Motivos da Justa Causa: Entenda Quando é Justificado Despedir

A relação de emprego é uma das instituições mais importantes do mundo do trabalho, garantindo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Contudo, há momentos em que, devido a certas condutas do trabalhador, a rescisão do contrato por justa causa torna-se a única solução legítima. Neste artigo, explicaremos detalhadamente quais são os motivos da justa causa, quando ela é justificada, e como ela impacta o trabalhador e a empresa.

Introdução

A legislação trabalhista brasileira prevê diversas hipóteses em que o empregador pode rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregado. Essa modalidade de rescisão é considerada a mais grave e, por isso, acarreta penalidades mais severas, como a perda de direitos como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e saque do FGTS sem multa de 40%. Portanto, entender quais são os motivos que justificam a justa causa é fundamental tanto para os empregadores quanto para os empregados.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a justa causa está prevista no artigo 482, que lista as condutas que podem levar à rescisão por essa modalidade. A seguir, detalharemos cada uma delas, incluindo exemplos práticos, análise de jurisprudência e orientações para evitar problemas futuros.

O que é Justa Causa?

A justa causa é a punição máxima aplicada ao empregado por descumprimento de obrigações contratuais ou comportamentais graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício. Ela constitui uma ruptura unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador, devido a atos considerados graves, conforme explicitado na legislação e na jurisprudência.

Importância de conhecer os motivos da justa causa

Conhecer os motivos que justificam a justa causa é fundamental para que o empregado possa evitar comportamentos que possam resultar na sua demissão por essa modalidade e também para que o empregador aja dentro da legalidade ao tomar essa decisão.

Quais são os principais motivos que levam à justa causa?

A seguir, apresentamos as principais hipóteses de justa causa previstas na CLT, com explicações detalhadas, exemplos e causas típicas que levam à aplicação dessa penalidade.

1. Ato de improbidade

O ato de improbidade consiste na prática de uma conduta desonesta, fraudulenta ou dolosa em prejuízo da empresa ou de terceiros. Exemplos incluem:

• Roubo de bens
• Fraudes financeiras
• Corrupção
• Falsificação de documentos

Exemplo: Um funcionário que tenta furtar produtos do estoque da empresa, ou que falsifica documentos para obter vantagens ilegais.

2. Incontinência de conduta ou mau procedimento

Refere-se a comportamentos inadequados ou desrespeitosos no ambiente de trabalho, incluindo:

• Insultos ou ofensas a colegas ou superiores
• Violência física ou verbal
• Assédio moral ou sexual

Exemplo: Um empregado que agride fisicamente um colega durante uma discussão.

3. Negociação habitual por conta própria ou de terceiros sem permissão do empregador

Esse motivo se aplica quando o trabalhador realiza atividades comerciais próprias ou de terceiros, concorrentes ou não, usando os recursos ou informações da empresa, sem autorização.

Exemplo: Um vendedor que abre sua própria loja de produtos similares aos da sua empresa durante o horário de trabalho, usando materiais fornecidos pela mesma.

4. Condenação criminal do empregado, passando em julgado

Quando o empregado é condenado criminalmente, e essa condenação impede a continuidade do contrato de trabalho.

Exemplo: Um funcionário condenado por furto que não consegue mais exercer suas funções na empresa por causa da sentença.

5. Desídia no desempenho das respectivas funções

Refere-se à negligência, má conduta ou desídia no trabalho, como baixíssima produtividade, falta de cuidado, negligência ou desinteresse contínuo.

Exemplo: Um funcionário que, repetidamente, deixa de cumprir suas tarefas sem justificativa e sem aviso.

6. Embriaguez habitual ou em serviço

Se o trabalhador apresenta embriaguez frequente ou aparece embriagado durante o expediente, prejudicando suas funções.

Exemplo: Um motorista de transporte que apresenta sinais claros de álcool durante o horário de trabalho.

7. Violação de segredo da empresa

Quando o empregado revela informações confidenciais ou estratégicas, comprometendo interesses comerciais ou estratégicos da empresa.

Exemplo: Um funcionário que compartilha dados de clientes ou estratégias de marketing com concorrentes.

8. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra um superior, colega ou terceiros

Condutas ofensivas que prejudiquem a reputação de colegas ou superiores, como calúnia, difamação ou assédio.

Exemplo: Um empregado que espalha boatos maliciosos sobre um colega de trabalho.

9. Excesso de convivência ou de tolerância

Situações de comportamento intolerantes ou que criem um ambiente de trabalho hostil, como discriminação ou comportamento ofensivo.

10. Conduta negligente ou imperícia

Falhas graves na realização das atribuições que geram prejuízos à empresa, por imprudência ou falta de habilidade.

Exemplo: Um operário que, por negligência, causa um acidente na linha de produção.

Tabela comparativa dos motivos da justa causa

Como evitar uma demissão por justa causa?

Tanto o empregador quanto o empregado podem adotar certas medidas para minimizar o risco de uma rescisão por justa causa:

• Para o empregador: Estabelecer políticas claras de conduta, treinar gestores, aplicar feedbacks constantes e documentar condutas inadequadas.
• Para o empregado: Cumprir as obrigações contratuais, agir com ética, manter postura adequada e evitar comportamentos que possam ser interpretados como violações das normas internas.

Quando a justa causa é considerada injustificada?

Apesar da gravidade, há casos em que a demissão por justa causa pode ser considerada injustificada ou ilegal, especialmente se não houver provas concretas das condutas alegadas, ou se houver violação do direito de defesa do trabalhador. Nesses casos, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho para pleitear a reversão da demissão, além de indenizações por danos morais ou materiais.

Perguntas Frequentes

1. Quais são as diferenças entre justa causa, aviso prévio e rescisão sem justa causa?

A justa causa é uma rescisão por conduta gravíssima do empregado. A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato por motivos econômicos ou estratégicos, sem que o empregado tenha cometido falta. O aviso prévio é uma comunicação de término do contrato, que pode ser ou não por justa causa.

2. A justa causa pode ser aplicada por qualquer conduta do empregado?

Não. A justa causa deve ser baseada em condutas graves e comprovadas, que estejam dentro do previsto na legislação trabalhista. Acusações infundadas podem gerar ações judiciais por parte do empregado.

3. Quais direitos o trabalhador mantém após justa causa?

Ao ser demitido por justa causa, o empregado perde direitos como aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, saque do FGTS com multa de 40%, entre outros benefícios. No entanto, ele mantém o salário referente ao período trabalhado até a demissão.

Conclusão

Entender os motivos da justa causa é essencial para garantir uma relação de trabalho justa e dentro da legalidade. Para os empregadores, é fundamental agir com prudência, documentar todas as condutas que podem levar à rescisão, e seguir os procedimentos legais para evitar questionamentos judiciais. Para o empregado, conhecer as condutas que podem resultar na sua demissão por justa causa ajuda a prevenir comportamentos que possam prejudicá-lo profissionalmente.

Lembre-se: “A justiça no trabalho deve sempre buscar o equilíbrio entre os direitos do empregador e do empregado.” (Trecho de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho).

Para mais informações, consulte Consultor Jurídico e o site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Referências

• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 482)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Jurisprudência
• Portal do Governo Federal: Normas de Trabalho
• Manual de Direito do Trabalho - José Cláudio Monteiro de Andrade

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre os motivos da justa causa e a importância de agir com conhecimento e responsabilidade no ambiente de trabalho.