MDBF Qual a Tolerância do Radar: Entenda Limites e Penalidades
No universo do trânsito brasileiro, a fiscalização por radares tem sido uma ferramenta essencial para promover a segurança nas vias públicas. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre qual é a precisão, limites e tolerâncias desses equipamentos. Afinal, compreender esses aspectos pode fazer a diferença entre uma multa legítima e uma injusta. Este artigo busca esclarecer de forma detalhada qual a tolerância do radar no Brasil, explorando limites, penalidades, dúvidas frequentes e boas práticas para evitar problemas futuros.
O que é o radar de fiscalização no trânsito?
Antes de aprofundar nas questões relacionadas à tolerância, é importante entender o funcionamento básico dos radares. Os radares são dispositivos eletrônicos utilizados para monitorar a velocidade dos veículos em determinada via. Eles capturam a imagem do veículo, sua velocidade, e geram uma multa se essa velocidade ultrapassar o limite permitido.
Existem diversos tipos de radares utilizados no Brasil, incluindo:
- Radar fixo: instalado em pontos específicos;
- Radar móvel: operado por agentes em veículos ou pontos fixos;
- LIDAR (Laser): dispositivo portátil que mede a velocidade por laser.
Qual a tolerância do radar no Brasil?
Entendimento de tolerância
A tolerância do radar é a margem de erro permitida antes que uma infração seja considerada válida. Isso é fundamental, pois nenhum equipamento é 100% preciso, e pequenas variações podem ocorrer devido a fatores ambientais, calibração ou condições da via.
Como funciona a tolerância?
No Brasil, a legislação não especifica um valor exato de tolerância para radares, mas o entendimento geral e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) indicam uma margem de tolerância que permite uma pequena variação na medição da velocidade.
De forma geral, a tolerância costuma ser de até 7 km/h em velocidades até 100 km/h, e de 7% acima de 100 km/h. Ou seja:
| Velocidade Registrada | Tolerância Recomendada | Limite Efetivo de Multa |
|---|---|---|
| até 100 km/h | até 7 km/h | Velocidade + 7 km/h |
| acima de 100 km/h | até 7% da velocidade | Velocidade + 7% |
Exemplo prático
Se um veículo passa a 105 km/h em uma via onde o limite é 100 km/h, a multa só será aplicada se a medição do radar indicar uma velocidade acima de aproximadamente 107 km/h, considerando a tolerância de 7 km/h.
Legislação e normas relacionadas à tolerância do radar
Normas do CONTRAN
De acordo com a resolução nº 396 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que trata sobre os limites de velocidade e fiscalização, a tolerância deve ser aplicada para evitar multas por possíveis erros no equipamento.
Decisão do Detran
O Detran de diversos estados, incluindo São Paulo e Paraná, reforçam que o procedimento de medição deve respeitar a margem de tolerância de até 7 km/h ou 7%, dependendo da velocidade.
A jurisprudência e jurisprudência
Em decisões judiciais diversas, a Justiça entende que a aplicação da tolerância é uma prática normal e aceita para evitar multas indevidas. "A tolerância de velocidade", dizem especialistas, "é uma ferramenta que garante maior justiça na fiscalização."
Penalidades por excesso de velocidade além da tolerância
Quando o veículo é detectado ultrapassando o limite permitido além da margem de tolerância, o condutor pode ser multado e até perder pontos na carteira.
Multa por excesso de velocidade
| Categoria de Infração | Pontuação | Valor da Multa | Descrição |
|---|---|---|---|
| Grave | 5 pontos | R$ 880,41 | Velocidade acima do limite permitido e além da tolerância |
(*) Valores sujeitos a atualizações pelo CONTRAN.
Cassação da CNH e outras penalidades
Se a velocidade for excessiva em alta escala, além da multa, o condutor pode sofrer:
- Cassação do direito de dirigir;
- Apreensão do veículo;
- Encaminhamento para processo administrativo.
Como evitar multas indevidas por conta da tolerância do radar?
Dicas práticas
- Respeite os limites de velocidade sempre, mesmo que a sinalização indique um limite aparentemente baixo;
- Conheça o limite de tolerância, principalmente em trechos que costumam ser fiscalizados;
- Mantenha o veículo em boas condições, para evitar leituras incorretas do radar;
- Em caso de multa, verifique a medição, podendo solicitar recursos se entender que houve erro.
Recursos em caso de multa indevida
Caso o motorista identifique que a medição foi incorreta ou que a multa foi aplicada dentro da margem de erro, pode recorrer administrativamente ou judicialmente, apresentando evidências e cálculos.
Mais informações sobre recursos podem ser encontradas na Portal do Código de Trânsito Brasileiro.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual é a tolerância padrão do radar no Brasil?
A maioria dos radares aplica uma tolerância de até 7 km/h para velocidades até 100 km/h, ou 7% para velocidades acima de 100 km/h. Essa margem busca evitar multas por pequenos erros de medição.
2. Posso recorrer de uma multa por excesso de velocidade?
Sim. Se você acredita que a multa foi aplicada dentro da margem de erro, pode apresentar recurso administrativo junto ao órgão de trânsito responsável, apresentando provas ou esclarecendo inconsistências.
3. Os radares fixos sempre fazem a medição corretamente?
Os radares devem passar por calibração periódica para garantir precisão. Caso exista dúvida sobre a precisão, recomenda-se solicitar a verificação do equipamento.
4. Existe alguma possibilidade de multa ser indevida devido à tolerância?
Sim. Em alguns casos, o veículo pode estar com velocidade dentro da margem de tolerância, o que justifica a contestação e o recurso.
Conclusão
O entendimento de qual a tolerância do radar é fundamental para dirigições conscientes e para evitar punições injustas. A margem de erro adotada pela legislação brasileira, geralmente de até 7 km/h ou 7%, busca equilibrar a necessidade de fiscalização com a justiça no trânsito.
Condutores podem se sentir mais seguros ao conhecerem esses limites, adotando uma postura preventiva ao respeitar os limites de velocidade, mesmo que a margem de tolerância seja considerada.
Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos, e o respeito às leis é a melhor estratégia para evitar problemas e contribuir para um trânsito mais seguro.
Referências
- Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Resolução nº 396/2011. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br
- Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Normas e procedimentos de fiscalização. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Lei nº 9.503/1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
Seguindo as orientações corretas, motorista consciente evita multas e contribui para um trânsito mais seguro para todos.