MDBF Quais São os CID que Dão Direito ao Passe Livre: Guia Completo 2025
O direito ao passe livre é uma conquista importante para muitas pessoas com deficiência ou condições especiais de saúde. Ele garante o acesso gratuito aos meios de transporte públicos, facilitando a mobilidade urbana, promovendo inclusão social e autonomia. No Brasil, o benefício é regulado por legislações específicas que vinculam o direito ao passe livre aos códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Este guia completo de 2025 visa esclarecer quais são os CID que dão direito ao passe livre, explicando os critérios, procedimentos e dicas para quem deseja solicitar esse benefício. Abordaremos também as dúvidas mais frequentes, apresentando informações atualizadas e relevantes para quem busca auxílio no transporte público.
O que é o Passe Livre?
O passe livre é um benefício concedido por leis municipais ou estaduais, que permite ao usuário se locomover gratuitamente pelos transportes públicos, seja no ônibus, metrô, trem ou similares. Sua finalidade é garantir que pessoas com determinadas condições de saúde ou deficiências possam exercer sua cidadania de forma plena.
No Brasil, a legislação referente ao passe livre é gerenciada por cada ente federativo (municípios e estados), regulamentada geralmente por leis municipais ou estaduais, com base na Lei Federal nº 12.852/2013, que estabeleceu diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência.
Como Funciona o Direito ao Passe Livre no Brasil?
Para ter direito ao passe livre, é necessário atender a critérios estabelecidos pelas legislações locais, geralmente envolvendo a apresentação de laudos médicos, documentos de identificação e provas da condição de saúde. A conexão com os CID é fundamental, pois esses códigos representam as doenças, condições médicas ou deficiências que qualificam a pessoa a receber o benefício.
Importante: Cada município ou estado pode listar diferentes CID que dão direito ao passe livre, portanto, é importante consultar as legislações específicas da sua região.
Quais São os CID que Dão Direito ao Passe Livre?
A relação de CID que permitem o acesso ao passe livre varia de acordo com a legislação de cada localidade. No entanto, há um conjunto de códigos que costumam ser considerados em todo o país, especialmente aqueles relacionados a deficiências físicas, motoras, sensoriais e algumas doenças crônicas.
A seguir, apresentamos os principais CID frequentemente reconhecidos para o direito ao passe livre, baseando-se nas legislações nacionais e em orientações do Ministério dos Direitos Humanos e órgãos de transporte.
CID que Dão Direito ao Passe Livre – Lista Principal
| Código CID | Descrição da Condição | Categoria |
|---|---|---|
| F70 a F79 | Transtornos do desenvolvimento intelectual | Deficiências intelectuais e mentais |
| F80 a F89 | Transtornos de desenvolvimento psicológico | Deficiências cognitivas e de linguagem |
| F90 a F98 | Transtornos de conduta e de hiperatividade | Transtornos comportamentais |
| G20 | Doença de Parkinson | Doenças neurológicas |
| G40 | Epilepsia | Doenças neurológicas |
| G12 | Doença de Huntington | Doenças neurológicas |
| I69 | Complicações de acidentes vasculares cerebrais (AVC) | Acidentes vasculares cerebrais e sequelas |
| K80 | Cálculo renal | Doenças do sistema urinário |
| L40 | Psoríase | Doenças dermatológicas |
| M40 a M54 | Doenças osteomusculares, como hérnia de disco e lombalgia | Doenças músculo-esqueléticas |
| N39 | Infecção do trato urinário, sequelas de uropatia | Doenças do sistema urinário |
| Q70 | Distrofia muscular | Doenças genéticas e musculares |
| R20 a R27 | Alterações da sensibilidade, paralisia e distúrbios motores | Deficiências sensoriais e motoras |
| Z99 | Presença de dispositivo de assistência, como cadeira de rodas | Condição de suporte assistido |
Nota: Essa tabela apresenta uma seleção dos CID mais comuns; a relação exata pode variar segundo o município ou estado.
Particularidades por Região
Cada região do Brasil pode possuir uma relação própria de CID aprovados para o benefício do passe livre. Para informações detalhadas, consulte os sites oficiais do órgão de transporte e assistência social local.
Como Solicitar o Passe Livre com Base no CID?
O procedimento de solicitação envolve, geralmente, a apresentação dos seguintes documentos:
- Laudo médico atualizado, indicando a condição médica e o CID correspondente;
- Documento de identificação oficial com foto;
- Comprovante de residência;
- Formulário de requerimento preenchido na secretaria de transporte ou órgãos responsáveis;
- Outros documentos específicos de acordo com o município.
Procedimentos Gerais
- Busca de informações: Verifique o site da prefeitura ou do órgão de transporte do seu município para consultar a lista de CID que garantem o direito ao passe livre.
- Consulta médica especializada: Procure um profissional de saúde que possa emitir laudo detalhado e atualizado.
- Reunião da documentação: Junte todos os documentos requeridos.
- Solicitação oficial: Faça o requerimento na secretaria de transporte ou órgão competente.
- Acompanhamento: Acompanhe o processo, que pode incluir análise, perícias ou entrevistas.
- Recebimento do benefício: Uma vez aprovado, o usuário recebe o cartão de passe livre, que deve ser utilizado nos meios de transporte.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que é necessário para ter direito ao passe livre com base no CID?
É necessário apresentar um laudo médico que ateste sua condição de saúde e informe o CID correspondente, além de outros documentos pessoais e comprovantes de residência.
2. Pessoas com doenças crônicas podem ter direito ao passe livre?
Dependendo do CID da doença, sim. Doenças como Parkinson, epilepsia, deficiência intelectual e outras condições listadas podem garantir o benefício.
3. O passe livre é válido para todas as regiões do Brasil?
Não necessariamente. Cada município ou estado regula seu próprio benefício, seguindo orientações gerais, mas a lista de CID pode variar.
4. Como saber se minha condição está coberta pelo benefício?
Consulte as legislações locais, órgãos de transporte e assistência social da sua cidade ou estado, além de procurar orientação médica especializada.
5. Quanto tempo leva para concessão do passe livre?
O prazo varia de acordo com cada localidade, podendo ser de algumas semanas a meses, dependendo do procedimento burocrático.
Conclusão
O direito ao passe livre é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, autonomia e mobilidade para pessoas com deficiência ou condições médicas específicas. Conhecer os CID que garantem esse benefício é essencial para quem busca acessibilidade e dignidade no transporte público.
Lembre-se sempre de consultar as legislações locais e buscar orientação médica especializada para garantir que sua documentação esteja adequada para o requerimento. Com informação e organização, o acesso ao passe livre pode se tornar uma realidade mais próxima de você.
Referências
- Lei Federal nº 12.852/2013 – Dispõe sobre a proteção e a inclusão social de pessoas com deficiência. Link oficial
- Ministério dos Direitos Humanos – Orientações sobre direitos das pessoas com deficiência. Site oficial
- Legislação Municipal de São Paulo – Passe livre para pessoas com deficiência. Site oficial
“A inclusão começa com o reconhecimento de que todos têm direito à mobilidade e autonomia.” – Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU)
Para mais informações detalhadas sobre o seu município ou estado, acesse os sites oficiais das secretarias de transporte ou assistência social.