
|---|---|---|
| Duração | 120 dias (4 meses) | 120 dias (4 meses) com possibilidade de extensão até 180 dias em empresas incentivadas |
| Participação em Programa Cidadã | Opcional | Incentivada, com benefícios fiscais |
| Garantia de emprego | Sim | Sim |
| Bolsa/Salário | Salário integral | Salário integral |
| Diagnóstico CID obrigatório | Não, exceto em casos médicos | Não, exceto em casos médicos específicos |
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o CID mais comum na licença maternidade?
O CID mais utilizado na licença maternidade é Z34.00 – Gestação normal, mas isso depende do diagnóstico médico da gestante. Outros exemplos incluem O14 (pré-eclâmpsia) ou P07.0 (parto prematuro).
A licença de 120 dias pode ser estendida?
Sim, especialmente para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, permitindo até 180 dias de licença maternidade com benefícios adicionais e estabilidade.
Como funciona o pagamento durante a licença?
O pagamento é feito pelo empregador, que pode receber incentivos fiscais, ou pelo INSS, se for o caso de afastamento devido a complicações médicas. O valor corresponde ao salário da funcionária.
A licença cobre parto normal e cesárea?
Sim, a licença maternidade é garantida tanto para parto normal quanto para cesárea, independentemente do procedimento utilizado.
Conclusão
A licença maternidade de 120 dias representa um avanço significativo na proteção às gestantes e às mães trabalhadoras no Brasil. Sua ampliação promove melhores condições de saúde, fortalecendo o vínculo entre mãe e bebê, além de promover a igualdade de direitos no mercado de trabalho.
Entender a relação entre CID, direitos trabalhistas e documentação é fundamental para assegurar uma licença tranquila e segura. Empresas e empregadas devem estar sempre atentas às mudanças na legislação e às possibilidades de extensão do benefício, sobretudo ao participar do Programa Empresa Cidadã.
Seus direitos devem ser respeitados e garantidos, assegurando uma maternidade mais digna e saudável.
Referências
-Brasil. Ministério da Saúde. Classificação Internacional de Doenças (CID). Disponível em: https://saude.gov.br
-Lei nº 11.770/2008 – Programa Empresa Cidadã. Disponível em: http://www.planalto.gov.br
-Constituição Federal, Art. 7º – Direitos dos Trabalhadores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br
-Decreto nº 10.410/2020 – Corresponsabilidade na Saúde. Disponível em: https://www.in.gov.br
Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou médico. Para questões específicas, consulte um profissional qualificado.