MDBF Qual o CID da Fibromialgia que Aposenta: Guia Completo 2025
A fibromialgia é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, trazendo dores musculares, fadiga e dificuldades na realização de atividades diárias. Uma das principais dúvidas de pacientes e profissionais de saúde é relacionada ao reconhecimento da fibromialgia no sistema de classificação internacional de doenças (CID) e suas implicações para aposentadoria. Neste artigo, exploraremos de forma detalhada qual o CID da fibromialgia que pode levar à aposentadoria, além de esclarecer conceitos importantes, requisitos legais e procedimentos necessários.
Introdução
A fibromialgia é uma síndrome complexa, caracterizada por dor musculoesquelética difusa, fadiga, distúrbios do sono e outros sintomas associados. Sua difícil compreensão muitas vezes gera dúvidas quanto ao reconhecimento formal para fins de benefícios previdenciários, especialmente aposentadoria por invalidez.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS): "A classificação correta do CID é fundamental para que os pacientes sejam reconhecidos perante o sistema de seguridade social, garantindo seus direitos e acesso a benefícios."
Neste artigo, iremos abordar tudo que você precisa saber sobre o CID da fibromialgia, incluindo:- Qual o código oficial da doença- Como esse código é utilizado na aposentadoria- Os requisitos e procedimentos para solicitar o benefício- Dicas para garantir o reconhecimento adequado da condição
O que é o CID e por que ele importa?
O que é o CID?
O Código Internacional de Doenças (CID) é um sistema de classificação utilizado mundialmente para padronizar diagnósticos médicos. No Brasil, sua versão atual é o CID-10, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Importância do CID na aposentadoria por invalidez
Para que uma pessoa possa solicitar aposentadoria por invalidez, é imprescindível que seu diagnóstico esteja devidamente registrado com o CID correspondente, comprovando a incapacidade de realizar atividades laborais de forma permanente devido a uma condição de saúde.
Qual o CID da fibromialgia?
CID-10 oficial para fibromialgia
A fibromialgia tem o seguinte código no CID-10:
| Código | Descrição |
|---|---|
| M79.7 | Fibromialgia |
M79.7 – Fibromialgia é o código utilizado para classificar essa condição de acordo com a OMS.
Como o CID é utilizado na prática
Quando um profissional de saúde realiza o diagnóstico de fibromialgia, registra-se esse código em prontuários médicos, laudos e solicitações de benefícios junto ao INSS.
Fibromialgia e aposentadoria por invalidez: o que diz a lei?
Segundo a legislação previdenciária brasileira, para que um benefício de aposentadoria por invalidez seja concedido, é necessário que o segurado comprove incapacidade total e permanente para o trabalho.
"O reconhecimento da incapacidade deve ser feito mediante perícia médica do INSS, considerando a doença como causa da incapacidade." (Lei nº 8.213/91)
No caso da fibromialgia, apesar de não haver uma lei específica que determine seu reconhecimento automático, o entendimento jurídico e técnico aponta que, dependendo da gravidade, a fibromialgia pode ser aceita como motivo para aposentadoria por invalidez.
Requisitos para aposentadoria por invalidez relacionada à fibromialgia
- Laudo médico detalhado que ateste a incapacidade
- Perícia médica do INSS que confirme o diagnóstico de fibromialgia (código M79.7) e a incapacidade
- Documentação complementar (exames, relatórios e atestados médicos)
Como solicitar a aposentadoria por invalidez com fibromialgia
Passo a passo
- Procure um médico especialista para obter um laudo detalhado.
- Reúna toda a documentação necessária: exames, relatórios, atestados.
- Faça o requerimento pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência.
- Aguarde a perícia médica do INSS, que analisará a documentação e realizará uma avaliação presencial.
- Acompanhe o resultado e, se for indeferido, apresente recurso.
Dicas importantes
- Tenha sempre atualizado seu cadastro no INSS.
- Procure um advogado especializado em direito previdenciário, se necessário.
- Mantenha toda documentação médica organizada e completa.
Tabela: Comparativo de Condições e CID na Aposentadoria
| Condição de Saúde | Código CID | Critérios para Aposentadoria | Considerações |
|---|---|---|---|
| Fibromialgia | M79.7 | Incapacidade total e permanente devido à fibromialgia | Pode ser requerida mediante laudo médico e perícia do INSS |
| Doença crônica incapacitante | Variados (depende) | Avaliação individualizada pelo perito previdenciário | Outros CID’s podem ser utilizados dependendo da condição específica |
| Outros exemplos | (ver detalhes abaixo) |
Perguntas frequentes (FAQs)
1. A fibromialgia garante aposentadoria por invalidez automaticamente?
Não, o benefício só é concedido após perícia medical do INSS que comprove a incapacidade permanente para o trabalho.
2. Qual o prazo para solicitar a aposentadoria por invalidez?
Não há prazo específico; recomenda-se solicitar assim que a incapacidade seja constatada e que o diagnóstico seja confirmado por laudo médico.
3. O CID da fibromialgia é suficiente para garantir o benefício?
O CID é uma peça fundamental, mas o reconhecimento dependerá da avaliação da incapacidade pelo perito do INSS.
4. A fibromialgia pode levar à aposentadoria por invalidez se a doença não incapacitar totalmente?
Geralmente, o benefício se refere à incapacidade total e permanente. Caso a incapacidade seja parcial, a aposentadoria por invalidez pode não ser concedida, sendo possível solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por idade.
Conclusão
A fibromialgia, classificada pelo CID-10 sob o código M79.7, é uma condição reconhecida internacionalmente, mas sua classificação por si só não garante a aposentadoria por invalidez. É essencial que o paciente comprove a incapacidade total e permanente para o trabalho por meio de laudos médicos detalhados e exames complementares.
A legislação previdenciária brasileira permite o acesso ao benefício, porém, o processo exige rigor na documentação e na avaliação pericial. Com informações corretas e orientação adequada, os pacientes podem garantir seus direitos e obter a aposentadoria, quando for o caso.
Se você convive com fibromialgia e deseja entender melhor seus direitos, consulte um profissional de saúde especializado e um advogado previdenciário para orientações específicas ao seu caso.
Referências
- Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10. Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd/en/
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia do Benefício por Incapacidade. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez/
- Lei nº 8.213/91. Regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
Obs.: Este artigo foi elaborado com base na legislação vigente até 2025 e tem caráter informativo. Para casos específicos, procure orientação profissional especializada.