MDBF Qual é o CID que Dá Justa Causa? Guia Completo Atualizado 2025
A relação trabalhista é regida por uma série de normas e regras que visam proteger tanto o empregado quanto o empregador. Uma das questões mais delicadas nesse âmbito é a possibilidade de demissão por justa causa. Quando a conduta do empregado viola princípios fundamentais, o empregador pode optar pela rescisão do contrato com base na justa causa, que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a penalidade mais severa aplicada ao trabalhador.
Mas você já se perguntou: qual é o CID que dá justa causa? Essa dúvida é comum, especialmente para profissionais de Recursos Humanos, advogados trabalhistas, e até mesmo empregados que desejam compreender melhor seus direitos e obrigações.
Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama atualizado sobre as causas de justa causa relacionadas às Classificações Internacionais de Doenças (CID), que são códigos utilizados mundialmente para classificação de doenças e outros problemas de saúde. Além disso, abordaremos exemplos, dúvidas frequentes, uma tabela comparativa e referências importantes que podem auxiliar na compreensão desse tema tão relevante em 2025.
O que é CID e sua relação com a justa causa?
O que é CID?
O CID (Código Internacional de Doenças) é uma classificação criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que serve para categorizar doenças e problemas relacionados à saúde, facilitando registros, diagnósticos e estudos epidemiológicos.
Como o CID influencia na justa causa?
Embora a CID seja uma ferramenta de classificação médica, sua relação com a justa causa se dá quando o problema de saúde do empregado interfere nas suas atividades laborais de forma a justificar uma demissão, ou quando há condutas ilícitas relacionadas à saúde que geram justa causa, como o uso de substâncias proibidas.
Por exemplo, se um trabalhador é diagnosticado com uma doença que atinge sua capacidade de exercer suas funções e que o empregador não consegue oferecer adaptações, pode ser necessário avaliar a possibilidade de uma rescisão justa, compatível com as legislações vigentes.
Entretanto, nem sempre uma condição médica por si só justifica a justa causa; é preciso avaliar a conduta do empregado, a legislação aplicável e a presença de fatores que comprometam a relação de trabalho.
Os principais CID associados à justificativa de justa causa
Doenças que podem levar à demissão por justa causa
Algumas doenças, quando associadas a comportamentos ilícitos ou negligência, podem fundamentar uma justa causa. Veja abaixo uma tabela com exemplos:
| Código CID | Doença / Condição | Possível impacto na justa causa | Observação |
|---|---|---|---|
| F17.0 | Dependência de drogas, forma fisiológica | Uso de substância que comprometa a integridade do trabalho | Uso de drogas ilegais ou abuso de substâncias pode justificar a demissão por justa causa se afetar o desempenho ou violar as normas internas. |
| K70 | Cirrose hepática | Conduta que prejudique o trabalho, se relacionada ao uso de álcool | Uso excessivo de álcool pode levar a comportamentos que ensejam punições disciplinares, incluindo justa causa. |
| B20 | HIV/AIDS | Não justifica demissão direta, mas pode ser considerado em casos de negligência ou discriminação | Proteção contra discriminação, porém, condutas que colocam em risco demais outros podem ser questionadas. |
"A legislação brasileira busca equilibrar a proteção à saúde do trabalhador e a preservação do emprego, considerando sempre as circunstâncias específicas de cada caso." — fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Doenças mentais e comportamentais
Certas condições psiquiátricas podem impactar a relação de trabalho, especialmente se atingem a capacidade de decisão ou ação do empregado, podendo justificar advertências ou, em casos extremos, justa causa.
| Código CID | Doença / Condição | Impacto na justa causa | Nota |
|---|---|---|---|
| F32.0 a F33.9 | Episódios depressivos, transtornos de humor | Pode influenciar performance, mas não justifica, por si só, justa causa | Necessária avaliação médica e legal individualizada |
| F20 a F29 | Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos | Condição que necessita de acompanhamento, mas não justifica, por si só, a demissão | Pode ser causa de afastamento ou restrição de funções |
Saúde ocupacional e CID
O acompanhamento da saúde do trabalhador é fundamental para evitar litígios. Empresas devem oferecer condições adequadas de trabalho e manter um programa de saúde ocupacional, minimizando riscos e consequências que possam levar à justa causa.
Condutas que podem justificar a justa causa por relação com CID
Embora nem todas as condições relacionadas ao CID justifiquem automaticamente a demissão por justa causa, algumas condutas ilícitas e gravidades relacionadas a estas condições podem ensejá-la:
Uso de substâncias ilegais
O uso de drogas ilícitas no ambiente de trabalho, relacionado a códigos como F17 (dependência de drogas), é uma das principais causas de justa causa devido ao risco à segurança, à saúde e à disciplina.
Negligência por condições de saúde
Por exemplo, um empregado com uma doença contagiosa, como tuberculose (A15 ao A19), que não segue os protocolos de tratamento, pode ser dispensado por risco de saúde pública, desde que a legislação seja seguida corretamente.
Conduta ilícita relacionada à saúde mental ou física
Exemplos incluem agressões, roubo, sabotagem, ou abuso de medicamentos, que podem estar associados a diagnósticos CID específicos e constituir motivos para justa causa.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Pode-se demitir um empregado por causa de doença listada no CID?
Sim, desde que a doença comprometa a capacidade do trabalhador de cumprir suas funções e haja comprovação de negligência, desídia ou conduta ilícita relacionada à condição de saúde. A legislação brasileira exige aval médico e uma análise detalhada de cada caso.
2. O uso de medicamentos com CID justifica justa causa?
Depende do efeito do medicamento e do comportamento do empregado. Se o uso de determinado medicamento compromete suas ações e colocar em risco a segurança, pode haver justificativa para a demissão, especialmente se houver comportamento ilícito ou negligência.
3. Como a legislação protege trabalhadores com doenças crônicas?
A Constituição Federal e a CLT oferecem proteção contra discriminação e dispensa arbitrária. Empresas são obrigadas a seguir diretrizes de saúde ocupacional e garantir condições de trabalho adequadas.
4. Existe alguma lista de CID que impossibilita a demissão?
Não há uma lista oficial do governo que impeça a demissão por causa de determinadas doenças relacionadas ao CID. Cada caso deve ser avaliado na sua individualidade, considerando-se também as normativas de saúde e legislação trabalhista.
Conclusão
Entender a relação entre o CID e a justa causa é fundamental para empregadores, advogados e trabalhadores. Embora o CID seja uma classificação médica e epidemiológica, sua aplicação no contexto trabalhista deve ser feita com cautela, avaliação individualizada e, sobretudo, seguindo a legislação vigente.
A Justiça do Trabalho valoriza o procedimento, a prova e o contexto de cada caso, sempre buscando garantir os direitos de ambas as partes. Uma conduta ética, o respeito às normas internas e a preocupação com a saúde do colaborador são essenciais para evitar litígios e prejuízos.
Como afirmou o jurista Clóvis Bevilaqua, "a justiça é o meio termo entre o excesso e a deficiência", lembrando que a aplicação da justa causa deve ser sempre justa, proporcional e fundamentada.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Brasil. Lei nº 13.467/2017.
- Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-11.
- Ministério do Trabalho e Emprego. Guia de Saúde Ocupacional.
- Legislação Brasileira de Proteção ao Trabalho.
- Site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego
- OMS - Classificação Internacional de Doenças
Perguntas Frequentes
Qual o CID que dá justa causa?
Não existe um único CID que por si só justifique uma justa causa. A relação decorre do diagnóstico médico aliado a condutas ilícitas, negligência ou comportamentos que afetam a relação de trabalho.
Posso ser demitido por causa de uma doença?
Sim, se a doença comprometer irreversivelmente suas funções e houver condutas inadequadas, sem possibilidade de adaptação ou tratamento.
O uso de medicamentos pode justificar justa causa?
Depende do efeito do medicamento e do comportamento do empregado. Se afetar sua capacidade de trabalho de forma significativa e apresentar risco à segurança, pode haver justificativa.
A legislação protege trabalhadores com doenças crônicas?
Sim, há proteção contra discriminação, e empresas devem oferecer condições de trabalho adequadas, respeitando as normativas de saúde.
Este conteúdo foi elaborado para oferecer uma análise completa e atualizada até 2025, auxiliando profissionais e trabalhadores a compreenderem melhor a relação entre CID e justa causa.